Portugal avança finalmente com o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que entra em vigor esta sexta-feira, dia 10 de abril.

O novo modelo aplica uma taxa de dez cêntimos no momento da compra de bebidas em embalagens de plástico, metal ou alumínio de uso único (até três litros), valor que é integralmente devolvido ao consumidor quando a embalagem vazia é entregue num ponto de recolha. O objetivo central é incentivar a reciclagem, reduzir o lixo no ambiente e cumprir as metas ambientais europeias, transformando garrafas de água, sumos, refrigerantes e cervejas em produtos com valor associado.

A devolução poderá ser feita em máquinas automáticas, conhecidas como “máquinas Volta”, ou em pontos manuais, desde que as embalagens estejam vazias, intactas e com o código de barras legível. O reembolso será efetuado em dinheiro, vales de compras ou donativos, garantindo-se sempre o direito à receção do valor em numerário. Embora represente um esforço adicional de armazenamento e transporte por parte dos consumidores, o sucesso do sistema dependerá da capilaridade e acessibilidade dos pontos de recolha, tornando o hábito da devolução tão prático quanto o ato da compra.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Segundo a DECO, ter um fundo de emergência é essencial para todas as famílias, sendo fundamental para uma vida financeira saudável.

Trata-se de um montante, variável de pessoa para pessoa, que é colocado de parte para fazer face a um imprevisto.

Ter um Fundo de Emergência não é mais do que o dinheiro que se obtém a economizar e que se reserva para cobrir gastos ou despesas inesperadas que poderão ocorrer, inclusive no curto prazo, na vida de cada um.

O dinheiro do Fundo de Emergência permitirá, por exemplo, pagar as despesas correntes e até inesperadas, sem que as famílias tenham de se endividar ou recorrer a crédito, logo sem entrar em stress financeiro numa situação imprevista, como doença, desemprego ou de quebra de rendimento. Esse fundo deve ser constituído por, pelo menos, cinco a seis vezes o rendimento mensal da família. Só assim será possível acautelar o imprevisto.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Tribunal Judicial da Comarca da Maia, decisão confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, deu razão à denúncia apresentada pela DECO e declarou nula uma cláusula do contrato do Cartão Universo que responsabilizava integralmente o consumidor por operações online sem recurso ao “cartão virtual”. A decisão obriga a Universo a eliminar a cláusula e a divulgar publicamente a sentença, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores e garantindo maior equilíbrio contratual.

Esta vitória sublinha a importância da prevenção e da segurança nas transações financeiras. A DECO recomenda boas práticas para evitar fraudes, como nunca partilhar códigos ou dados bancários, confirmar remetentes antes de abrir links, usar cartões virtuais em compras online, ativar notificações bancárias e manter sistemas atualizados. O objetivo é assegurar que os consumidores estão informados e protegidos contra riscos digitais e contratuais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Por ocasião do Natal e da passagem de ano, são muitas as pessoas que fazem viagens dentro e para fora de Portugal, para poderem estar reunidas com as suas famílias e amigos. Mas para além de muitas viagens, esta é uma época também de muitos constrangimentos. Nesse sentido, é importante que os passageiros de avião, comboio, autocarro ou barco conheçam os seus direitos.

A nível aéreo, por exemplo, se um voo for cancelado, o passageiro tem direito a escolher entre o reembolso, um voo alternativo ou de regresso. Tem também direito a assistência no aeroporto. Se tiver sido informado do cancelamento do voo com menos de 14 dias de antecedência em relação à data de partida prevista, tem direito a uma indemnização.

Se a bagagem de porão se perdeu, ficou danificada ou chegou com atraso, a companhia aérea é responsável e deve indemnizar o passageiro até um montante máximo de 1.300 euros. No entanto, se os danos tiverem sido causados por um defeito inerente à própria bagagem, não tem direito a indemnização.

Este é o tema do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, desta semana. Este é também o último programa nas três rádios do Alentejo em FM, uma vez que o Centro de Informação Europe Direct Alto Alentejo vai deixar de funcionar em Elvas, como até aqui.

Um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu estabelece, pela primeira vez, regras comuns para o bem-estar e a rastreabilidade de cães e gatos em toda a União Europeia (UE).

O regulamento, a entrar em vigor apenas em 2028, irá afetar criadores, lojas, abrigos, assim como tutores particulares, sobretudo ao nível do microchip e do registo.

As novas medidas têm em vista melhorar significativamente o tratamento destes animais quando são criados, vendidos ou adotados na UE. Contribuirão também para combater o comércio ilegal com destino à UE e no interior desta.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A iniciativa de literacia mediática “Pinóquio na Escola”, apoiada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, regressa para a sua segunda edição, com o objetivo de promover o pensamento crítico e capacitar as novas gerações para identificar e combater a desinformação num mundo cada vez mais polarizado. Desenvolvida pelo Polígrafo em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, a iniciativa alarga agora a sua ação aos alunos do 3.º ciclo de escolaridade.

Nesta segunda edição, o projeto volta a lançar um concurso nacional e a percorrer o país, até junho, com um roadshow educativo. Nestas sessões são partilhadas ferramentas e materiais pedagógicos que ajudam a desenvolver um olhar mais crítico sobre a informação, em especial a que circula nas redes sociais.

O concurso realiza-se em duas fases e terá curadoria e acompanhamento mais aprofundado da equipa do Polígrafo, de modo a apoiar de forma mais próxima alunos e professores ao longo do processo. O concurso desafia estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário a criar conteúdos originais, em qualquer formato, que desmontem narrativas enganosas que circulam, ou circularam, no espaço público europeu.

Entre as novidades desta edição, destaca-se a criação de uma rede de professores embaixadores do “Pinóquio na Escola”. Com esta iniciativa, pretende-se garantir que o impacto do projeto se prolongue no tempo e permaneça nas escolas de forma orgânica, chegando também a futuras gerações de alunos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa E-lar reabre candidaturas no próximo dia 11 de dezembro, depois de receber um reforço orçamental.

A iniciativa, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende apoiar as famílias, que beneficiem de tarifa social de energia, na substituição de fornos, fogões, placas, esquentadores e caldeiras a gás por opções elétricas mais eficientes, contribuindo para a redução do consumo de combustíveis fósseis e para o combate à pobreza energética.

A medida regressa com as mesmas regras da primeira fase e renova a oportunidade para quem não conseguiu aceder ao apoio anteriormente.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A União Europeia (UE) está a desenvolver um plano de ação para ajudar a prevenir o cyberbullying e apoiar as crianças e os adolescentes afetados por este problema.

Para garantir que o plano responde às necessidades e às experiências vividas pelos mais novos, foi solicitada a opinião de crianças e jovens de toda a UE, entre os 12 e os 17 anos, através de um inquérito online, em setembro, ao qual responderam mais de 6.300 pessoas.

Através de um relatório preliminar, a UE faz saber que, daqueles que responderam ao inquérito, 29% foram vítimas de cyberbullying e 39% viram acontecer o mesmo a outros. 62% dos inquiridos recorreriam aos pais ou a um cuidador para obter ajuda e apoio, 41% a um amigo e 25% a um professor ou a um funcionário da escola

O relatório revela também, entre outros dados, que 56% das crianças desejam que as escolas apliquem regras claras e que haja consequências em caso de cyberbullying, enquanto 54% consideram que o assunto devia ser abordado nas aulas.

Neste momento, na Plataforma da UE para a Participação das Crianças, estão a decorrer outros dois inquéritos: sobre pobreza e inclusão social e sobre segurança.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct do Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O investimento em ativos digitais, com destaque para as criptomoedas, tem vindo a crescer de forma exponencial, atraindo investidores pelo potencial de valorização rápida e pelo apelo da descentralização financeira. Contudo, este fenómeno tem, igualmente, motivado um aumento significativo de práticas criminosas, em particular burlas relacionadas com esquemas de investimento fraudulentos.

De acordo com a PSP, este tipo de burla registou um aumento significativo, potenciado em muito pela falta de literacia financeira e digital das vítimas. O ciberespaço é o palco principal destas fraudes, já que o investimento é promovido e executado através de sites, aplicações ou até caixas ATM de criptomoedas.

As burlas associadas ao investimento em criptomoedas, alerta a DECO, assentam, na maioria dos casos, em esquemas de captação de capital alheio com falsas promessas de rentabilidades elevadas e garantidas, aliciando as vítimas através de diferentes canais digitais, nomeadamente: websites e aplicações fraudulentas; anúncios enganosos nas redes sociais; utilização indevida da imagem de figuras públicas para gerar credibilidade; e envio de mensagens ou e-mails com links maliciosos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com um orçamento de 5,2 mil milhões de euros para o próximo ano, o programa apresenta novas oportunidades de financiamento nas áreas da educação, formação, juventude e desporto em toda a Europa. O objetivo é chegar a mais de 1,2 milhões de participantes, envolvendo mais de cem mil organizações.

Podem candidatar-se ao financiamento as escolas, universidades, centros de formação profissional, ONG e grupos de jovens que trabalham na área da educação, formação, juventude ou desporto.

O programa mantém o seu enfoque nas prioridades transversais da União Europeia: inclusão, transição digital e ecológica e participação democrática.

Tudo para saber sobre o assunto no programa “Espaço Europa”, desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas as candidaturas ao Colégio da Europa, um instituto de ensino especializado em estudos europeus, com reconhecido prestígio internacional no estudo, análise e discussão de assuntos europeus.

Nos seus Campus de Bruges, na Bélgica, Natolin, na Polónia, e Tirana, na Albânia, o Colégio da Europa acolhe anualmente mais de 400 alunos de pós-graduação, que são uma importante base de recrutamento para as instituições europeias.  

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, por intermédio da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, atribui todos os anos as Bolsas Mário Soares para a frequência do Colégio da Europa. As bolsas apoiam o financiamento das propinas de candidatos portugueses talentosos, ajudando-os a seguir carreiras internacionais

Tudo para saber sobre o assunto no programa “Espaço Europa” desta semana, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Os finalistas dos Prémios dos Fundos Europeus encontram-se a votação do público até dia 4 de dezembro, estando a cerimónia de distinção dos vencedores marcada para o dia seguinte, em Coimbra.

Estes são prémios que distinguem os projetos mais inovadores, sustentáveis e transformadores apoiados pelos Fundos da União Europeia em Portugal. A iniciativa pretende aumentar a notoriedade dos fundos europeus em Portugal e reforçar a perceção pública positiva sobre a aplicação dos mesmos, sobretudo junto da população em geral e dos opinion makers.

Nesta edição, foram escolhidos 25 projetos finalistas, distribuídos por cinco categorias (Portugal + Inteligente; Portugal + Verde; Portugal + Conectado; Portugal + Social; e Portugal + Próximo dos Cidadãos), que representam a diversidade e a riqueza das áreas de intervenção dos fundos europeus: da saúde à inovação tecnológica, da inclusão social à valorização do património cultural, do desenvolvimento territorial à transição verde.

A votação do público é feita através do site dos prémios, em premiosdosfundoseuropeus.pt, onde é possível também conhecer cada um dos projetos a concurso.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O projeto português AGEO – Plataforma Atlântica para a Gestão do Risco Geológico venceu o Prémio RegioStars 2025, na categoria “Uma Europa Verde”, tendo sido também selecionado pela Escolha do Público.

Coordenado pelo Instituto Superior Técnico em Portugal e envolvendo parceiros, não só de Portugal, como de Espanha, França, Irlanda e Reino Unido, o AGEO reúne cientistas, comunidades locais e decisores políticos numa app que permite aos utilizadores emitir alertas e receber informação relativa a eventos e conteúdos educativos sobre riscos geológicos na Região Atlântica.

O objetivo do projeto é proteger os cidadãos europeus de cenários de risco, como deslizamentos de terras, atividade sísmica, inundações e erosão costeira.

Os Prémios RegioStars, promovidos pela Comissão Europeia, reconhecem, anualmente, os melhores projetos financiados pela União Europeia nas áreas da coesão, inovação e desenvolvimento regional.

Tudo para saber sobre o assunto no programa “Espaço Europa” desta semana, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O valor das casas em Portugal é dos mais altos da Europa, segundo revela um novo relatório da Comissão Europeia (“Habitação na União Europeia: evolução do mercado, fatores subjacentes e políticas“), que aponta o turismo, o arrendamento de curta duração e a crise no setor da construção como algumas das principais causas.

Nos últimos dez anos, os preços das habitações conheceram uma subida drástica em toda a União Europeia (UE), mas Portugal, neste relatório, destaca-se como o país onde as casas estão mais sobrevalorizadas.

De acordo com o relatório, estima-se que, em 2024, os preços das habitações em Portugal foram cerca de 35% superiores ao seu valor real. O país é ainda apontado como o único da UE onde a sobrevalorização aumentou significativamente no último ano.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

No “Ambiente em FM” de hoje, José Janela, da Quercus, aborda uma descoberta preocupante sobre a biodiversidade na Europa, divulgada por Eva Monteiro à Wilder.

Os dados científicos mostram que, nos últimos 30 anos, as populações de borboletas dos prados na Europa diminuíram cerca de 50 por cento. Esta informação foi recolhida no Índice das Borboletas dos Prados, atualizado em julho de 2025, e com base em dados recolhidos entre 1991 e 2023.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia anunciou, recentemente, os projetos vencedores dos prémios Novo Bauhaus Europeu 2025. Pelo quinto ano consecutivo, estes prémios recompensam projetos e iniciativas que combinem sustentabilidade, inclusão e estética, demonstrando de que forma a vida das pessoas e das comunidades pode ser enriquecida, reunindo cultura, tecnologia, inovação e design.

Entre esses vencedores, e na categoria “Campeões do Novo Bauhaus Europeu”, encontra-se o projeto “Escola Comestível”, que ganhou a votação pública. Trata-se de um projeto de uma escola de Lisboa, que transforma a educação num ecossistema vivo, centrado na alimentação e na sustentabilidade.

Outro dos projetos distinguidos, na categoria destinada a municípios de pequena dimensão, é “Guardiões da Água”, da União das freguesias de Cepos e Teixeira, em Arganil. Este projeto teve por base a reconstrução de lavadouros comunitários, para uma nova utilização: proteger habitats hídricos e criar refúgios húmidos para proteção em caso de incêndios florestais.

Entretanto, a Comissão Europeia lançou um concurso de conceção para o troféu oficial dos Prémios Novo Bauhaus Europeu 2026, convidando jovens talentos a proporem um objeto simbólico que personifique a sustentabilidade, a beleza e a união. Os estudantes podem candidatar-se até 31 de janeiro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa “Agricert: do Alentejo para o Mundo” chega ao fim, nas três rádios do Alentejo em FM, com um episódio dedicado à presença internacional desta empresa que se dedica ao controlo e à certificação de produtos alimentares.  

De acordo com Hermenegildo Castanho, um dos gerentes da empresa, em termos de Global GAP – sistema de certificação usado entre os produtores e proprietários de marcas na produção e comercialização de alimentos, com uma produção segura e sustentável – a Agricert é a empresa que mais certifica na China.

“Chegamos a estas latitudes pela qualidade e pela responsabilidade do nosso certificado, que não só garante a quem vende, como a quem compra, a qualidade inerente aos produtos que vão nesse certificado”, garante o engenheiro.

Por outro lado, a Agricert é a única empresa a certificar em vários mercados internacionais, como Cazaquistão, Quirguistão e Azerbaijão.

O suporte dado pela Agricert aos clientes com reconhecimento internacional dos seus certificados é também abordado neste último episódio de “Agricert: do Alentejo para o Mundo”. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas, até 31 de outubro, as candidaturas ao programa de estágios “Schuman”. Estes são estágios remunerados e que podem ser realizados num dos locais de trabalho oficiais do Parlamento Europeu – Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo – ou nos Gabinetes de Ligação nos Estados-Membros.

O programa de estágios, a realizar de março a julho de 2026, destina-se a nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou dos países candidatos à adesão, existindo ainda um pequeno número de vagas para nacionais de países terceiros.

Os candidatos devem ser titulares de um diploma do ensino secundário correspondente ao nível exigido para acesso à universidade, ou ter efetuado estudos superiores ou técnicos de um nível equivalente, ou ser titulares de um diploma de nível universitário. Devem ainda ser fluentes numa das línguas oficiais e ter conhecimento de outra.

A bolsa mensal atribuída aos estagiários é de 1.667 euros em Bruxelas e Luxemburgo, sendo que nos outros países varia de acordo com o custo de vida. Os estagiários com deficiência podem beneficiar de um subsídio adicional até 50% do subsídio mensal, consoante o grau de incapacidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo:

A edição desta semana do programa “Agricert: do Alentejo para o Mundo” é dedicado ao tema da certificação de sustentabilidade para o setor vitivinícola, com Margarida Monraia, técnica de controlo na empresa.

Quando se fala em sustentabilidade agrícola, fala-se na importância de se produzir hoje sem comprometer a capacidade das gerações futuras de virem a produzir também. Nesse sentido, refere Margarida Monraia, é necessário fazer “um uso eficiente dos recursos naturais, ter respeito pelo meio ambiente, promover boas condições sociais para os trabalhadores e uma gestão económica viável”.

Relativamente à certificação de sustentabilidade para o setor vitivinícola, Margarida Monraia destaca a existência de dois programas distintos, mas ambos voluntários: o programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA) e o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola.  

Com estas certificações, o agricultor acaba por ganhar “maior eficiência, acesso a mercados exigentes, melhores condições de financiamento e prepara-se para algumas exigências futuras, enquanto valoriza a sua marca e protege o ambiente em que trabalha”.

O programa completo para ouvir no podcast abaixo:

O portal “SALTO Juventude”, rede de centros de recursos situados em vários países da União Europeia, tem vindo a promover e a apoiar o trabalho com os jovens.

Muito destinado, não só aos jovens, mas também aos técnicos da área da juventude, este portal disponibiliza várias ferramentas, relacionadas com diversos temas, como a inclusão, a diversidade e a cidadania, o bullying e a procura de emprego. As boas práticas promovidas em determinadas entidades, a nível europeu, são, neste portal, colocadas em guias de apoio que podem ser consultados e utilizados gratuitamente.

Este centro de recursos permite também que as associações de diferentes países possam divulgar os seus workshops, relacionados com estas áreas da juventude. Os interessados em participar num desses workshop, que seja realizado num outro país que não o seu, podem obter financiamento para viagem, alojamento e refeições.  

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Atualmente, a Agricert certifica vários produtos tradicionais portugueses, sendo que na base desta certificação estão os regimes DOP, IGP e ETG, que são dados a conhecer por Patrícia Elias, no programa “Agricert – do Alentejo para o Mundo” desta semana.

O regime DOP – Denominação de Origem Protegida garante que o produto é inteiramente produzido e transformado numa região específica, como o Queijo de Nisa.

IGP – Indicação Geográfica Protegida certifica produtos cuja qualidade está ligada à origem, mesmo que só parte do processo aconteça na região. É o caso do Queijo Mestiço de Tolosa.

O ETG – Especialidade Tradicional Garantida protege receitas e métodos tradicionais, independentemente do local onde são produzidos. O Arroz de Sarrabulho de Ponte de Lima é um bom exemplo.

Os passos que devem ser dados para a certificação de produtos tradicionais portugueses e quais as vantagens são também abordados no episódio desta semana. Para ouvir no podcast abaixo:

A Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia convida os alunos do ensino secundário com 17 anos, nascidos em 2008, a participar em mais uma edição concurso “Jovens Tradutores”.  

O número de escolas convidadas a participar no concurso em cada país é o mesmo que o número de assentos que o país tem no Parlamento Europeu: 720 no total em toda a União Europeia (UE).

O concurso consiste em traduzir uma página de texto, podendo os candidatos escolher qualquer uma das línguas oficiais da UE.

Os 27 estudantes vencedores, um por Estado-Membro da UE, ganham uma viagem de três dias a Bruxelas, em março de 2026, que inclui uma cerimónia de entrega dos prémios para celebrar a sua vitória.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia vai distinguir, em 2026, três cidades de diferentes dimensões como Capitais Europeias de Pequeno Retalho.

Com candidaturas para autarquias a decorrerem até 9 de outubro, a iniciativa tem por objetivo identificar as cidades que atingiram resultados notáveis ao apoiar os pequenos retalhistas, mantendo o dinamismo dos centros das cidades.

A distinção visa ainda premiar as histórias de sucesso dessas cidades e promover abordagens efetivas e inovadoras para a revitalização do pequeno retalho, para a transição digital e verde, bem como para o apoio empresarial e para a cooperação com a comunidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Este ano, até 31 de agosto, na sequência de mais de sete mil incêndios registados, arderam em Portugal mais de 254 mil hectares, de acordo com o 5.º relatório provisório de incêndios rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). É o quarto pior valor desde 1996.

Perante esta realidade, a Quercus lança um apelo urgente à regeneração do território, dizendo que é “tempo de inverter a trajetória da destruição e apostar na regeneração” e que “o futuro das nossas florestas depende de um financiamento justo a quem cuida do território e de um compromisso coletivo para criar paisagens seguras e resilientes”.

Nesse sentido, a Quercus tem vários projetos em marcha, como “Criar Bosques”, iniciado em 2008, e que mobiliza voluntários e empresas para plantar espécies autóctones em todo o país. Outro dos projetos é o “Floresta Comum” que, desde 2012, disponibiliza plantas para reflorestação. Já o projeto “Aldeias SuberProtegidas”, desde 2023, tem vindo a criar faixas de proteção com sobreiros em redor de aldeias em risco.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

As Jornadas Europeias do Património, promovidas pelo Conselho da Europa e a Comissão Europeia, de 12 a 21 de setembro, são o evento cultural mais amplamente celebrado e partilhado pelos cidadãos da Europa, constituindo uma oportunidade de celebração do mosaico cultural europeu.

Estas Jornadas, este ano sob o lema “Património Arquitetónico: Janelas para o Passado, Portas para o Futuro”, procuram sensibilizar os cidadãos europeus para o valor do património cultural e para a necessidade de o preservar para as gerações atuais e futuras.

Em Portugal são sobretudo os municípios que se associam às Jornadas, durante as quais promovem diferentes atividades, como visitas guiadas, workshops, debates, exposições e espetáculos.

O plano de atividades apresentado deverá conter elementos de aprendizagem, abranger património material, imaterial, natural e digital, envolver todos os públicos e despertar a curiosidade e a experiência partilhada.   Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A União Europeia criou, recentemente, um sistema de Indicações Geográficas que, pela primeira vez, também se aplica ao artesanato e a produtos industriais.

A Indicação Geográfica é um selo de qualidade que protege o nome de um produto ligado a uma região, porque as suas características ou reputação dependem diretamente dessa origem.

Até aqui, esta proteção era conhecida sobretudo nos alimentos, vinhos e licores. Agora, passa a abranger também produtos não agrícolas — como a joalharia, a cutelaria, os têxteis e rendas, a cerâmica, o vidro, os instrumentos musicais e tantos outros.

Entre as vantagens para os produtores, esta certificação traduz-se em valor acrescentado, abertura a novos mercados, defesa contra imitações e maior reconhecimento para o seu trabalho. Para os consumidores, é um selo de confiança: quem compra sabe que está a adquirir algo genuíno, feito com técnicas tradicionais e originário de um território específico.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Agricert, empresa sediada em Elvas, associa-se às três rádios do Alentejo em FM para, através de um novo programa – “Agricert: do Alentejo para o Mundo” –, dar a conhecer todo o trabalho que tem vindo a desenvolver, em torno das certificações de produtos agroalimentares, desde o ano da sua fundação, 2000.

No primeiro episódio deste novo programa, emitido esta terça-feira, 2 de setembro, é dada a conhecer a história, a missão e os objetivos da empresa, pela gerente Maria João Valentim (na imagem).

Ainda que o trabalho desenvolvido pela Agricert, depois de acreditada pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), se tenha iniciado com a certificação de derivados do porco alentejano, como presuntos, foi, com o tempo, evoluindo para outro tipo de produtos, como o Queijo de Nisa DOP, o Queijo Mestiço de Tolosa IGP e as Ameixas d’Elvas DOP. Hoje, a área de atuação é ainda mais abrangente, com certificações realizadas também no âmbito do turismo acessível.  

Com atuação em mais de 30 países desde a sua fundação, a Agricert assume-se hoje como um ator estratégico no setor agrícola e agroalimentar, com uma presença transversal nas principais fileiras produtivas, olivicultura, vitivinicultura, hortofrutícolas, cereais e produção animal.

O programa completo para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas, até 25 de setembro, as candidaturas à edição de 2026 do Prémio da União Europeia (UE) para Mulheres Inovadoras.

Este Prémio celebra as mulheres empreendedoras por detrás das inovações revolucionárias da Europa, para que possam inspirar outras mulheres e raparigas a realizar todo o seu potencial como futuras cientistas, inovadoras e líderes tecnológicas da UE.

O concurso é aberto a mulheres estabelecidas num Estado-Membro da UE ou num país associado ao programa Horizonte Europa, que sejam fundadoras de uma empresa inovadora que tenha sido registada, pelo menos, dois anos antes da candidatura.

Este prémio conta com três categorias a concurso: Prémio Mulheres Inovadoras, Prémio Inovadoras em Ascensão e Prémio Mulher Líder. A vencedora da categoria principal ganha um prémio de cem mil euros.

Este Prémio, gerido pela Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas e pelo Conselho Europeu de Inovação e financiado pelo programa Horizonte Europa, é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A desinformação climática está a tornar-se um dos maiores entraves à ação ambiental eficaz. Seja através da publicidade enganosa, do lobby da indústria fóssil ou de discursos populistas, a verdade científica tem sido distorcida ou abafada. Uma voz recente a destacar-se nesta denúncia é a da jurista italiana Elisa Morgera, perita das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Alterações Climáticas.

A professora Elisa Morgera, que é a relatora especial da ONU para os Direitos Humanos no contexto das Alterações Climáticas, pede que a desinformação sobre combustíveis fósseis seja tratada como crime. Defende também a proibição da publicidade a combustíveis fósseis e o fim do lobby político por parte dessa indústria. Para ela, isto é uma questão de justiça ambiental e de proteção de direitos fundamentais como o acesso à saúde, à água e à vida.

A base está no impacto humano que a desinformação tem. Durante décadas, as grandes empresas de combustíveis fósseis esconderam ou distorceram informação científica sobre os riscos climáticos. Isso atrasou políticas de mitigação e adaptação, e hoje milhões de pessoas, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, já sofrem consequências diretas — secas, fome, doenças e perdas de território.

Para tal, a proposta de Elisa Morgera é clara: criminalizar a desinformação climática e proibir publicidade e lobby por parte da indústria fóssil. Mas também reforçar a literacia climática, proteger jornalistas e cientistas, e responsabilizar empresas por campanhas de greenwashing. Ou seja, criar um ambiente onde a informação verdadeira seja protegida e amplificada.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia está a preparar a terceira edição do Festival do Novo Bauhaus Europeu, evento que celebra a criação de espaços mais sustentáveis e inclusivos, a decorrer de 9 a 13 de junho de 2026, em Bruxelas.

O convite à participação é aberto a arquitetos, cidadãos, empresas, agentes culturais, investigadores e inovadores interessados em mostrar ideias e projetos alinhados com os valores do Novo Bauhaus Europeu.

O evento, no seu todo, contará com três áreas distintas: a feira, com projetos concretos que promovem os valores do Bauhaus; o festival, com iniciativas culturais e artísticas; e os Eventos Satélite, que podem ser organizados localmente, em Bruxelas, noutros países da Europa ou até noutros continentes.

O prazo para a apresentação de propostas termina a 30 de setembro para a Feira e para o Festival, e a 31 de dezembro para os Eventos Satélite. Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Hoje falamos sobre uma história inspiradora de cooperação internacional e conservação da natureza. O milhafre-real, uma das aves de rapina mais elegantes da Europa, está a regressar ao céu do sul ibérico graças a um projeto ambicioso que une Espanha e Portugal.

Trata-se de uma espécie outrora comum, mas hoje criticamente ameaçada em território português.

Desde 2022, está a decorrer o projeto europeu LIFE Eurokite, que tem como objetivo reforçar a população desta espécie no sul da Europa. Em Espanha, sobretudo na Extremadura e na Andaluzia, já foram libertados quase 130 milhafres-reais em zonas próximas da fronteira com o Alentejo. A ideia é permitir que estas aves se instalem e, com o tempo, também repovoem parte do território português.

O milhafre-real é uma ave com grande mobilidade, e quando os juvenis ganham autonomia, procuram novos territórios. O Alentejo oferece condições ecológicas adequadas — como áreas abertas, montados e pouca perturbação humana — e há esperança de que alguns indivíduos se fixem cá.

Desde o início do projeto, pelo menos cinco milhafres libertados foram registados no Alentejo. E este ano, em 2025, existiu um marco importante: um casal formado por aves libertadas tentou nidificar do lado português. Ainda não houve sucesso reprodutivo, mas o simples facto de estarem a tentar instalar-se cá é um excelente sinal de recolonização.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis centrado na crise da habitação que continua a afetar milhões de europeus.

O plano, que deverá entrar em vigor no próximo ano, apoiará os Estados-Membros, as regiões e os municípios da União Europeia a fazer face a desafios estruturais através do desbloqueamento do investimento público e privado e melhorando, em última análise, o acesso a habitação a preços acessíveis.

Esta consulta surge na sequência de um convite à apreciação e assinala a segunda fase de recolha das opiniões das partes interessadas sobre todos os domínios relevantes para a habitação a preços acessíveis na UE, como o financiamento, os auxílios estatais, a simplificação e o arrendamento para alojamento de curta duração, entre outros.  

Todos os interessados poderão participar nesta consulta pública, partilhando os seus pontos de vista, até 17 de outubro (aqui). Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa Espaço Europa, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo.

Um estudo publicado na revista “Science Advances”, revela que viver em zonas muito quentes pode acelerar o envelhecimento biológico, por isso, pessoas que vivem em locais com muitos dias de calor, acima dos 32 °C, exibiram até 14 meses de envelhecimento biológico extra — sobretudo adultos mais velhos — comparativamente a quem tem menos dias quentes. O calor excessivo provoca stress fisiológico, inflamação e alterações no ADN, acelerando o relógio do corpo.

Em Portugal continental, durante o alerta de calor entre 28 de junho e início de julho, registaram-se 284 mortes em excesso, principalmente entre maiores de 85 anos

Toda esta situação, é derivada ao aquecimento global, que segundo um estudo publicado na revista “Earth System Science Data” refere que entre 2015 e 2024, a temperatura média global aumentou 1,24 °C acima dos níveis pré-industriais, dos quais 1,22 °C são atribuíveis à atividade humana, como uso de combustíveis fósseis. Mais calor significa mais ondas quentes, com consequências diretas na saúde.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

É normal surgir a necessidade de alugar carro no período de férias, algo que não é complicado. Ainda assim, é importante ter atenção a alguns fatores, para que corra da melhor maneira possível. Como tal, a DECO apresenta alguns conselhos para facilitar todo o processo.

O primeiro passo é recorrer apenas a empresas autorizadas. O portal do IMT indica quais são.

O contrato pode ser feito ao balcão da empresa de aluguer de automóvel, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet, podendo, neste último caso, ser celebrado em suporte eletrónico. O contrato deve apresentar toda a informação, nomeadamente, a identificação do carro, do preço total, serviços complementares e informações sobre o aluguer.

O consumidor deve receber toda a documentação necessária para conduzir em segurança e responder às autoridades: o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro, a cópia do contrato de aluguer e, se aplicável, a ficha de inspeção do carro.

Quanto às cautelas especiais, a DECO sugere quese inspecione o carro nos atos da entrega e da devolução, verificando cuidadosamente e, se for o caso, pedir à empresa uma declaração com a identificação dos problemas detetados, tais como riscos ou amolgadelas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas, até 29 de agosto, as candidaturas para mais um programa de estágios remunerados na Comissão Europeia.

A estes estágios podem-se candidatar todos os interessados que tenham uma licenciatura, independentemente da área, sendo necessários bons conhecimentos de duas línguas oficiais da União Europeia, como inglês, francês ou alemão.

Com a duração de cinco meses, estes estágios, durante os quais os estagiários adquirem experiência prática na elaboração das políticas da  União Europeia num ambiente multicultural, podem ser realizado em Bruxelas, Luxemburgo ou outra cidade europeia.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O Festival Internacional de cinema Periferias está de regresso com sessões ao ar livre em locais únicos da raia luso-espanhola. E no dia 8 de agosto, a aldeia histórica de Valência de Alcântara, mesmo junto à fronteira com Portugal, recebe um dos momentos mais aguardados do festival.

No dia 8 de agosto será exibido o documentário “Vidas Irrenovables – Naturaleza o Miseria”. É uma obra intensa, que levanta uma questão incómoda mas urgente: os impactos negativos da expansão desordenada das energias renováveis sobre o mundo rural em Espanha — e, por extensão, em territórios portugueses.

Existem centenas de hectares contínuos de painéis solares que desfiguram a paisagem, e têm um impacto ambiental negativo. O documentário mostra que a falta de planeamento e a má gestão pública estão a provocar a destruição de ecossistemas e o abandono forçado de comunidades locais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Nas redes sociais prolifera o uso de figuras públicas para atrair investidores para esquemas fraudulentos e que constituem autênticas armadilhas para os menos avisados. Muitas vezes, e para tornar mais credível a informação, colocam comentários de alegados investidores a confirmarem satisfação pelo investimento que fizeram.

A DECO alerta para estas situações e, quando tiver dúvidas, desconfie, pois investir através da internet pode ser uma via que oferece vantagens, não só porque é de fácil acesso e de custo mais reduzido, mas também pode apresentar alguns riscos que quem investe precisa de ter em conta, destacando algumas situações como: tentarem persuadi-lo a tomar uma decisão imediatamente; pedirem seja disponibilizada uma pequena quantia inicial, alegando que essa verba servirá para fazer uma reserva do investimento futuro; serem solicitados dados pessoais, por exemplo, ou o NIF e dados do cartão de crédito, para concretizar o investimento, resultando em roubo de identidade e perda de recursos financeiros;

Esquemas de pirâmide, onde os lucros dos primeiros investidores são pagos com o dinheiro de novos investidores, são também comuns, com proposta de angariação de novos clientes e tentativa de convencer que o seu retorno será tanto maior quanto maior o número de novos investidores que conseguir angariar.

Outro dos pontos a ter em atenção são as mensagens com links. Confirme se o direcionam para sites não seguros ou maliciosos (pode confirmar se o link é falso colocando o cursor do seu rato no link, sem clicar e verificar a respetiva correspondência).

Com isto, o pretendido é tentar mitigar riscos e se pretende investir, faça-o em segurança.

Antes de qualquer decisão de investimento, faça uma pesquisa prévia, confirme se o site é fiável e utilize plataformas e corretores de confiança, certificando-se na CMVM se o intermediário financeiro está registado.

Finalmente, lembre-se que a melhor estratégia será diversificar os seus investimentos e diluir os riscos, mas sempre em consciência e fundamentadamente.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia convida os cidadãos, os viajantes e dos operadores turísticos a pronunciarem-se sobre a futura estratégia da União Europeia para o turismo sustentável. Esta estratégia tornará o turismo mais sustentável, competitivo e inovador, proporcionando melhores experiências aos viajantes e apoiando a resiliência do setor.

Trata-se de reduzir a sobrelotação, criar opções mais respeitadoras do ambiente, melhores serviços digitais e viagens transfronteiriças mais fáceis. A estratégia apoiará também os Estados-Membros na melhoria da coordenação, no acesso a medidas de apoio e no reforço da resiliência do setor face aos desafios emergentes, como os impactos das alterações climáticas e as tensões geopolíticas.

Os cidadãos podem participar na consulta pública da Comissão até 12 de setembro de 2025. Outras partes interessadas poderão também contribuir para o convite à apresentação de contributos lançado pela Comissão.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, para ouvir no podcast abaixo:

Nesta segunda-feira, 28 de julho, assinala-se o Dia Nacional da Conservação da Natureza. Este dia é, acima de tudo, no que diz respeito à Quercus, um momento de celebração, mas também de reflexão. É o dia em que se lembra que a natureza é um bem comum, que pertence a todos nós, e que precisa de ser protegida com urgência e dedicação. Este dia foi criado para homenagear o movimento associativo ambiental em Portugal, em especial instituições como a Liga para a Proteção da Natureza, uma das mais antigas, que continua a dar um contributo fundamental, e que faz anos também nesta segunda-feira.

Conservar a natureza é um compromisso diário, através de trabalho no terreno, de conhecimento científico, de participação ativa da sociedade e, claro, de amor pelo que é natural e único no nosso país.

Como exemplo dos avanços feitos em prol da natureza existe o caso do lince-ibérico, que está em recuperação e tem vindo a expandir o seu território em Portugal, outro dos exemplos são os golfinhos do Estuário do Sado, que continuam a ser protegidos e são uma das poucas populações residentes da Europa. A Quercus também criou o primeiro parque marinho protegido do século XXI de Portugal: o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. E há outras espécies, como o abutre-preto, a águia-imperial-ibérica ou o tartaranhão-caçador, que já beneficiam de medidas específicas de conservação, com resultados visíveis.

Sendo estes avanços motivo de esperança, os desafios ainda continuam enormes, como a destruição de habitats, as alterações climáticas, a poluição ou a perda de biodiversidade continuam a ameaçar o nosso equilíbrio natural. A boa notícia é que há uma crescente consciência e vontade de agir. A nível europeu, está a avançar um novo Regulamento do Restauro da Natureza, que pretende restaurar grande parte dos ecossistemas até 2050. E Portugal já começou a dar passos nessa direção.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Foi divulgada, no início do passado mês de junho, a posição do Conselho sobre a revisão do Regulamento dos direitos dos passageiros no transporte aéreo, que a ser aprovada, representará um retrocesso sem precedentes nos direitos dos consumidores. Se a posição adotada pelo Conselho em matéria de direitos dos passageiros for aprovada pelo Parlamento Europeu, os consumidores perdem direitos consolidados.

Serão, por exemplo, revistos os limites e critérios do direito à indemnização, o que significaria que grande parte das pessoas que teriam atualmente direito a compensação, deixariam de ter direito ou passariam a receber uma indemnização inferior. Outra das situações seria também a assistência em situações consideradas extraordinárias seria limitada a um máximo de três noites de alojamento, deixando os consumidores ainda mais vulneráveis.

Outro dos pontos em destaque é a bagagem de mão, em que o Conselho parece legitimar a cobrança da mesma e considerar adequado que seja permitido apenas o transporte gratuito de um objeto pessoal de dimensões inclusivamente mais reduzidas às permitidas por algumas transportadoras. Apesar de este pequeno leque de medidas ser bastante demonstrativo do impacto nos consumidores, o Conselho anunciou regras melhoradas para os passageiros.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) financia projetos de geminação de cidades, com o objetivo de promover o diálogo intercultural e a participação cívica. No âmbito do CERV, existe um convite aberto para a geminação de cidades, que visa reunir pessoas de diferentes países para discutir questões europeias e fortalecer o sentimento de pertença à União Europeia.

O CERV tem como objetivo geral apoiar projetos que reúnam pessoas de diferentes contextos sociais, económicos, géneros e países, promovendo a compreensão mútua e a participação democrática. No contexto da geminação de cidades, o programa incentiva a organização de eventos e atividades que envolvam cidadãos de diferentes localidades para discutir temas relevantes para a agenda europeia e para a construção de uma sociedade europeia mais inclusiva e igualitária.

As cidades que pretendem candidatar-se a este programa podem desenvolver projetos em diversas áreas, como: envolvimento e participação dos cidadãos; promover o diálogo intercultural, a participação cívica e a compreensão dos valores europeus; a memória europeia: comemorar eventos históricos relevantes para a Europa e discutir as causas e consequências de regimes autoritários e totalitários.

As candidaturas ao programa CERV podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil, entidades públicas e outras partes interessadas, desde que estabelecidas num Estado-membro ou país terceiro associado ao programa. É importante consultar os avisos de candidatura e os pontos de contacto nacionais para obter informações detalhadas sobre as condições de elegibilidade e os procedimentos de candidatura.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Existe uma nova oportunidade para a conservação do lobo-ibérico em Portugal. Chama-se “Programa Alcateia 2025–2035” e vem responder a uma realidade preocupante: o número de alcateias em território nacional está muito abaixo do necessário para garantir a sobrevivência da espécie.

A situação é especialmente crítica no centro e sul do país, incluindo regiões como Nisa e o Alentejo, onde o lobo desapareceu há décadas.

Este programa caracteriza-se por dar uma resposta necessária e urgente no que diz respeito ao lobo-ibérico, considerado uma espécie emblemática da Península Ibérica, mas em Portugal encontra-se numa situação estagnada. O último censo nacional identificou apenas cerca de 58 alcateias. E segundo estudos feitos em Espanha, para garantir a viabilidade genética da espécie seriam necessárias pelo menos quinhentas alcateias em toda a Península.

Com isto, o programa prevê ações concretas para apoiar a expansão do lobo para o interior sul do país, incluindo o reforço do habitat, a criação de corredores ecológicos, a sensibilização das comunidades locais e o apoio à coexistência com a atividade agropecuária.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Para muitos portugueses as férias são o momento mais esperado do ano, um tempo para descansar, recarregar energias e criar boas memórias. No entanto, aquilo que deveria ser sinónimo de tranquilidade pode facilmente transformar-se numa fonte de stress, sobretudo financeiro. Para garantir que as férias são realmente um período de pausa e não de preocupações no regresso, faça um planeamento financeiro adequado.

No Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da DECO é comum receber, após o verão, famílias com dificuldades em cumprir os compromissos financeiros assumidos. A razão é quase sempre a mesma: férias feitas sem controlo dos gastos ou sem considerar a realidade do orçamento familiar.

O ideal seria começar a preparar as próximas férias assim que as anteriores terminam. Mas mesmo que tal não aconteça, segundo a DECO, deve agir com algum tempo de antecedência, o que lhe permitirá aproveitar melhores preços e manter o controlo sobre as despesas.

As férias devem ser um tempo de descanso, e não de preocupação com dívidas. Com organização, disciplina e escolhas conscientes, é perfeitamente possível desfrutar ao máximo sem comprometer o futuro financeiro da família.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Representação da Comissão Europeia em Portugal, com a colaboração da Rede Rural Nacional e o apoio da Universidade de Évora – MED (Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento), organiza nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Évora, a AgriJovem, uma iniciativa dirigida a jovens estudantes com aspirações a desenvolverem uma atividade profissional no setor agrícola em Portugal. As candidaturas decorrem entre os dia 1 de julho e 25 de julho.

Durante três dias, um total de quarenta estudantes do ensino superior em Portugal será convidado a refletir sobre várias políticas europeias com impacto direto na atividade agrícola no território nacional e europeu. Através de conversas e sessões práticas, o programa reúne protagonistas da política agrícola nacional e europeia, da academia, agricultores com experiência do setor e jovens agricultores em início de atividade, numa partilha de experiências que proporcionará aos participantes enriquecer o seu percurso académico e profissional, que seja mais consciente e informado sobre os desafios e oportunidades do setor.

A AgriJovem procura promover uma melhor compreensão e sensibilidade para as políticas europeias, em particular da Política Agrícola Comum (PAC) no ensino das ciências agrárias em Portugal, assim como dar a conhecer as especificidades e importância do sector agrícola no contexto dos novos desafios da transição digital e energética. Desde solos saudáveis, bem-estar animal, novas técnicas genómicas e sistemas alimentares sustentáveis, ao conhecimento, inovação e novas tecnologias, à competitividade e competências, os futuros profissionais do setor agrícola terão oportunidade de abordar estas temáticas durante o encontro. Esta edição propõe ainda olhar para a Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, apresentada pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano, para fortalecer um sistema agroalimentar atrativo, competitivo, resiliente, orientado para o futuro e justo para as gerações atuais e futuras de agricultores e operadores do setor agroalimentar.

No ano em que Portugal assinala 40 anos enquanto membro ativo da União Europeia, esta edição da AgriJovem proporcionará um momento de reflexão sobre o impacto da PAC nas últimas décadas, perspetivando também o seu futuro, que se pretende mais simples e centrado especialmente nos jovens agricultores.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

No início do mês de julho decorreu uma discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra de São Mamede e Terras de Nisa, numa sessão organizada pela Comissão Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) para apresentar este programa que visa reorganizar a paisagem da Serra de São Mamede e arredores. O objetivo principal é tornar esta paisagem mais resiliente aos fogos rurais e promover atividades económicas sustentáveis, que respeitem o ambiente e valorizem a biodiversidade, tendo sido este programa elaborado pela Direção Geral do Território em conjunto com as autarquias e a comunidade local.

O programa aposta em várias dimensões como: reduzir o risco e os impactos dos incêndios rurais através de medidas de ordenamento; dinamizar atividades ligadas aos recursos naturais – como agro silvicultura sustentável e turismo de natureza, tal como fortalecer a biodiversidade, integrando práticas como mosaicos de habitats e corredores ecológicos.

De sublinhar que Parque Natural da Serra de São Mamede já protege cerca de 56 000 hectares e tem uma enorme biodiversidade, incluindo carvalhais, sobreiros, aves de rapina e mamíferos emblemáticos como a lontra e o abutre preto. O PRGP complementa este enquadramento, tem uma parte da área comum, reforçando a gestão da paisagem com uma visão integrada de prevenção e desenvolvimento sustentável.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Foi no passado dia 30 de junho, que terminou o IVA reduzido no setor de energias renováveis de 6%. A DECO manifesta forte preocupação com o fim desta taxa reduzida aplicada à compra, entrega e instalação de equipamentos de energias renováveis, medida que deixou de estar em vigor a partir do dia 30 de junho. A partir de 1 de julho, os consumidores passarão a pagar 23% de IVA, uma subida de 17 pontos percentuais, com efeitos diretos e penalizadores no orçamento das famílias, especialmente da classe média e dos consumidores economicamente mais vulneráveis.

A medida, introduzida no Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022), inscreveu-se no esforço de promover a eficiência energética, a descarbonização e o acesso equitativo às tecnologias sustentáveis, incluindo bombas de calor, painéis solares térmicos e fotovoltaicos, turbinas eólicas e outros sistemas energéticos limpos. No entanto, com o Orçamento de Estado de 2025 a não prever qualquer prorrogação, o regime da verba deixa de vigorar.

O fim da taxa reduzida coloca em risco a acessibilidade à energia limpa e representa um retrocesso na luta contra a pobreza energética.

A DECO alerta que esta subida de 6% para 23% terá graves consequências sociais e económicas. Num momento em que as famílias enfrentam encargos elevados com a energia, habitação e alimentação, o aumento do custo de soluções como as bombas de calor ou os painéis solares representa uma barreira adicional à adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.

A penalização fiscal destes equipamentos afasta os consumidores da transição energética, num momento em que todos os incentivos são cruciais para combater a crise climática e a pobreza energética.

Os consumidores de rendimento médio-baixo são os mais prejudicados, pois são precisamente os que mais beneficiariam da substituição de equipamentos antigos e ineficientes por alternativas modernas e sustentáveis — processo agora encarecido com a reversão fiscal.

Para além destas medidas, a DECO exige ao Governo a adoção urgente de medidas compensatórias que evitem o impacto negativo do fim da taxa reduzida de IVA sobre equipamentos de energia renovável.

A associação defende a prorrogação da aplicação da taxa reduzida, o reforço dos incentivos e apoios financeiros diretos à instalação destes equipamentos, bem como a criação de programas específicos para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade energética.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com a iniciativa WiFi4EU – Wi-fi gratuito para todos na Europa – a Comissão Europeia pretende promover a conectividade sem fios gratuita nos espaços públicos, nomeadamente nos parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, centros de saúde e museus, em todo o território europeu.

Existem mais de 90 mil pontos de acesso, algo que poderá ser muito útil, sobretudo nesta época do ano, em que muitos são aqueles que escolhem fazer férias noutro país da Europa e gostam de partilhar todas as aventuras vividas, quase em tempo real, nas redes sociais, ou pesquisar alguma informação.

Todos esses pontos de acesso que estão disponíveis podem ser localizados através de uma app mobile, disponível para Android e iOS (aqui).

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Nos últimos anos, as alterações climáticas têm sido vistas como uma ameaça ambiental. Mas há uma nova face desta crise: o impacto no corpo humano e, em especial, na saúde de quem está grávida.

A evidência científica é clara: as ondas de calor estão associadas ao aumento de partos prematuros, bebés com baixo peso à nascença e, nalguns casos, ao aumento da mortalidade materna.

O calor extremo afeta diretamente o organismo da grávida e o funcionamento da placenta, essencial para o desenvolvimento do bebé.

Mas as grávidas não são afetadas de forma igual. As consequências são muito mais graves para quem vive em contextos de pobreza ou exclusão. Pessoas que habitam em casas mal isoladas ou com pouca assistência médica de qualidade enfrentam maiores riscos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O dinheiro faz parte integrante da vida dos consumidores, existindo uma grande variedade de cartões no nosso mercado. O cartão de crédito é, provavelmente, aquele que levanta mais dúvidas aos consumidores quanto à sua boa utilização.

O cartão de crédito é um instrumento de pagamento emitido por uma instituição de crédito, devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, que disponibiliza aos seus titulares, através de um contrato, um conjunto de benefícios e serviços.

Mas é essencial saber com funciona o cartão de crédito: este cartão tem associado um crédito com limite predefinido (plafond), que permite ao consumidor comprar bens ou serviços em estabelecimentos comerciais aderentes, que disponibilizam meios de pagamento através da internet ou de terminais de pagamento automático (TPA), mesmo que o cliente não tenha dinheiro na sua conta bancária.

O pagamento com este cartão permite ao consumidor pagar o valor da sua compra, em regra, entre trinta a cinquenta dias, a contar da data da transação. Se pagar em data posterior, estará sujeito a juros.

Quanto ao pagamento deste tipo de cartão, sendo um empréstimo, o valor em dívida associado ao movimento do cartão pode ser reembolsado em diferentes modalidades: através do pagamento de 100% do montante em dívida, até à data-limite, não ficando sujeito à aplicação de juros ou ao pagamento parcial na data-limite, com a aplicação de juros sobre o montante utilizado e não pago até essa data-limite.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia, com vista a capacitar uma nova geração de jovens que vivem ou estão ligados às regiões de fronteira de toda a Europa, levando-os a envolverem-se ativamente no diálogo a nível da União Europeia, está à procura de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos que queiram vir a ser embaixadores transfronteiriços.

As candidaturas, para um mandato de seis meses – de 29 de setembro de 2025 a 31 de março de 2026 –, estão abertas até 31 de agosto. Serão selecionados até dez jovens embaixadores, que, contribuindo com perspetivas significativas a partir do terreno, irão contribuir para uma Europa mais forte, inclusiva e integrada.

Os jovens selecionados irão participar em reuniões mensais online, irão contribuir para a criação de conteúdo digital, podendo também organizar eventos numa região transfronteiriça e apresentar os seus contributos para a melhoria das políticas nestas regiões.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Nos últimos anos, o lince-ibérico passou de uma espécie praticamente extinta para um verdadeiro símbolo de sucesso na conservação da natureza em Portugal e Espanha.

Em 2002, contavam-se menos de cem linces-ibéricos na natureza, todos eles em Espanha. Hoje, os números são muito diferentes. Segundo o censo de 2024, há mais de 2.400 linces na Península Ibérica, sendo que, só no último ano, a população aumentou 19% e nasceram 844 crias.

Em Portugal, a população concentra-se sobretudo no Vale do Guadiana. Este ano, identificaram-se 354 linces em território nacional, um aumento face aos 291 do ano anterior.

Ainda assim, 214 linces morreram em 2024, 162 deles por atropelamento. A mortalidade em estradas continua a ser um problema grave, pelo que, de acordo com a Quercus, é necessário melhorar as infraestruturas e garantir passagens seguras para a fauna selvagem.

É este o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Com o crescimento exponencial das compras online, torna-se cada vez mais relevante conhecer bem os direitos dos consumidores, entre eles, o direito ao arrependimento, também conhecido como direito de livre resolução.

O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.

Em termos de prazo legal, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer este direito a contar da data de receção do bem (no caso de compras de produtos), ou da data da celebração do contrato (no caso de serviços).
Após comunicar a decisão de desistir da compra, o consumidor deve devolver o produto no prazo de 14 dias. O vendedor, por sua vez, tem a obrigação de reembolsar os pagamentos recebidos.

Existem exceções? Sim. A lei prevê algumas exceções ao direito de arrependimento, nomeadamente: produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor; bens que, por natureza, não possam ser devolvidos ou que se deterioram rapidamente (ex.: alimentos frescos); produtos selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos; serviços já completamente prestados com consentimento prévio do consumidor.

A lei exige que o consumidor comunique de forma clara e inequívoca a intenção de resolver o contrato, ao enviar uma informação por escrito, seja através de carta ou e-mail.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Cultura é vista como o principal fator para promover o sentimento de comunidade entre os cidadãos da União Europeia (UE), revela o novo Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia. O inquérito revela que 87% dos cidadãos europeus defendem que a cultura e a troca cultural devem ter um papel muito importante na UE, de forma a fortalecer o sentimento de identidade europeia.

Para 86% dos participantes, o património cultural é um elemento essencial na vida quotidiana, sendo igualmente valorizado enquanto motor de desenvolvimento económico e bem-estar local.

A liberdade artística é inclusive apontada como um pilar fundamental para a democracia, já que 88% consideram a liberdade de expressão artística importante e 77% acreditam que os artistas podem expressar livremente as suas ideias sem receio de censura ou represálias governamentais. Ainda assim, o relatório sublinha que estas percepções variam entre Estados-Membros, o que demonstra a necessidade de reforçar a protecção da liberdade criativa em toda a UE.

Outra preocupação crescente entre os cidadãos europeus é o impacto da Inteligência Artificial (IA) generativa no trabalho artístico, já que 73% temem que a IA possa afetar o emprego e os rendimentos dos artistas, sendo que menos de metade (48%) consegue distinguir uma obra criada por IA de uma feita por humanos.

Uma referência também a ter em conta é para a participação ativa em atividades artísticas, que está a crescer. Quase metade dos europeus (49%) indicou ter participado em atividades criativas — como dança, canto ou música — nos 12 meses anteriores, um aumento significativo face aos 37% registados em 2013.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Abelhas, borboletas ou vespas são essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas e para a agricultura, mas estão em declínio, o que preocupa cientistas de todo o mundo.

É por isso que têm surgido projetos que convidam os cidadãos a participar diretamente na ciência. Um desses projetos é o FitCount, uma plataforma de ciência cidadã criada no Reino Unido e já adaptada para Portugal.

Esta aplicação, disponível gratuita para Android e iOS, tem um funcionamento simples. A pessoa escolhe uma planta em flor, delimita uma área de 50 por 50 centímetros, observa durante dez minutos e regista os polinizadores que visitam as flores.

A aplicação irá pedir ao utilizador a sua localização e ainda algumas informações sobre o tipo de habitat em que realizou a contagem, o número e o tipo de flor-alvo, condições meteorológicas e percentagem de flores no quadrado escolhido, características que ajudarão os cientistas a interpretar a informação recolhida pelos participantes.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Muitos consumidores desconhecem que têm direitos protegidos por prazos legais, mas as dívidas relativas a faturas de serviços públicos essenciais, como eletricidade, água, gás e comunicações eletrónicas, prescrevem ao fim de seis meses. Isto significa que, ultrapassado esse prazo, as empresas já não podem legalmente exigir o pagamento dessas faturas, exceto em casos em que a prescrição tenha sido interrompida ou suspensa.

A prescrição é de seis meses, contados a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido feito. Esse prazo é válido se o fornecedor não tiver reclamado o pagamento por via judicial ou extrajudicial dentro desse período.

Se o consumidor receber a cobrança de uma fatura com mais de seis meses e não tiver sido notificado anteriormente, pode invocar a prescrição da dívida. A prescrição não é automática: o consumidor precisa alegá-la expressamente.

Se a empresa insistir na cobrança ou ameaçar cortar o serviço, o consumidor pode e deve: apresentar reclamação diretamente à empresa fornecedora; recorrer ao Livro de Reclamações;

As empresas não podem cortar o fornecimento com base em dívidas prescritas, pois estariam a exercer pressão indevida para forçar o pagamento de um valor que já não é exigível por lei. Tal prática pode ser considerada ilegal e punível pelas entidades reguladoras competentes.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Estão abertas as inscrições para especialistas que queiram desenvolver novos grupos de debate da rede da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE), tendo como temas centrais a saúde florestal, cadeia de valor da lã e os sistemas energéticos inovadores, sendo que as inscrições estão abertas até ao dia 9 de julho.

Para tal, a Comissão Europeia está a lançar um convite à apresentação de propostas a peritos, incluindo agricultores, silvicultores, consultores, cientistas e outros candidatos relevantes, para três novos grupos de discussão da rede PAC da UE, com foco na inovação, no intercâmbio de conhecimento, com base na Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI). Apesar desta iniciativa não ser remunerada, todos os inscritos vão ter direito às viagens pagas, sendo que estes grupos iniciarão os seus trabalhos em setembro de 2025 e deverão apresentar os seus resultados e recomendações até setembro de 2026.

Quanto às datas das reuniões destes especialistas, o primeiro grupo a reunir será aquele que representa o tema dos sistemas energéticos inovadores, irá reunir nos dias 18 e 19 de novembro, já o grupo inscrito no tema da saúde florestal tem a primeira reunião nos dias 19 e 20 de novembro, já o grupo inscrito no tema da cadeia de valor da lã tem a sua reunião nos dias 27 e 28 de novembro.

De sublinhar que todos os candidatos devem ter disponibilidade para viajar até Bruxelas nas datas especificadas para cada um destes grupos de debate.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma equipa de cientistas descobriu em Portugal o pólen mais antigo conhecido de plantas com flor. Este pólen tem cerca de 123 milhões de anos e foi encontrado em sedimentos marinhos da Bacia Lusitânica, na costa oeste da Península Ibérica.

Foram encontrados quatro minúsculos grãos de pólen fossilizado com uma forma chamada “tricolpada”, ou seja, com três fendas na superfície. Esta forma é típica das eudicotiledóneas, o maior grupo de plantas com flor.

Esta descoberta ajuda a esclarecer a origem das plantas com flor, também conhecidas como angiospérmicas, que transformaram os ecossistemas ao permitirem uma enorme diversidade de espécies, tanto de plantas como de animais.

A investigação foi liderada por Ulrich Heimhofer e Julia Gravendyck, de instituições científicas da Alemanha. Da investigação também fez parte a cientista portuguesa Rute Coimbra, da Universidade de Aveiro.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

As fraudes nos pagamentos mantêm-se no topo das preocupações dos consumidores. A DECO retoma as suas propostas para melhor proteção do consumidor e para um superior enquadramento de prevenção de fraudes e burlas.

Numa altura em que algumas soluções de mercado parecem ir no sentido das propostas da DECO, esta entidade reforça aquela medida que defende como a que deve ser implementada transversalmente:

Marcação de referências multibanco e IBANs fraudulentos – em ambos os casos, deve ser criada uma lista ou base de dados de IBANs ou referências multibanco utilizados em fraudes, com um registo centralizado – com base em denúncias e reclamações efetuadas pelos utilizadores e especialmente se houver incidências recorrentes com o mesmo IBAN.

Com esta implementação, deve haver um sistema de alertas – de cada vez que haja um pedido de transferência para um IBAN ou referência constante da base de dados ou lista acima referida, a instituição de pagamentos suspende a operação e contacta o utilizador informando-o. Solicita, então, a confirmação se o utilizador pretende mesmo avançar com a operação. Se o utilizador decidir avançar, a operação pode ser efetuada.

O ónus da prova de que foi efetuada esta confirmação deve estar do lado do Prestador de Serviços de Pagamentos (PSP).

Monitorização de transações padrão – Implementação de monitorização de transações e alertas em caso de desvio do padrão – alguns PSPs implementaram a monitorização de transações dos clientes, com o devido cumprimento de proteção de dados e sigilo, estabelecendo um padrão de movimentos. Caso haja movimentos fora do padrão – pelo montante, pelo horário, ou tipo de transação – existem alertas para contactar o cliente e confirmar se está efetivamente a fazer essa operação. Essa monitorização pode recorrer a ferramentas como a inteligência artificial ou outras.

A monitorização deve ser aplicada também quanto a formas de conexão, seguindo o IP ou o IMEI habitual. EM caso de conexão em IP ou aparelho móvel diferente do habitual, acionar um alerta e contactar o cliente para confirmar.

Adicionalmente, desde o dia 19 de maio que é obrigatório apresentar a identificação do beneficiário final do envio de fundos em pagamentos através de referências multibanco e débitos diretos. No caso das referências, essa informação deve ser disponibilizada ao pagador em momento anterior ao envio dos fundos, e nos débitos diretos aquando da autorização do débito em conta. Em ambos os casos, deve também constar da consulta e do extrato de movimentos da conta.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Devido a várias práticas comerciais que violam os direitos dos consumidores, a SHEIN foi recentemente notificada pela Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores, composta pelas várias autoridades nacionais e a Comissão Europeia.

Em causa estão práticas como falsos descontos, pressão para comprar, informações incorretas ou incompletas, rótulos de produtos enganadores, declarações ambientais falsas ou enganosas e contactos ocultos.

A empresa, que permanece sob investigação e à qual foram solicitadas informações adicionais, dispõe de um mês para responder às conclusões da Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores e apresentar propostas concretas para resolver as infrações detetadas. Caso não o faça, pode vir a sofrer coimas, baseadas no seu volume de negócios anual.  

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Zona Especial de Conservação (ZEC) de Cabrela, uma enorme área, com mais de 56 mil hectares, que abrange os concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo e Alcácer do Sal foi, muito recentemente, classificada como protegida.

Esta zona tem 17 tipos de habitats diferentes e abriga 13 espécies de plantas e animais importantes, muitos deles com prioridade de conservação. Com o habitat a apresentar potencial para o regresso do lince-ibérico, mais de 80% do território é ocupado por áreas florestais e agrícolas.

Com esta nova classificação, há regras para proteger o território, estando proibido construir novas casas ou grandes infraestruturas de energia em solo rústico. Também não se podem abrir novas explorações mineiras, nem aumentar as que já existem. É ainda proibida a captação de água em pegos, a introdução de espécies exóticas e as atividades motorizadas fora dos caminhos e trilhos autorizados. A fiscalização estará a cargo da CCDR do Alentejo, GNR e PSP. A aplicação de coimas é da responsabilidade do ICNF.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A DECO, em conjunto com a BEUC e 16 outras organizações de consumidores de 12 países, apresentaram um alerta à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), denunciando a política de bagagem de sete transportadoras aéreas, que cobram suplementos de preço pela bagagem de mão. No ano passado, a DECO já tinha pedido a intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) no sentido de travar a cobrança destas taxas. Agora pede-se uma investigação ao nível da UE a todo o setor.

São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação. A DECO considera problemática esta cobrança, que levou já à aplicação de coimas em Espanha. Em 2024, a nossa Associação pediu a intervenção da ANAC, mas até ao momento não é conhecida qualquer medida.

Apesar do Tribunal de Justiça ter já considerado que o transporte de bagagem de mão não pode ser sujeito a um suplemento de preço, desde que cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e respeite os requisitos de segurança aplicáveis, a prática implementada em primeiro lugar pela Ryanair, tem vindo a ser replicada por cada vez mais transportadoras.

Companhias como a Easyjet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair, entre outras, aplicam taxas em cada um dos itinerários, variando em função de vários fatores, como a rota, a procura, datas de viagem, e, ainda, consoante sejam adicionadas no processo de reserva ou posteriormente, nomeadamente no aeroporto, caso em que a taxa pode chegar a 75€.

Também a forma como é apresentada a informação e as diferentes tarifas no processo de reserva, com recurso ao que se entende serem padrões obscuros, poderão induzir em erro os consumidores.

No final de 2024 foi conhecida a decisão do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo em Espanha, que aplicou coimas no valor global de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas (Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian e Volotea) por práticas abusivas, entre elas, a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão.

Com este passo importante na defesa dos direitos dos passageiros na vizinha Espanha, e na ausência de alterações pelas companhias que continuam a cobrar taxas adicionais, impõe-se a atuação das autoridades europeias.

Ao mesmo tempo, a revisão em curso do Regulamento relativo aos direitos dos passageiros deve servir para clarificar quais os serviços que devem ser incluídos no preço base do bilhete e também para definir o tamanho e peso razoáveis da bagagem de mão, evitando-se surpresas no aeroporto que custam tempo e dinheiro aos consumidores.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Erasmus Student Network lançou recentemente a 16ª edição do maior inquérito liderado por estudantes a nível europeu, focado na mobilidade internacional e na internacionalização do ensino superior.

O questionário, disponível (aqui) até 31 de julho, pode ser respondido por estudantes que participaram em programas de intercâmbio ou mobilidades, por aqueles que estejam a realizar o seu curso fora do país de origem ou até por aqueles que nunca participaram em nenhuma mobilidade, mas que tenham interesse no tema.

Posteriormente, e com base na resposta dos jovens, será redigido um relatório, onde constarão dados que poderão vir a ser úteis para a melhoria das políticas de mobilidade estudantil. Ao participar, os estudantes ficam habilitados a ganhar prémios, como estadias em hotéis, passes de interrail e vales Ryanair.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Chegou o mês de junho e já está oficialmente aberta a época balnear 2025. E há boas notícias para quem adora praia e se preocupa com o ambiente: a Quercus acaba de divulgar as 425 praias portuguesas classificadas com Qualidade de Ouro, mais cinco do que no ano passado.

O galardão “Praia com Qualidade de Ouro”, atribuído pela Quercus, distingue anualmente a qualidade da água balnear das praias de portuguesas, tendo exclusivamente em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.

No caso do Alentejo há 37 praias distinguidas. No distrito de Portalegre, destaque para a praia do Clube Náutico de Avis, na barragem do Maranhão, enquanto no distrito de Évora se destacam a praia da Amieira, em Portel, a praia fluvial de Monsaraz, em Reguengos, e a praia de Mourão, na barragem do Alqueva.

Através do site “Praias de Ouro” (aqui) é possível, através de um mapa interativo, conhecer todas as praias do país que contam com este galardão.

É este o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

A literacia financeira é um pilar fundamental para decisões mais conscientes e sustentáveis. Em Portugal, o mais recente estudo promovido pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, revela que, embora se observe uma ligeira evolução, a literacia energética dos consumidores portugueses ainda enfrenta desafios importantes.

O Índice de Literacia dos Consumidores Particulares passou de 42,8 pontos em 2020 para 45,3 pontos em 2024, sinalizando uma melhoria muito modesta.

Apesar deste avanço, persistem dificuldades relevantes. Cerca de 63,9% dos consumidores ainda não compreendem corretamente a informação presente nas suas faturas de eletricidade e gás — uma deterioração face a 2020, quando o desconhecimento afetava 57,8% dos inquiridos. O conhecimento sobre os simuladores de preços de energia também é reduzido: apenas 23,3% dos consumidores estão familiarizados com estas ferramentas, essenciais para comparar ofertas e poupar.

Os dados deste estudo mostram igualmente que 92,2% dos consumidores dizem conhecer os seus direitos no mercado energético — uma taxa elevada, mas que representa uma quebra face aos 98,9% registados em 2020. Também o conhecimento sobre educação e formação para o consumo caiu, de 85,9% para 79,8%.

Consciente desta realidade, a DECO tem reforçado a sua atuação no apoio aos consumidores. Seja presencialmente, com os Balcões de Habitação e Energia (BHE), seja através das plataformas digitais. A DECO ajuda os portugueses a interpretar as suas faturas de energia, a esclarecer dúvidas sobre tarifas e contratos, e a adotar práticas de eficiência energética.

O objetivo é simples: capacitar o consumidor para fazer escolhas mais informadas e para gerir melhor o seu orçamento.

Numa altura em que os preços da energia continuam elevados e as preocupações com a sustentabilidade ganham força, melhorar a literacia energética é mais do que um desafio: é uma necessidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Já se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2026 dos Prémios Europeus do Património, os Prémios Europa Nostra.

Apoiados pelo Programa Europa Criativa, os prémios, lançados pela Comissão Europeia em 2002, são considerados os mais prestigiados da Europa no domínio do património, já que destacam e divulgam a excelência do património e as melhores práticas, incentivam o intercâmbio transfronteiriço de conhecimentos e ligam as partes interessadas no património através de redes mais amplas.

As candidaturas (aqui), abertas até 9 de setembro, podem ser apresentadas numa das seguintes categorias: conservação e adaptação a novos usos; pesquisa; educação, formação e competências; envolvimento e sensibilização dos cidadãos; e campeões do património.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O tema desta semana vai para a excelente notícia para a conservação da natureza em Portugal: foram aprovadas as primeiras áreas não vedadas para alimentação de aves necrófagas no sul do país, mais precisamente em Moura, no Alentejo.

São zonas no campo onde se pode deixar carcaças de animais mortos — normalmente vindas de explorações agrícolas — para que aves necrófagas, como abutres e grifos, se possam alimentar de forma natural.
Ao contrário dos locais fechados e controlados (os chamados campos de alimentação vedados), estas áreas são abertas e permitem que as aves tenham um comportamento mais próximo do que fariam na natureza.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Um estudo recentemente divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre literacia financeira na área da energia revela que mais de metade dos consumidores não consegue identificar as rubricas ou itens presentes na fatura de eletricidade.

O mesmo revela ainda que “os consumidores continuam a apresentar dificuldade em distinguir distribuidores e comercializadores de eletricidade” e que “o desconhecimento dos consumidores é mais notório no setor do gás natural”.

A DECO tem recebido cada vez mais pedidos de esclarecimento de consumidores relativos à leitura destas faturas, neste contexto, a Academia EVA (Energy Virtual Assistance) disponibiliza um conjunto de cursos de formação que visam a promoção da eficiência energética e o reforço da literacia energética da população portuguesa. Os cursos encontram-se abertos à participação do público em geral, não sendo exigidos pré-requisitos académicos, para além de competências básicas de leitura, escrita e utilização de dispositivos digitais.

Os quatro cursos atualmente disponíveis registam já uma adesão significativa, nomeadamente: 

• Energia Sustentável: com 309 participantes inscritos, este curso apresenta um conjunto de módulos que abrange os principais conceitos da transição energética, recorrendo a conteúdos interativos, incluindo vídeos explicativos e tarefas práticas, promovendo uma aprendizagem autónoma e reflexiva;
• Autoconsumo: Produção Individual de Energia: com 210 inscrições, aborda as diferentes formas de gerar energia renovável de forma descentralizada, e promove a compreensão dos mecanismos técnicos e legais associados ao autoconsumo; 
• Gerir Consumos: com 254 participantes, visa dotar os formandos de competências práticas para a otimização dos consumos energéticos em contextos domésticos e organizacionais, através de uma abordagem interativa e baseada em casos práticos;
• Casas Confortáveis: frequentado por 190 participantes, este curso incide sobre estratégias de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética nas habitações, promovendo práticas sustentáveis e economicamente viáveis. 

Cada curso apresenta uma duração estimada entre quatro a cinco horas e pode ser frequentado ao ritmo de cada participante, com conteúdos integralmente disponibilizados em língua portuguesa. 

A disponibilização destes cursos insere-se no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), aprovado pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas (aqui), até 31 de maio, as candidaturas aos estágios “Schuman”, a realizar num dos locais de trabalho oficiais do Parlamento Europeu – Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo – ou nos Gabinetes de Ligação nos Estados-Membros.

O programa de estágios, a realizar de outubro de 2025 a fevereiro de 2026, tem a duração de cinco meses, destina-se a nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou dos países candidatos à adesão, existindo ainda um pequeno número de vagas para nacionais de países terceiros.

Os candidatos devem  ser titulares de um diploma do ensino secundário correspondente ao nível exigido para acesso à universidade, ou ter efetuado estudos superiores ou técnicos de um nível equivalente, ou ser titulares de um diploma de nível universitário.

As 497 vagas disponíveis contemplam uma vasta gama de domínios, como políticas internas (53), relações internacionais (56), finanças (10), direito (40), multilinguismo (90), administração (76), infraestruturas e logística (15), comunicação (127) ou tecnologias da informação (30).

A bolsa mensal atribuída aos estagiários é de 1.667 euros em Bruxelas e Luxemburgo, sendo que nos outros países varia de acordo com o custo de vida. Os estagiários com deficiência podem beneficiar de um subsídio adicional até 50% do subsídio mensal, consoante o grau de incapacidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo:

O projeto ARCADE — que significa Alinhar Coleções de Referência com o Desenvolvimento Taxonómico — junta várias universidades e museus portugueses, dos Açores, Madeira, Coimbra, Lisboa e Porto. O objetivo é melhorar as coleções científicas de insetos polinizadores.

Estas coleções são como bibliotecas de insetos, que ajudam os cientistas a saber que espécies existem, onde estão e como têm mudado com o tempo.

Este é um projeto da rede Pollinet, é liderado pela Universidade de Coimbra, que conta também com as Universidades de Lisboa, Porto, Açores e Madeira, bem como com a associação Tagis – Centro de Conservação de Borboletas de Portugal.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

No atual contexto de transição energética e de combate à pobreza energética, a DECO – Associação para a Defesa do Consumidor – consolida o seu papel como agente estratégico de apoio aos consumidores portugueses. Através de um serviço de proximidade, técnico e personalizado, disponível tanto presencialmente como digitalmente, os Balcões de Habitação e Energia (BHE) da DECO assumem-se como uma resposta concreta às necessidades da população, promovendo a eficiência energética, a literacia em energia e o acesso a soluções sustentáveis, adaptadas à realidade de cada consumidor.

A missão dos BHE é simultaneamente técnica e social. Estes balcões oferecem apoio na análise e interpretação de faturas de energia, identificando oportunidades de poupança, fornecem aconselhamento técnico sobre medidas de eficiência energética aplicáveis a cada contexto habitacional, e acompanham candidaturas a programas e incentivos públicos ou privados. Este serviço é prestado por técnicos especializados, com formação multidisciplinar, garantindo um acompanhamento ajustado à realidade socioeconómica de cada utilizador.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Iniciativa Urbana Europeia lançou recentemente o programa City-to-City-Exchanges, com o qual se pretende desenvolver intercâmbios entre cidades, possibilitando que autoridades urbanas enfrentem desafios específicos de desenvolvimento urbano sustentável e que colaborem com outras autoridades urbanas europeias, promovendo a partilha de soluções e práticas inovadoras.

A partilha de conhecimento entre cidades é uma atividade em ascensão. O conteúdo, o momento e o formato desta partilha são definidos pelo candidato, de acordo com as suas necessidades específicas. Na inscrição, o candidato pode definir os critérios para escolha da parceria para o intercâmbio.​

As candidaturas estão abertas e podem ser enviadas e aprovadas para implementação de forma contínua até 2027.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A apanha mecanizada da pinha é o tema em destaque, esta semana, no programa “Entre Pinhas e Conversas”, com Pedro Amorim, da PineFlavour.

A PineFlavour é uma empresa que se dedica ao processamento do miolo de pinhão, defendendo uma atuação precisa e sustentável, sendo que, durante o programa, Pedro Amorim explica, entre outros, o porquê da necessidade da mecanização da apanha da pinha e como é levado a cabo todo o trabalho para o desenvolvimento de uma máquina de colheita de pinha.

“Entre Pinhas e Conversas”, programa promovido pelo Centro de Competências do Pinheiro Manso e do Pinhão, com o apoio da União da Floresta Mediterrânica (UNAC), é emitido às quartas-feiras, ao meio-dia e meia e às 19h30, tendo repetição aos sábados, às 18 horas.

O episódio desta semana para ouvir no podcast abaixo:

O tema desta semana é sobre o clima, e de leis que já existem mas que ainda não estão a ser cumpridas. Em Portugal, a Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021, estabeleceu um quadro claro para a política climática no país. No entanto, a implementação dos Planos Regionais de Ação Climática (PRAC) continua em atraso, o que levanta sérias preocupações sobre a capacidade do país para responder de forma eficaz à crise climática.

Os PRAC são fundamentais para garantir uma resposta coordenada e territorialmente ajustada às alterações climáticas. Devem alinhar-se com as estratégias nacionais de mitigação e adaptação, assegurando que todas as regiões atuem de forma harmonizada. Além disso, é nestes planos que se definem metas concretas para reduzir emissões de gases com efeito de estufa e minimizar os impactos ambientais.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O recente incidente relativo ao apagão energético, segundo a Associação para a Defesa do Consumidor, demonstra a urgência de garantir maior resiliência no setor energético e nos serviços essenciais. “Os direitos dos consumidores não podem ser desligados quando falha a eletricidade”, diz a DECO. 

O colapso temporário do sistema elétrico ibérico, cuja origem continua sob investigação, expôs debilidades significativas em infraestruturas críticas, como os sistemas de pagamento eletrónico e as comunicações. A DECO alerta para a necessidade urgente de resiliência nos serviços essenciais. 

Danos em equipamentos eletrónicos / eletrodomésticos 

O operador da rede é responsável pelos danos causados resultantes de falhas no fornecimento de eletricidade ou picos de tensão que ocorram na rede elétrica, tal como sucedido no passado dia, dia 28 de abril. 

Os consumidores que tenham tido danos em equipamentos eletrónicos, eletrodomésticos devem reunir provas dos danos, como fotografias e fatura de compra (se tiverem) e numa fase posterior apresentar reclamação escrita dirigida ao operador da rede ou enviar a reclamação e documentação para a nossa Associação. 

No entanto, salientamos que, caso se venha a considerar o “apagão” como um evento fortuito ou de força maior, não poderá ser imputada responsabilidade ao operador.  

Compensações Regulatórias e Avaliação da ERSE 

De acordo com o Regulamento de Qualidade de Serviço do setor elétrico, os consumidores têm direito a compensações automáticas sempre que ocorram desvios nos padrões mínimos de continuidade do serviço. A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está a apurar as circunstâncias do apagão e avaliará, no final do ano, a eventual atribuição de compensações por falhas associadas a este evento. 

Caso o incidente seja qualificado como excecional ou de força maior, algumas formas de responsabilidade direta poderão ser afastadas, sendo esta uma decisão pendente da análise técnica em curso. 

Apoio ao Consumidor: Rumo à Resiliência Energética 

Apesar da elevada integração de fontes renováveis na rede elétrica ibérica, frequentemente sem incidentes, o apagão revela a necessidade de reforçar a eficiência e resiliência do sistema, promovendo investimentos em produção descentralizada, autoconsumo e comunidades de energia, além da criação de protocolos de emergência eficazes. 

Enquanto se aguarda pela análise técnica detalhada das causas do incidente, a DECO exige maior transparência e esclarecimentos rápidos à população. 

Atualmente a acompanhar de perto os impactos do apagão, a DECO lembra que os consumidores têm direito a ser ressarcidos sempre que sofram prejuízos não imputáveis a si próprios.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) está a realizar um programa de estágios para o período de 2025-2026, com início em 1 de setembro, tendo a duração de 1 ano.

A oferta de estágios é diversa e para vários gabinetes como: Gabinete Executivo, Comunicação; Sustentabilidade; Visitas e Inspeções, Elemento Humano; Capacitação (EMSA Academy); Segurança e proteção; Serviços Marítimos Integrados; Soluções Digitais Marítimas, Serviços de Apoio Marítimo; Serviços Digitais Horizontais, Service Desk; Serviços Corporativos; Recursos Humanos e Apoio Interno, Recrutamento e Célula de Missão; Jurídico e Financeiro.

Os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Islândia ou da Noruega; devem ter concluído o primeiro ciclo de um curso superior (ensino universitário) e obtido um diploma completo ou equivalente até à data-limite de apresentação de candidaturas e no máximo ter concluído os seus estudos universitários três anos antes do prazo de inscrição. Devem possuir conhecimentos de inglês, pelo menos, ao nível B.2., uma vez que é a principal língua de trabalho da Agência . Os conhecimentos de outras línguas declaradas no formulário de candidatura, para além da língua materna, devem ser comprovados por uma justificação adequada (ou seja, diplomas, certificados, comprovativos de estudos na língua em questão, etc.).

As candidaturas devem ser apresentadas por via eletrónica, exclusivamente . Não serão aceites candidaturas por qualquer outro meio.

Aos estagiários será atribuída uma bolsa mensal de 1.359,74 euros e um subsídio de deslocação.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa “Entre Pinhas e Conversas” desta semana é dedicado aos insetos que afetam a produção de pinha.

Com uma investigadora do Instituto Superior de Agronomia, os ouvintes terão oportunidade de perceber quais são as principais espécies de insetos que afetam, em Portugal, a produção de pinhas e pinhões, e quais são os mais comuns

O programa é promovido pelo Centro de Competências do Pinheiro Manso e do Pinhão, com o apoio da União da Floresta Mediterrânica (UNAC), e emitido nas três rádios do Alentejo em FM.

O “Entre Pinhas e Conversas” desta semana para ouvir no podcast abaixo:

Segundo o resumo Técnico – Charcos e Paisagens de Charcos como Soluções Baseadas na Natureza – pequenos habitats aquáticos que estão a ganhar um novo destaque como Soluções Baseadas na Natureza. No âmbito do projeto europeu PONDERFUL, entre 2020 e 2024, foi desenvolvido um guia técnico com a participação portuguesa do CIIMAR – Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto. Este guia mostra como os charcos e as paisagens de charcos podem ajudar-nos a enfrentar as alterações climáticas e a conservar a biodiversidade.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma boa gestão dos serviços bancários pode implicar dezenas, se não centenas de euros em poupanças. Desde logo na escolha de uma conta bancária é importante avaliar as comissões associadas ou da possibilidade da opção pelos serviços mínimos bancários.

A conta de serviços mínimos bancários permite, em 2025, pagar 5,22€ anuais de comissão de manutenção de conta, em vez dos 7 euros mensais que, em média, a maior parte dos consumidores paga.

Existem bancos com contas bancárias que não cobram comissões mensais, associadas a banca digital essencialmente, ou as contas jovens até aos 25 anos, que ofereçam a isenção ou redução da comissão de manutenção, caso mantenha um saldo mínimo.

Avalie a necessidade de ter várias contas bancárias e encerre as contas que não precisa ou que estejam sem saldo, tal como confira regularmente os extratos de conta bancária e monitorize periodicamente a sua conta bancária, para evitar cobranças indevidas ou eventuais irregularidades, ou mesmo fraudes de que tenha sido alvo.

Efetue transações bancárias preferencialmente através do homebanking, o que geralmente é gratuito e conveniente, evite comissões por descoberto e compare preçário das várias instituições bancárias, optando pela abertura ou transferência de conta para o banco que mais lhe convier.

As contas de poupança online muitas vezes oferecem taxas de juros mais atrativas do que as contas tradicionais, permitindo que seu dinheiro cresça mais rapidamente.

Reduza o número de cartões de crédito, avalie as anuidades e comissões associadas, nomeadamente de inatividade que eventualmente estejam incluídas e possam ser cobradas e pague preferencialmente a totalidade em divida mensalmente e no prazo definido contratualmente, para evitar juros.

Finalmente, esteja atento às comissões e taxas de câmbios da moeda a que estará sujeito(a) se eventualmente utilizar o cartão de crédito ou o cartão de débito em viagem a países fora da zona euro.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos está de regresso com a campanha “Safe2Eat”. Esta campanha disponibiliza aos consumidores informações e dicas cientificamente comprovadas sobre segurança alimentar para ajudá-los a fazer as escolhas certas. O seu objetivo final é garantir que os consumidores tomem decisões informadas sobre os alimentos que compram, comem e apreciam diariamente.

Ao ajudar as pessoas a compreender os benefícios da segurança alimentar, estas podem tomar decisões informadas que melhoram as suas vidas e o seu bem-estar.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Será que as alterações climáticas estão a afetar a produção de pinha? Esta questão é o ponto de partida para mais uma edição do programa “Entre Pinhas e Conversas”, programa promovido pelo Centro de Competências do Pinheiro Manso e do Pinhão, com o apoio da União da Floresta Mediterrânica (UNAC), e emitido nas três rádios do Alentejo em FM.

No programa de hoje, com a ajuda de investigadora auxiliar do INIAV, os ouvintes terão oportunidade de compreender quais as consequências dos aumentos da temperatura e da mudança nos padrões de precipitação que se têm vindo a registar em Portugal.

O “Entre Pinhas e Conversas” desta semana para ouvir no podcast abaixo:

Hoje, dia 28 de abril, assinala-se o Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho. Este ano, a data ganha especial relevância num contexto em que as alterações climáticas e a degradação ambiental colocam desafios crescentes à segurança dos trabalhadores em todo o mundo. Para nos ajudar a compreender melhor esta realidade, vamos explorar como o ambiente e o clima estão diretamente ligados às condições de trabalho e à saúde laboral.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

No mês em que se assinala o Dia da Terra, o PSLifestyle, projeto desenvolvido pela DECO, já conta com a realização de mais de 10 mil testes pelos consumidores portugueses que estão empenhados em reduzir a sua pegada carbónica e adotar hábitos mais sustentáveis. Através de uma calculadora interativa, os cidadãos podem medir o seu impacto ambiental e desenvolver planos personalizados para um estilo de vida mais positivo e ecológico.

Nas últimas décadas, Portugal tem feito progressos significativos na redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Entre 2004 e 2016, conseguiu uma redução de 26%, tendo como meta alcançar 50% até 2030.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A União Europeia volta a organizar mais uma edição do Youth4Regions, um programa dirigido a estudantes e jovens jornalistas interessados em aprofundar os seus conhecimentos sobre o jornalismo e as políticas da União Europeia. As candidaturas para esta nona edição estão abertas até dia 7 de julho.

Os participantes selecionados terão a oportunidade de passar uma semana em Bruxelas, de 11 a 17 de outubro, onde irão receber formação prática, mentoria especializada, visitas exclusivas a instituições europeias e experiência em redações internacionais.

Este programa é aberto a jovens naturais dos Estados-Membros da UE, países vizinhos e países candidatos à adesão, e todos os custos (viagem, alojamento e alimentação) são cobertos pela Comissão Europeia. 

Este ano, as candidaturas estão abertas em três categorias: Jornalismo geral, fotojornalismo e videojornalismo.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A legislação que regula a apanha, transporte e venda de pinhas é o tema em destaque no primeiro episódio do novo programa da Rádio Nova Antena: “Entre Pinhas e Conversas”.

Durante o programa de hoje, uma representante do ICNF dá a conhecer os vários procedimentos obrigatórios por lei e também os benefícios desta regulação.

“Entre Pinhas e Conversas” é promovido pelo Centro de Competências do Pinheiro Manso e do Pinhão, com o apoio da União da Floresta Mediterrânica, e vai para o ar às quartas-feiras, às 12h30 e 19h30, com repetição aos sábados, às 18 horas.

Este primeiro programa para ouvir no podcast abaixo:

Segundo uma crónica da série “Guardiões das Flores” procedente da parceria entre a revista Wilder e o projeto PolinizAÇÃO, do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, os polinizadores em Portugal correm várias ameaças e desafios.

Os polinizadores, como abelhas, borboletas e outros insetos, são responsáveis pela reprodução de muitas plantas, incluindo culturas agrícolas que garantem a produção de frutos e sementes. Sem a sua ação, a biodiversidade estaria gravemente ameaçada e a produção de alimentos sofreria uma redução significativa, afetando a segurança alimentar e a economia.

No entanto, estes insetos enfrentam múltiplos desafios, entre os quais: aperda e fragmentação de habitat; uso excessivo de pesticidas; alterações climáticas e introdução de espécies invasoras.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Cada consumidor português, em média, gasta cerca de 190 litros de água por dia. Segundo a ONU, um consumidor, por dia, consegue corresponder às suas necessidades básicas com apenas 110 litros, o que significa que estamos a gastar muito mais do que é necessário.

Embora o nosso planeta seja composto essencialmente de água, nem toda esta é de facto consumível. Apenas 2% da água disponível no mundo está própria para consumo. Enquanto consumidores, temos de repensar e agir com mais consciência no consumo de água.

Existem gestos simples que podemos adotar no nosso dia a dia para reduzir o consumo de água e por sua vez reduzir o valor a pagar. Não obstante, existem também tarifas que ajudam os consumidores a suportar estes custos, com base na verificação de alguns critérios.

Mas afinal quem pode beneficiar desta tarifa? Basicamente, estas tarifas surgiram com o objetivo de ajudar os consumidores que se encontrem em carência económica, dividindo-se nas seguintes categorias: Tarifa Familiar, que é destinada a agregados familiares com mais de quatro elementos; Tarifa Social, que destina-se a consumidores que beneficiam de alguns destes apoios: complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do 1º escalão do abono de família ou da pensão de invalidez.

Para tal, verifique junto da Segurança Social se pode beneficiar desta tarifa e comunique com a sua fornecedora do serviço de água, caso esta situação se justifique. Assim, poderá poupar mais alguns euros na sua fatura.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Plataforma de Participação dos Cidadãos é um espaço específico para participar e debater políticas da União Europeia (UE) que afetam todos.

Os comentários constituem uma parte essencial do processo de elaboração de políticas, por isso, os participantes, graças à tradução em tempo real, podem participar em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE e dialogar com os seus concidadãos.

Podem ser comentados e debatidos assuntos da atualidade, como: diálogo sobre a política de juventude, equidade intergeracional e o novo orçamento europeu.   

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A recente perseguição a tiro contra o abutre-preto em Portugal tem levantado preocupação entre ambientalistas. Apesar dos esforços de conservação, esta espécie protegida continua a ser alvo de ataques, ameaçando a sua recuperação no país.

Nos últimos meses, registaram-se vários casos de abutres-pretos alvejados a tiro, incluindo a única cria da mais recente colónia portuguesa. Em Portugal a perturbação ou o abate desta ave é um crime punível com pena de prisão até cinco anos.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Na celebração de um contrato de arrendamento, tanto os inquilinos como os senhorios têm direitos e obrigações a cumprir. É importante conhecer essas regras para não sair lesado com alguma situação.

Atendendo às dúvidas mais colocadas pelos consumidores, a DECO selecionou um conjunto de perguntas e respostas para melhor esclarecimento: Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo obrigatório; Até quanto pode ser exigido o valor da caução e antecipação de rendas? A caução serve para assegurar a reparação de eventuais danos no imóvel, não podendo ultrapassar o valor de duas rendas. Quanto à antecipação de rendas, essa pode ser acordada entre ambas as partes até dois meses de renda; Se houver atraso no pagamento de rendas por parte do inquilino, o senhorio pode exigir uma indemnização? Sim. O senhorio pode exigir 20% do valor devido; Em que situações o inquilino pode terminar o contrato sem pagar as rendas correspondentes ao período de pré-aviso? Em caso de desemprego involuntário, incapacitação permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou da pessoa com quem vivia em economia comum há mais de um ano; O senhorio pode vender a casa sem falar com o arrendatário? Não, pois existe o direito de preferência que faz com que o inquilino deva ser o primeiro a ser contactado, dando-lhe a oportunidade de decidir se pretende comprar o imóvel ou não.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O DiscoverEU é uma ação integrada no programa Erasmus+ que permite aos jovens de 18 anos viajar pela Europa, descobrir a sua diversidade cultural, história e estabelecer novas amizades por todo o continente. As viagens são predominantemente de comboio, promovendo uma experiência imersiva e sustentável.​ As candidaturas estão a decorrer até dia 16 de abril.

Para os jovens se candidatarem é necessário ter nascido entre 1 de julho de 2006 e 30 de junho de 2007, inclusive, e ser cidadão ou residente de um dos Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao programa Erasmus+, como a Islândia, Listenstaine, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia.

Após a seleção, os interessados podem viajar por um período mínimo de um dia e máximo de 30 dias, entre 1 de julho de 2025 e 30 de setembro de 2026. Além do passe de viagem, vai ser entregue um Cartão Jovem Europeu da DiscoverEU, que oferece descontos em visitas culturais, atividades de aprendizagem, desportivas, transportes locais, alojamento e alimentação. A viagem pode ser feita sozinho ou formar um grupo de até cinco pessoas, desde que todos cumpram os critérios de elegibilidade.

As candidaturas são submetidas online através do Portal Europeu da Juventude.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Agência Europeia do Ambiente (EEA) já lançou a edição de 2025 do concurso de fotografia “Environment&Me”, destacando a ligação profunda entre as pessoas e o ambiente. O concurso desafia cidadãos de toda a Europa a capturar, através da fotografia, o seu percurso rumo a um futuro sustentável, refletindo avanços, desafios e mudanças ambientais.

Cada participante pode submeter até cinco fotografias através do formulário online da EEA até 30 de maio. Os vencedores recebem prémios monetários e as suas fotografias serão destacadas nas publicações e comunicações da EEA.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Já existem muitos produtos usados, especialmente consolas, telemóveis e computadores à venda. Embora não sejam a estrear, estes bens são formatados e apresentam-se a funcionar na sua plenitude.

Os preços, por norma, são bem mais apelativos do que o dos novos, fazendo com que muitos consumidores optem por este tipo de negócio.  Mas surgem sempre dúvidas: “e se der problemas? Posso reclamar? Tenho direitos?”.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas aos “Prémios dos Fundos Europeus” encontram-se abertas até 30 de junho.

Através dos “Prémios dos Fundos Europeus”, procuram-se promover os projetos financiados pela União Europeia, através do Portugal 2020, do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, do Portugal 2030 e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com o objetivo de demonstrar o impacto de projetos apoiados por fundos europeus no desenvolvimento social, económico e ambiental nos territórios onde são implementados, evidenciando a importância do apoio europeu.

Estão elegíveis as candidaturas que se referem a um projeto, que tenha sido iniciado e concluído entre 31 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2024, e que tenha recebido cofinanciamento da União Europeia. São considerados projetos concluídos os que realizaram todas as atividades planeadas e que se encontram física e financeiramente finalizados.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O biometano surge como uma solução inovadora e sustentável para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que promove a economia circular. O recente projeto Biometano em Sousel é um exemplo de como é possível transformar efluentes agropecuários em energia renovável.

Este projeto na localidade de Sousel é uma iniciativa inovadora que visa a produção de biometano a partir de efluentes agropecuários. Com um investimento de 40 milhões de euros, a unidade deverá ocupar cinco hectares e iniciar operações em 2028. O projeto contribuirá para a transição energética, criando 20 postos de trabalho diretos e 50 indiretos, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento económico local.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Os portugueses renderam-se ao comércio online pela sua facilidade de acesso e comodidade. Mas, por vezes, estas relações de consumo não correm bem e salienta-se o aumento do número de queixas que chegaram à DECO relativamente ao atraso de encomendas.

Saiba que, quando não há uma data acordada pela loja e o consumidor, as entregas devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias. Após essa data, é altura de contactar os canais oficiais da loja, procurando perceber o motivo do atraso. Dê preferência ao contacto por escrito, através do e-mail ou carta, para ficar com uma prova física.

Se conseguir agendar uma nova data prevista para a entrega da sua encomenda, o consumidor pode aceitar essa opção. No entanto, pode também optar por cancelar a encomenda e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor pago pelos eventuais portes de envio. Neste segundo cenário, saiba que o vendedor dispõe de 30 dias para efetuar o devido reembolso.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia, em colaboração com as autoridades nacionais de proteção ao consumidor, realizou recentemente uma investigação que revela que mais de metade das lojas online, que vendem produtos em segunda mão, está a violar direitos dos consumidores.

As autoridades do consumidor verificaram 356 comerciantes online, sendo que 185 (52%) apresentaram possíveis infrações à lei do consumidor da União Europeia. A pesquisa, que analisou 25 Estados-Membros, além da Islândia e da Noruega, focou-se em vendedores de roupas, aparelhos eletrónicos e brinquedos de segunda mão.

Entre os problemas mais comuns, destacam-se a ausência de informação correta aos consumidores sobre o seu direito de devolver produtos defeituosos ou produtos que não têm a aparência ou o funcionamento anunciados e o facto dos vendedores não respeitaram o período mínimo de garantia legal de um ano para produtos em segunda mão.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Um recente estudo “Carbon Major” revelou que metade das emissões globais de origem fóssil estão ligadas a apenas 36 empresas.

Esta descoberta é crucial porque destaca a responsabilidade significativa que um pequeno número de empresas tem no combate às alterações climáticas. Ao concentrar esforços nessas empresas, os reguladores e formuladores de políticas podem potencialmente reduzir drasticamente as emissões globais. Além disso, a responsabilização dessas empresas pode servir como exemplo e motivar outras a adotarem práticas mais sustentáveis.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2025/40, que estabelece novas regras para embalagens e resíduos de embalagens, alinhando-se com várias reivindicações que a DECO tem vindo a defender em Portugal. A redução do excesso de plástico nas embalagens, a promoção da venda a granel, a maior disponibilização de embalagens reutilizáveis e o reforço da informação sobre reciclagem são agora reconhecidos a nível europeu consolidando um consumo mais sustentável e consciente.

Nos últimos anos, a DECO tem pressionado para a adoção de medidas mais eficazes contra o desperdício de embalagens e a promoção de alternativas sustentáveis acessíveis aos consumidores.

A campanha #plasticoamais, lançada pela DECO, em 2019, expôs o problema das embalagens excessivas e desnecessárias. Com o novo regulamento, essa preocupação passa a ser regulada, impondo limites à utilização de plásticos descartáveis, restringindo a sobreembalagem e exigindo que as embalagens sejam ajustadas ao tamanho dos produtos, nomeadamente no comércio eletrónico.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Polígrafo e a Fundação Calouste Gulbenkian,através do Fundo Europeu de Comunicação Social e Informação, lançaram a iniciativa “Pinóquio na Escola”, que promove, em formato de “roadshow”, seminários e “workshops” interativos que ajudam alunos e professores a identificar e a desconstruir estratégias de desinformação no ambiente digital.

O projeto realiza não só um “roadshow” educativo, que passa por escolas de nove cidades diferentes, como também um concurso nacional, que desafia estudantes do ensino secundário a criar conteúdos originais, em formato de texto, vídeo ou através de páginas de redes sociais, para desmontar narrativas enganosas que circulam ou circularam no espaço público europeu.

As candidaturas para esta iniciativa encontram-se abertas até 30 de maio. Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A DECO tem um novo serviço que analisa as práticas comerciais das agências de viagens e valida as lojas e websites com as melhores práticas que protegem os direitos dos consumidores.

Para além de reforçar a transparência, responsabilidade e confiança do consumidor naquela agência de viagens, o Checked By DECO garante que as agências estão sempre atualizadas face aos desenvolvimentos do mercado, antecipam novas tendências e cumprem rigorosamente as normas aprovadas.

Este é um serviço inovador, totalmente desenhado para o consumidor turista, que respeita os seus direitos e interesses.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa” Jovens Políticos Eleitos” tem candidaturas abertas até dia 1 de maio. Neste programa podem candidatar-se jovens políticos a nível local ou regional da União Europeia, nascidos após 1 de janeiro de 1990, que tenham um bom nível de inglês e que não tenham um mandato como membro ou suplente do Comité Europeu das Regiões.

Esta é uma oportunidade para os jovens políticos eleitos locais fazerem networking, trocar práticas, reunir informações sobre a legislação da UE e oportunidades de financiamento da UE, envolver-se no trabalho do Comité Europeu das Regiões, assim como, reunir e debater com os membros do comité.

Os candidatos serão selecionados com base na qualidade do formulário de inscrição. Somente as inscrições em inglês serão consideradas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Universidade de Coimbra, em colaboração com vários investigadores e projetos científicos, lançou recentemente um livro técnico sobre as abelhas de Portugal. A obra, chama-se “Chaves Dicotómicas dos Géneros de Abelhas de Portugal”.

O livro é uma adaptação e tradução da obra Key to the Genera of European Bees, e é o primeiro a ser publicado sobre o tema em português, focando-se nas abelhas de Portugal.

Trata-se de uma ferramenta técnica para a identificação dos géneros de abelhas, desenvolvida principalmente para um público académico e técnico. A obra é um marco significativo no campo da entomologia, estudo dos insetos, e é um contributo essencial para a conservação dos polinizadores.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O seguro de proteção ao crédito não é obrigatório, mas é aconselhável, pois representa uma segurança adicional para o consumidor. Este seguro tem a vantagem de poder acautelar a quebra de rendimentos provocada por uma doença, uma situação de desemprego ou a morte do segurado, permitindo que se continue a cumprir com o pagamento das prestações.

Porém, o rol de restrições e exigências para ativar as coberturas deste seguro é de tal modo extenso, que, no fim, poucos consumidores conseguem beneficiar da segurança apregoada.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas aos estágios da Comissão Europeia estão abertas até dia 17 de março. Neste sentido, a Comissão Europeia propõe dois tipos de estágio: um estágio administrativo ou um estágio de tradução na Direção-Geral da Tradução (DGT).

O programa de estágios está aberto a todos os candidatos elegíveis, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, cor, origem étnica ou social, religião ou crença, pertença a uma minoria nacional, deficiência, idade ou orientação sexual.

Os estagiários vão poder trabalhar em toda a Comissão Europeia, nos seus serviços e agências, principalmente em Bruxelas, mas também no Luxemburgo e noutros locais da União Europeia.

As oportunidades de carreira subsequentes podem variar entre essas diferentes entidades.

A natureza do trabalho do estagiário dependerá do serviço para o qual está designado, por exemplo, trabalhar na área de direito da concorrência, recursos humanos, política ambiental, tradução, etc. Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Universidade de Coimbra, em colaboração com vários investigadores e projetos científicos, lançou recentemente um livro técnico sobre as abelhas de Portugal. A obra, chama-se “Chaves Dicotómicas dos Géneros de Abelhas de Portugal”.

O livro é uma adaptação e tradução da obra “Key to the Genera of European Bees”, sendo este o primeiro a ser publicado sobre o tema em português, focando-se nas abelhas de Portugal.

Esta obra é uma ferramenta técnica para a identificação dos géneros de abelhas, desenvolvida principalmente para um público académico e técnico.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Muitos consumidores ponderam transferir o crédito habitação para outra instituição bancária, pois poderá ser uma solução para ficar a pagar uma prestaçãomais baixa. Mas nem sempre assim é, pelo que, a DECO aconselha a que o consumidor peça soluções ao banco e que consulte as várias ofertas disponíveis no mercado. 

 Por exemplo, se o spread (lucro do banco quando concede um empréstimo), associado ao crédito à habitação, é superior àqueles que o mercado pratica atualmente, o consumidor pode equacionar transferir o crédito, isto porque se atualizar as condições do empréstimo, poderá poupar milhares de euros em juros associados ao crédito habitação.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas para a quarta edição dos Prémios Europeus da Produção Biológica estão abertas até dia 27 de abril.

Estes prémios celebram os líderes da cadeia de valor biológica que desenvolvem projetos inspiradores que melhoram a produção e o consumo de alimentos biológicos. Os vencedores deste ano serão condecorados na cerimónia de entrega dos prémios no Dia Biológico da UE, a 23 de setembro, em Bruxelas.

Na cerimónia vão ser entregues sete prémios em seis categorias: Melhor agricultor biológico; melhor região/biodistrito biológico; melhor cidade orgânica; melhor PME do setor da transformação de produtos alimentares biológicos; melhor Retalhista de Alimentos Biológicos, e, melhor Restaurante/Serviço Alimentar Biológico.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A revista Wilder destacou que uma equipa de cientistas portugueses, liderada pelo antigo aluno da Universidade de Évora, Diogo Parrinha, descreveu uma nova espécie de lagartixa de Angola, chamada de Sepsina caluanda. A espécie estava guardada num museu norte-americano há quase 70 anos sem ter sido identificada corretamente.

Diogo Parrinha percebeu que encontraram uma nova espécie enquanto revia o género Sepsina, ao estudar 162 espécimes guardados em várias coleções de museus.

A lagartixa Sepsina caluanda tem o corpo alongado, membros reduzidos e movimento serpentiforme. Não possui membros anteriores e tem três dedos curtos nos membros posteriores.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Desde 9 de janeiro de 2025 que os bancos deixaram de poder cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas normais. Em termos práticos, isto significa que ficou mais barato enviar dinheiro em menos de dez segundos.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, as transferências imediatas representam pouco mais de 5% do total de transferências realizadas anualmente, um valor bastante abaixo da média de 15,5% registada na União Europeia.

Um dos principais obstáculos à fraca utilização destas transferências estava relacionado com os custos significativamente superiores aos das transferências normais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas para o Prémio Jovem Empreendedor Europeu estão abertas até dia 14 de março.

O Prémio Jovem Empreendedor Europeu é um concurso de pitching empresarial concebido para celebrar a inovação e o empreendedorismo em todos os setores. 

Aberto a jovens empreendedores até aos 40 anos, de diversos setores, este prémio oferece uma plataforma única para apresentar novas ideias e empreendimentos inovadores. 

No processo, depois de selecionados os dez finalistas, os contemplados vão receber apoio personalizado através de um programa de pré-incubação/aceleração, proporcionando-lhes os recursos e a orientação necessários para levarem os seus negócios ao próximo nível.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A Universidade de Évora integra o projeto europeu denominado Doctoral Network on Atmospheric Dust (Dust-DN), dedicado ao estudo das poeiras atmosféricas.

O objetivo principal do Dust-DN é formar a próxima geração de investigadores especializados no estudo das poeiras minerais atmosféricas e entender melhor os seus impactos no clima global, na visibilidade e na radiação solar.

O projeto do Dust-DN visa ainda promover a compreensão dos fundamentos das propriedades e processos microfísicos das poeiras; identificar a influência das regiões de origem nas propriedades destes aerossóis atmosféricos, e, avaliar os impactos socioeconómicos das poeiras na saúde, na aviação e na produção de energia, e investigar os seus efeitos no contexto do sistema climático global.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir Para ouvir no podcast abaixo:

O Europe Direct Alto Alentejo, em parceria com outras entidades, promove, no próximo dia 19 de fevereiro, um webinar sobre o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal.

Conduzida por Luís Loureiro de Amorim, a sessão irá ser dedicada aos procedimentos para os concursos de 2025 para funcionários permanentes nas Instituições Europeias. Os concursos serão transversais a diversas áreas, não havendo limite de idade.

Este webinar é dirigido a titulares de diploma de Licenciatura ou Mestrado, com ou sem experiência profissional, e a titulares de certificado do ensino secundário com experiência profissional relevante.

A sessão, com início às 10 horas, terá a duração aproximada de hora e meia, sendo que a gravação da mesma será disponibilizada posteriormente nas redes sociais.

Tudo para saber o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco emitiu a 17 de janeiro a sentença do processo Pisão, no concelho do Crato, em que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) anexa ao Título Único Ambiental, emitido em setembro de 2022, e condenou a Agência Portuguesa do Ambiente a averbar no Título Único Ambiental a sentença de anulação.

A Quercus, juntamente com outras três Organizações Não-Governamentais, lideradas pelo GEOTA, apresentaram queixa ao tribunal acerca de diversos aspetos da DIA da Barragem do Pisão. O tribunal detetou diversas ilegalidades no processo o que provocou a anulação da sentença. Ou seja, o promotor da obra não acautelou diversas questões, cometendo ilegalidades que põem em causa todo o processo.

A Quercus mantém as críticas que tem feito desde o início do projeto, uma vez que a barragem e o regadio intensivo que vai promover, provocará grandes impactes ambientais.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

No Dia da Internet Segura, 11 de fevereiro, reforça-se a importância da proteção online, especialmente nas transações bancárias. O crescimento do homebanking e dos pagamentos digitais trouxe comodidade, mas também aumentou os riscos de ciberataques, como o phishing.

Para garantir a segurança dos dados, é necessário o consumidor: utilizar autenticação forte; evitar redes Wi-Fi públicas; verificar sempre o destinatário das transferências; não aceder a links suspeitos, e, utilizar cartões virtuais para compras online.

Além das medidas individuais, as instituições financeiras devem adotar tecnologias de segurança, como inteligência artificial para deteção de fraudes e encriptação avançada de dados. Segundo a DECO, o Governo e as entidades reguladoras devem reforçar a legislação e a infraestrutura para garantir um ambiente digital seguro.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

São seis as obras apoiadas pelo programa “Europa Criativa” que se encontram na corrida aos Óscares, que tem a cerimónia de entrega dos prémios agendada para 3 de março.

Entre estes seis filmes e documentários, encontra-se “Emilia Pérez”, uma colaboração de França e Bélgica, que recebeu 13 nomeações, entre elas o de Melhor Filme.

Melhor Filme Estrangeiro, Melhor Realizador (Jacques Audiard), Melhor Atriz (Karla Sofia Gascón), Melhor Atriz Secundária (Zoe Saldaña), Melhor Argumento Adaptado (Jacques Audiard), Melhor Banda Sonora Original, Melhor Canção Original (“El mal”), Melhor Canção Original (“Mi camino”), Melhor Fotografia, Melhor Som, Melhor Montagem, Melhor Maquilhagem e Cabelo são as outras categorias a concorre o filme de Jacques Audiard.

“The Girl with de Needle” e “The Seed of the Sacred Fig” estão nomeados para Melhor Filme Estrangeiro, assim como “Flow”, que está igualmente nomeado para Melhor Filme de Animação. “No Other Land” está na corrida ao prémio de Melhor Documentário, enquanto “Soundtrack to a Coup d’Etat” está nomeado na categoria de Televisão e Conteúdo Online.

Através do programa “Europa Criativa”, a União Europeia tem vindo a promover a cooperação europeia em matéria de diversidade e património culturais e linguísticos, bem como a aumentar a competitividade dos setores culturais e criativos, nomeadamente do setor audiovisual.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, para ouvir no podcast abaixo:

O estudo “Riscos ocultos para as abelhas que nidificam no solo”,divulgado pela revista Nature, revela que os pesticidas representam uma ameaça real para mais de 70% das abelhas selvagens.

Segundo este estudo, os pesticidas apresentam riscos alarmantes para as abelhas selvagens que nidificam no solo, e que são a maioria das espécies que vivem em Portugal.

À medida que a agricultura utiliza pesticidas para proteger as culturas, as consequências para os polinizadores essenciais, como as abelhas selvagens, tornam-se mais nítidas.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O frio aperta e a pobreza energética é um problema que afeta muitas famílias em Portugal. E a despesa com a fatura da eletricidade é sem dúvida uma das mais elevadas que os consumidores têm com a casa. Há, no entanto, famílias que podem ter acesso a apoios, como, a tarifa social de energia, que contempla descontos superiores a 30%.

A tarifa social de energia é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade e/ou de gás natural. Em 2025, os consumidores com tarifa social, quer no mercado regulado, quer no mercado liberalizado, beneficiam de um desconto de 33,8%.

 Embora a tarifa social seja atribuída através de um mecanismo automático, para os consumidores mais vulneráveis, por vezes, há casos em que os consumidores preenchem os requisitos, mas não estão abrangidos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O “eTwinning” é a iniciativa de referência da União Europeia para a colaboração online entre escolas. Proporciona um espaço virtual onde professores e alunos podem trabalhar em conjunto e desenvolver projetos internacionais num ambiente online seguro.

À medida que se aproxima do seu 20.º aniversário, a comemorar em 2025, este é um momento de reflexão sobre os marcos que assinalam esta iniciativa, através da partilha de memórias nas redes sociais com um vídeoe podcast dedicados a esta data especial com os hashtags #eTwinning20 e #eTwinning20PT.

Ao longo de 20 anos, o “eTwinning” conectou 1,2 milhões de professores de 295 mil escolas em 46 países, que realizaram mais de 160 mil projetos, envolvendo mais de três milhões de alunos. 

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, para ouvir no podcast abaixo:

O projeto Semear e Alimentar Local (SAL) integrado no Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável e coordenado pela Terras Dentro, revelou que os produtores locais estão interessados em abastecer cantinas escolares.

Os resultados do projeto SAL, cujo objetivo é de contribuir para uma alimentação e consumo saudáveis e sustentáveis com base nos princípios da dieta mediterrânica, mostram que em 14 concelhos, foram identificados 87 produtores locais, dos quais 55% demonstraram interesse em abastecer cantinas escolares.

Nas escolas, foi identificado que21% realizam atualmente compras em comércio local, e 53 delas demonstraram interesse em serem abastecidas por produtores da região,sendo que 87% tem uma gestão direta das cantinas o abastecimento local tem potencial para crescer.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A compra de uma casa é muitas vezes uma decisão que as famílias tomam para a vida, nomeadamente quando têm de pedir um empréstimo ao banco para o conseguirem fazer. Mas esse pode ser um processo com vários passos a dar. Um deles está relacionado com o seguro de vida, que “em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito habitação”.

Não sendo obrigatório por lei, o seguro de vida associado ao crédito habitação é um mecanismo de proteção adicional para os segurados e para a instituição de crédito. Em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito.

Este seguro de vida é contratado, na maior parte das vezes, por exigência do banco, para garantia do crédito habitação. Também em regra, o seguro de vida garante o risco de morte de uma ou várias pessoas seguras, mas pode também incluir, como coberturas complementares, o risco de invalidez, de acidente ou mesmo de desemprego.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Estão abertas as candidaturas à edição deste ano dos Prémios Novo Bauhaus Europeu, que, como em anos anteriores, irão distinguir projetos e ideias que transformam os bairros, tornando-os mais sustentáveis, inclusivos e belos. Mas este ano, há novidades: um foco especial na habitação acessível, com a introdução dos “Prémios Novo Bauhaus Europeu para Habitação Acessível”.

Estes prémios, que contribuem para a União Europeia melhorar a acessibilidade à habitação, têm candidaturas abertas até dia 14 de fevereiro.

O Novo Bauhaus Europeu é uma iniciativa criativa e interdisciplinar que liga o Pacto Ecológico Europeu aos espaços em que a comunidade vive. Este projeto apela a todos os europeus para que imaginem e construam em conjunto um futuro sustentável e inclusivo. A iniciativa foi lançada pela Comissão Europeia, em 2020, e concebida em conjunto com milhares de pessoas e organizações em toda a Europa.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, para ouvir no podcast abaixo:

Três gerações de Biólogos da Universidade de Évora juntaram-se pela conservação dos anfíbios e répteis, surgindo em 2020 o HerpEbora para consolidar o trabalho que já era feito no distrito de Évora com anfíbios e répteis. 

O foco do grupo passa pela conservação e sensibilização destas espécies. Na área da conservação procura identificar locais importantes, criar micro-reservas e colaborar em estudos científicos. Relativamente à sensibilização, o grupo tem como objetivos reduzir conflitos entre humanos e animais e resgatar espécies ameaçadas.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A DECO, embora aprecie a decisão de manter a isenção de comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação própria e permanente, em regime de taxa variável, até ao final de 2025, considera que não é suficiente para os consumidores.

Apesar de ser apenas temporária nos créditos de taxa variável, e não se reduza nos créditos de taxa fixa, esta decisão beneficia os consumidores que têm contratos de crédito à habitação em curso, permitindo amortizar, sempre que possível, parcial ou totalmente.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Parlamento Europeu escolheu, recentemente, a portuguesa Teresa Anjinho para o cargo de provedora de justiça europeia.

Teresa Anjinho é especialista em direitos humanos e investigadora, membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude. Anteriormente, foi secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça de Portugal.

Depois da aprovação pelo Parlamento, a nova provedora de justiça europeia assumirá funções após uma cerimónia de juramento, marcada para 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça da União Europeia, para um mandato de cinco anos.

A eleição de Teresa Anjinho para o cargo é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, onde Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo, explica o papel do provedor de justiça europeia. Para ouvir no podcast abaixo:

Um movimento formado por cidadãos residentes na área do Parque Natural da Serra de São Mamede fez um pedido de revisão da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) neste local de residência em Portalegre.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível encontra-se na legislação para evitar a propagação de incêndios rurais, ou seja, promover o ordenamento florestal para garantir um território mais resiliente ao incêndio. No entanto, as faixas de gestão de combustível obriga a cortar todo o tipo de árvore, nomeadamente os carvalhos, os sobreiros e castanheiros.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

A garantia pública nocrédito habitação é uma das medidas criada pelo Governo tendo em vista o combate à crise na habitação em Portugal. Um apoio concedido aos jovens que precisam de pedir um empréstimo bancário para comprarem a sua primeira casa. Mas há regras e requisitos a cumprir.

 Só podem aceder a este benefício os casais em que os dois têm entre 18 e 35 anos.

Os requisitos cumulativos são verificados pela instituição de crédito. Assim, as instituições de crédito solicitarão aos jovens a documentação comprovativa emitida por entidades oficiais ou, caso tal não seja possível, através de declarações emitidas pelos próprios. É possível beneficiar da garantia pública até 31 de dezembro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

As candidaturas à edição deste ano do prémio “Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade”, lançado pela Comissão Europeia, em 2021, encontram-se abertas até dia 7 de fevereiro.

Este é um prémio que procura reconhecer as melhores práticas que promovem a diversidade, em termos de sexo, idade, deficiência, identidade de género, religião e origem étnica como fonte de riqueza e inovação; que contribuem para políticas e sistemas inclusivos; e que promovem um sentimento de pertença para todos os seus cidadãos.  

O prémio conta com duas categorias principais: uma destinada a autoridades locais com menos de 50 mil habitantes e outra para aquelas que têm mais de 50 mil habitantes. Desta vez, há também um prémio especial a atribuir às autoridades locais que alcancem uma “habitação inclusiva”.

Os candidatos podem apresentar as suas candidaturas em linha (aqui), em todas as línguas oficiais da União Europeia, até às 11 horas de dia 7 de fevereiro. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar a 29 de abril.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O Ministério do Ambiente e Energia submeteu a consulta pública a proposta de Orçamentos de Carbono para os períodos de 2023-2025 e 2026-2030.

Os Orçamentos de Carbono estabelecem limites máximos para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) num determinado período, a par dos restantes instrumentos de política climática e as orientações internacionais, fazendo uma análise prospetiva da política climática para assegurar o cumprimento destes limites.

A proposta agora apresentada está em linha com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. O documento esclarece o racional e a metodologia utilizada, prevendo ainda a forma de monitorização e revisão dos orçamentos de carbono.

A proposta de Orçamentos de Carbono estará em consulta pública, até dia 12 de janeiro, na plataforma participa.pt, permitindo a receção e integração de contributos por parte de todos os interessados.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Afatura da eletricidade é seguramente uma das despesas mais elevadas que os consumidores têm com a casa. E mesmo fazendo uma boa gestão de alguns equipamentos, como por exemplo do ar condicionado, por vezes é complicado fazer baixar o valor mensal a pagar.

Qualquer fatura de energia tem sempre, pelo menos, três componentes essenciais: a tarifa de acesso às redes, a tarifa de energia e a tarifa de potência. 

Caso o consumidor decida optar pela tarifa mais barata, esta pode não ser aquela que melhor se adequa ao seu perfil energético. É importante que conheça não só as opções que estão no mercado, mas também saber quais os instrumentos que existem para simplificar a vida do consumidor. 

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com o objetivo de obter o feedback dos professores, para melhorar a sua oferta educativa, em matéria de cidadania ativa e democracia parlamentar, o Parlamento Europeu lançou, recentemente, um inquérito.

Ao participar neste inquérito, que está disponível online (aqui), até dia 5 de janeiro, a comunidade educativa estará a ajudar a desenvolver melhores instrumentos e programas para apoiar professores e educadores não formais, que promovam a cidadania ativa entre os estudantes com idade igual ou superior a 11 anos.

O inquérito, que é constituído por questões simples, está disponível nas 24 línguas oficiais da União Europeia.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct. Para ouvor no podcast abaixo:

O ano de 2025 estará entre os três anos mais quentes de que há registo. De acordo com o Met Office, o serviço nacional de meteorologia do Reino Unido, a temperatura média global do próximo ano deverá ser a terceira mais elevada de que há registo, depois de 2024 ter ocupado o primeiro lugar e 2023 o segundo.

A temperatura para o próximo ano deverá estar aproximadamente 1,29ºC mais quente desde a época pré-industrial. Este ano de 2024 estima-se que tenha estado em média 1,5ºC mais quente do que antes de 1850. Já o ano de 2023 levou a medalha de prata com o termómetro, em média, nos 1,45ºC.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O Imposto Municipal sobre Imóveis é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário.

O processo é simples: qualquer contribuinte pode solicitar a reavaliaçãodos imóveis até 31 de dezembro do ano corrente, 2024, sendo certo que os efeitos no cálculo do IMI se refletem no pagamento do ano seguinte, ou seja, em 2025. 

O pedido de reavaliação é gratuito, mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação.

Para tal, o contribuinte tem de apresentar o Modelo 1 do IMI preenchido, que pode ser remetido online através do Portal das Finanças, ou então presencialmente na repartição de Finanças da sua área de residência.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

diretiva sobre responsabilidade por produtos defeiturosos, no mercado da União Europeia, apresenta novas regras, tendo em conta os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial, novos modelos de negócio da economia circular e cadeias de abastecimento globais.

Esta atualização da diretiva impõe obrigações e responsabilidades mais rigorosas aos operadores económicos envolvidos na produção, distribuição e fornecimento de produtos e serviços conexos, bem como aos fornecedores de plataformas online. Introduz também uma série de alterações novas e relevantes em relação ao conceito de produto, defeito, parte responsável e dano indemnizável, sendo que, por exemplo, os danos psicológicos passam a ser incluídos.

Os Estados-Membros da União Europeia terão de transpor a nova diretiva até 9 de dezembro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Investigadores da Universidade de Alcalá destacaram o papel essencial das pegas na regeneração de bosques em paisagens agrícolas e montados.

As pegas da espécie Pica pica escondem bolotas para armazenar alimento, mas acabam por germinar, gerando novas árvores. Cada casal de pegas enterra entre 1 100 e 2 000 bolotas por outono, o que contribui para uma densidade média de 200 plântulas por hectare.

O estudo feito na Universidade de Alcalá revelou que as pegas desempenham um papel crucial na expansão das florestas, permitindo às árvores dispersar sementes.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Natal é sinónimo de tempo passado em família ou com amigos, de uma mesa cheia e presentes. Por isso, é compreensível que os gastos neste período sejam superiores ao habitual, existindo, no entanto, ferramentas que podem apoiar as famílias nesta gestão.

A DECO quer ajudar todos os consumidores a prepararem a época festiva de forma mais sustentável para as suas finanças, evitando ruturas nos orçamentos, mitigando os efeitos da inflação e permitindo a entrada no próximo ano com saldo positivo.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A diretiva sobre responsabilidade por produtos defeiturosos, no mercado da União Europeia, apresenta novas regras, tendo em conta os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial, novos modelos de negócio da economia circular e cadeias de abastecimento globais.

Esta atualização da diretiva impõe obrigações e responsabilidades mais rigorosas aos operadores económicos envolvidos na produção, distribuição e fornecimento de produtos e serviços conexos, bem como aos fornecedores de plataformas online. Introduz também uma série de alterações novas e relevantes em relação ao conceito de produto, defeito, parte responsável e dano indemnizável, sendo que, por exemplo, os danos psicológicos passam a ser incluídos.

Os Estados-Membros da União Europeia terão de transpor a nova diretiva até 9 de dezembro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Um bombeiro da corporação de Castelo de Vide ficou ferido com gravidade, há algumas semanas atrás, após ter sido atacado por uma víbora-cornuda. O bombeiro foi assistido no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, mas devido à gravidade da situação foi transferido para o Hospital de Santa Maria em Lisboa. Este incidente aconteceu devido ao facto do bombeiro ter tocado na víbora, o que não foi apurado na altura.

A víbora-cornuda tem no máximo 70 cm, tem uma cor cinzento-azulada com uma banda escura em forma de ziguezague ao longo do corpo e tem a cabeça triangular e uma saliência na ponta do nariz, que faz lembrar um corno.

Esta víbora é uma espécie protegida, por ser ameaçada e tem a classificação de vulnerável.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

As luzes de Natal são sinónimo da época natalícia, quer nas ruas da cidade, quer nos centros comerciais, ou nas casas.  

Caso os consumidores tenham de comprar luzes, a melhor opção são correntes LED, alerta a DECO, pois embora este tipo de lâmpadas seja mais caro no momento da aquisição, são mais duradouras, seguras, ecológicas e podem reduzir o consumo energético em até 80%, comparando com as lâmpadas incandescentes tradicionais.

Também é importante os consumidores conversarem com os mais novos sobre as iluminações da árvore de Natal. Estes equipamentos não são brinquedos. Podem causar acidentes, como pequenos cortes, entalões ou até queimaduras.   

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Elaborada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, em cooperação com a Comissão Europeia, a série de relatórios “Panorama da Saúde na Europa” avalia os progressos realizados na União Europeia (UE), com vista a garantir a eficácia, acessibilidade e resiliência dos sistemas de saúde.

O relatório, publicado de dois em dois anos, apresenta uma avaliação equilibrada e descritiva de todos os países da UE, com base em dados e indicadores publicamente disponíveis.

No relatório de 2024, que já está disponível para consulta (aqui), foram identificados vários problemas, com destaque para o aumento das desigualdades em saúde, a pressão dos recursos humanos nos serviços de saúde e as questões em torno da saúde mental.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A construção da Barragem do Pisão provocará a submersão da totalidade da atual aldeia do Pisão, que obriga ao realojamento da população e à construção de uma nova aldeia que irá nascer junto ao lugar do Monte da Velha.

A Barragem do Pisão tem uma dotação de 141 milhões de euros de fundos europeus, a que se somam mais 10 milhões previstos no Orçamento de Estado. A relocalização da aldeia foi aprovada “por unanimidade” pelos 15 municípios que formam a CIMAA.

A Quercus mantém as críticas que tem feito desde o início do projeto, uma vez que a barragem e o regadio intensivo que vai promover, provocará grandes impactes ambientais, nomeadamente, a estimada perda de mais de 50 mil azinheiras e sobreiros em 481 hectares.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

DECO: Poupar para a reforma é uma prioridade

A União Europeia promove, no próximo dia 10 de dezembro, a partir das 8 horas, mais uma edição da feira virtual Study In Europe.

Nesta iniciativa, representantes de mais de 20 países europeus vão apresentar ofertas académicas e fornecer informações práticas sobre programas de mobilidade e oportunidades de estudo na Europa; bolsas de estudo e opções de financiamento; e a experiência única de ser um estudante internacional.

Este evento destina-se a alunos, pais e educadores interessados ​​na educação europeia. As inscrições para participação nesta feira virtual são gratuitas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Um surto sem precedente da doença da língua azul tem afetado milhares de ovelhas em Portugal e Espanha. Só em Portugal já morreram mais de 50 mil ovinos.

Esta é uma doença viral, de notificação obrigatória, que afeta os ruminantes. Ainda assim, não é transmissível a humanos, sendo a sua transmissão feita através de um inseto, não afetando a qualidade da carne, do leite ou dos seus derivados que possam vir de animais infetados.

As alterações climáticas, e em especifico o aumento da temperatura, estão a beneficiar o desenvolvimento dos insetos vetores da doença da língua azul. Por isso, é necessário monitorizar a propagação da doença através da vacinação e combater a perda da biodiversidade.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

DECO: Investimentos sustentáveis e o que é necessário saber

A Comissão Europeia e o Conselho da Europa estão a realizar um estudo sobre a situação dos jovens em meio rural.

Nesse sentido, está a decorrer um inquérito online, até 31 de dezembro, com vista a compreender as condições e experiências de vida destes jovens, em toda a Europa.

Este questionário (aqui) está inserido no âmbito da parceria entrea Comissão Europeia e o Conselho da Europa, no domínio da juventude (“Parceria Juvenil”) e realizado por uma equipa afiliada ao Grupo de Jovens Investigadores Europeus (PEYR).

Os interessados em responder ao inquérito têm que ter entre 18 e 30 anos e viver numa zona rural do seu país. Não existem respostas certas ou erradas, uma vez que o questionário se foca no que os jovens pensam sobre os diferentes tópicos incluídos nesta pesquisa. As respostas são anónimas, sendo que os interessados podem compartilhar o seu nome e e-mail se quiserem ser informados sobre os resultados deste trabalho.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Biogena Portugal investiga espécies para contribuir para a sua salvaguarda

DECO: Pagamentos digitais como nova forma de pagamento

Espaço Europa: UE está a recrutar administradores especializados em diversas áreas

Histórias à Sombra do Montado une as artes visuais à preservação ambiental

Comissão Europeia lança curso online sobre Política de Coesão na Europa

O Green Cork Escolas consiste num programa que aposta na parceria com a comunidade escolar, social e escutismo na promoção de iniciativas ambientais mais conscientes e responsáveis pela preservação e respeito à natureza.

Visando a promoção da sustentabilidade, o programa Green Cork Escolas, divulga a cortiça (material proveniente da casca do sobreiro, árvore abundante no sul de Portugal) como material totalmente reciclável e reutilizável. A recolha de rolhas de cortiça contribui para o financiamento de iniciativas de reflorestação de árvores autóctones, entre elas o sobreiro (única árvore do mundo com cortiça – e é atualmente, uma espécie típica da região mediterrânica).

Os principais objetivos do projeto, promovido pela Quercus, Missão Continente e Corticeira Amorim, passam pela recolha de rolhas de cortiça usadas; criação e divulgação de material de promoção nas escolas, nas IPSS e junto dos escuteiros e das suas comunidades envolventes, para tornar os jovens mais conscientes do bem-estar ecológico; e contribuir para a plantação de espécies autóctones, através do retorno da recolha de rolhas, que permite o financiamento de iniciativas apoiadas pelo projeto Floresta Comum.

As regras da campanha para as escolas e IPSS estão definidas no regulamento e têm por objetivo definir critérios de participação justa para cada grupo. O regulamento deve ser cuidadosamente lido e devem ser respeitadas todas as indicações nele incluídas.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo.

Com a transformação digital do setor bancário, a relação dos clientes bancários que migram das tradicionais agências para os canais digitais é notória. Hoje em dia, abrir uma simples conta à ordem é um processo realizado em poucos minutos através do smartphone. Em Portugal, o número de clientes digitais continua a crescer, representando quase dois terços do total de clientes dos maiores bancos nacionais. 

Nos últimos anos a forma como os consumidores se relacionam com a Banca alterou-se profundamente. O serviço bancário, até há pouco tempo,  era prestado aos consumidores numa agência, promovendo relações de grande proximidade entre o consumidor e o gestor da sucursal. Porém, a comodidade, a rapidez e até a simplificação de processos que a banca digital trouxe ao quotidiano do consumidor conquistou a sua preferência. 

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Decorrem até ao próximo dia 29 de novembro as candidaturas para a fase de pré-seleção nacional da edição deste ano do concurso Marca do Património Europeu, uma das iniciativas mais valiosas da União Europeia, que visa reforçar o sentimento de pertença e de identidade à União por parte dos cidadãos europeus.

Esta é uma iniciativa que distingue sítios com elevado valor simbólico para a identidade e história da Europa, promovendo uma melhor compreensão e visibilidade de elementos significativos, quer dos valores em que assenta a União Europeia, quer da história e património cultural europeus.

Podem candidatar-se a esta Marca do Património Europeu  locais naturais, subaquáticos, arqueológicos, industriais ou urbanos, os monumentos, as paisagens de interesse cultural, os memoriais, os produtos e bens culturais e o património imaterial. Para todas estas categorias, também pode ser considerado o património contemporâneo. Os produtos e bens culturais, bem como o património imaterial, têm de estar ligados a um espaço físico claramente identificável, onde as ações de informação e atividades educativas serão desenvolvidas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Um estudo publicado na revista “Insect Conservation and Diversity” explora como aumentar a descoberta de novas espécies e o conhecimento do grupo de insetos, analisando mais de dez mil besouros da casca de floresta tropical de oito estudos ecológicos diferentes, realizados entre 2000 e 2018, nos trópicos húmidos da Austrália.

Das 107 espécies de insetos identificadas, 58 são ainda não descritas, representando um aumento de 37% nas 156 espécies conhecidas da Austrália.

A verdade é que os insetos são fundamentais nos ecossistemas, como o caso dos insetos polinizadores que têm um papel fundamental na polinização das plantas, da qual depende grande parte da alimentação do ser humano.

Para aumentar as taxas de descrição de espécies e evitar que a maioria se extinga, antes de serem nomeadas, os taxonomistas estão a ser incentivados a usar novos sistemas de caracteres fornecidos por métodos de ADN e avanços no campo em rápido desenvolvimento da inteligência artificial (AI). Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O mercado de investimentos atual tem várias opções de fácil acesso, rapidez nas transações e custos reduzidos. Estas preferências são benefícios para quem quer investir, no entanto, os desafios, e, sobretudo os riscos, acompanham essas vantagens. 

É fundamental que os pequenos investidores, nomeadamente os que ponderam investir pela primeira vez, estejam bem informados dos seus direitos e munidos de conhecimentos que lhes permitam tomar decisões financeiras esclarecidas, conscientes e adequadas aos seus interesses. Esta consciência é importante para o seu bem-estar, para a sua confiança no mercado, assim como, para o desenvolvimento deste mercado e para a atividade económica. 

Não existe um valor mínimo para se investir, devendo cada consumidor escolher as aplicações financeiras adequadas aos objetivos que definiu, não correndo riscos indesejados e encontrando a rentabilidade ajustada às suas expectativas. 

Através de uma plataforma de investimento qualquer cidadão pode aceder ao mercado de capitais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia (CE) tem vindo a sensibilizar, através da campanha #PlantHealth4Life, os turistas para que não tragam, das suas viagens a países de fora da União Europeia (UE), plantas exóticas.

Um simples bolbo, folha ou semente podem trazer consigo pragas que podem ser bastante invasoras, afetando as plantas locais, levando à devastação de culturas agrícolas e ao desequilíbrio dos próprios ecossistemas naturais.Isto, por sua vez, para além de uma possível perda de alimentos, vai obrigar a um custo mais elevado no controlo fitossanitário.

Esta campanha, que em Portugal está a ser coordenada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Emissores GPS/GSM têm ajudado a reduzir a mortalidade dos abutres-pretos, permitindo monitorizar os seus movimentos e identificar rapidamente problemas, como quedas ou ferimentos. No âmbito do projeto LIFE Aegypius Return, este verão duas crias foram resgatadas graças a essa tecnologia na Herdade da Contenda, perto de Mértola.

Uma das crias, Medronho, caiu do ninho aos 95 dias de idade, antes de estar pronta para voar, durante uma onda de calor no Alentejo, com temperaturas acima de 40°C. A queda foi detetada pelo emissor, e uma equipa de resgate da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que coordena o projeto em Portugal, foi enviada.

Estes casos demonstram o papel crucial dos emissores GPS/GSM e da dedicação das equipas na conservação de espécies em risco, como o abutre-preto. A tecnologia, aliada ao esforço humano, permite salvar vidas e entender melhor as ameaças à sobrevivência da espécie.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O sobre-endividamento está associado à rutura financeira das famílias, à sua falta de liquidez, ao desfasamento entre receitas e despesas. As consequências, de acordo com a DECO, são graves e com fortes repercussões na qualidade e sustentabilidade da vida familiar e no seu desenvolvimento económico e social.

O sobre-endividamento ocorre quando os rendimentos mensais do consumidor ou da família são insuficientes para fazer face às despesas regulares, como a alimentação, água, eletricidade, gás e as prestações de crédito.

Considera-se que existe um elevado nível de endividamento quando os rendimentos possibilitam apenas o pagamento das despesas mensais. Nesta situação, considera-se que existe uma taxa de esforço muito elevada.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas, até 15 de novembro, as candidaturas aos Prémios Jovens Criadores – Megatendências 2050.

O concurso, promovido pelo Centro de Competências de Planeamento de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), visa incentivar a participação de jovens criadores portugueses ou residentes em Portugal, oferecendo duas modalidades de prémio: Prémio de Conto e Prémio de Ilustração.

Com prémios monetários atribuídos aos três primeiros lugares de cada categoria (3.000 euros para o primeiro lugar, 2.000 euros para o segundo e 1.000 euros para o terceiro), ambas as categorias se destinam a autores entre os 18 e os 30 anos e têm como ponto de partida o relatório preliminar “Megatendências 2050 – Um Mundo em Mudança: Impactos em Portugal”, que aborda grandes tendências globais como as alterações climáticas, a digitalização ou a evolução demográfica.

Na categoria de Prémio de Conto, os participantes devem submeter textos inéditos em português, abordando as temáticas discutidas no relatório. Já no Prémio de Ilustração, as obras podem inspirar-se na temática geral do relatório, ou numa das nove megatendências destacadas, como o agravamento das alterações climáticas, a aceleração do desenvolvimento tecnológico ou os novos desafios à democracia.

Para além da recompensa financeira, os trabalhos vencedores poderão ser publicados no relatório “Megatendências 2050 – O Mundo em Mudança: Impactos em Portugal”, a ser lançado no primeiro trimestre de 2025, ou integrar a exposição no Encontro de Prospetiva da Administração Pública, agendado para o próximo ano.

A avaliação das obras será realizada por um júri composto por figuras de renome, como o professor Carlos Fiolhais, no júri do Prémio de Conto, e o artista plástico e professor Manuel San Payo, no júri do Prémio de Ilustração, juntamente com representantes das entidades organizadoras. Este concurso representa um desafio estimulante para os jovens talentos nacionais, oferecendo-lhes uma plataforma para expressar a sua visão sobre o futuro de Portugal e do mundo.

Todos os detalhes, convocatórias e regulamentos de participação encontram-se disponíveis na página do projeto.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

A associação “Salvemos el Guadiana”, que tem vindo desde 2016 a lutar contra a poluição do rio Guadiana, organizou uma manifestação, em Badajoz, no passado sábado, 19 de outubro.

O rio, que tem vindo a ser poluído pelos nitratos provenientes da agricultura e produção de gado, mas também por resíduos diversos, como despejos ilegais de restos de obras, enfrenta, neste momento, um outro problema: as espécies exóticas invasoras, como os jacintos-de-água, que tapam a água, impedindo a chegada de luz às partes mais profundas, provocando a morte dos outros seres vivos.

Os responsáveis da associação dizem que Badajoz vive de costas voltadas para o rio e, para contrariar isso, apelaram a todos os habitantes da cidade e redondezas que se juntassem a esta manifestação para que as autoridades locais, regionais e nacionais atuem. A Quercus, segundo José Janela, está solidária com tudo o que puder contribuir para a qualidade deste rio que também é português.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Os direitos à qualidade e à garantia no comércio online devem ser assegurados, à semelhança do que acontece com o comércio tradicional.

O vendedor tem a obrigação de comunicar ao consumidor a existência de uma garantia legal de conformidade dos bens, os direitos que lhe são conferidos, os prazos e as condições para o seu exercício. Todos os bens móveis possuem um prazo de garantia de três anos a contar desde a data de entrega do produto.

A garantia legal é obrigatória e protege os interesses do consumidor se o produto apresentar um defeito, quando não corresponde à descrição fornecida pelo vendedor ou quando não apresenta a qualidade e o desempenho normais para os produtos do mesmo tipo.

Esta garantia é gratuita, pelo que não pode ser cobrado ao consumidor qualquer valor pelo material, mão-de-obra ou transporte do bem.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com o estudo “Reforçar a resiliência das regiões fronteiriças da União Europeia (UE): mapear os riscos e os instrumentos de gestão de crises e identificar lacunas”, realizado de janeiro de 2023 a março de 2024, a Comissão Europeia procura reforçar as capacidades de gestão de catástrofes e riscos em regiões transfronteiriças.

A tarefa abrangeu a identificação dos principais riscos enfrentados pelos territórios em áreas transfronteiriças e o mapeamento de acordos, ferramentas e processos institucionais existentes que facilitam a gestão de riscos pelas autoridades de fronteira. Além disso, envolveu amplas consultas com as partes interessadas a nível da UE, nacional e regional.

Dez estudos de caso foram preparados para destacar práticas eficazes na Gestão de Riscos de Desastres em territórios transfronteiriços. O resultado incluiu a produção de mapas e fichas de fronteira, cada um delineando os níveis de risco e as capacidades de colaboração dos países de ambos os lados da fronteira para lidar com esses riscos.

Este estudo é o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

No Espaço APORMOR desta semana, fala-se sobre o facto do governo estar a perder muito tempo com o orçamento do estado e deixar outros assuntos para trás como a agricultura e pecuária.

“Descute-se muito se o orçamento de estado é fundamental se se pode governar por duodécimos isso para nós na agricultura e na pecuária é irrelevante. O enfrentar dos nossos problemas é que era o fundamental, sabemos que o atual primeiro ministro, contrariamente ao anterior, diz que o setor agrícola é um setor estratégico”, referiu Joaquim Capoulas, presidente da direção da APORMOR.

Tudo para saber sobre este tema, com Joaquim Capoulas, na rubrica “Espaço Apormor”, que pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Uma central de biogás vai ser construída em Monforte, num investimento de 18,5 milhões de euros.

A iniciativa é da responsabilidade de um consórcio formado pela empresa espanhola Migasa, que produz azeite e detém em Monforte uma unidade de secagem de bagaço de azeitona, e por uma empresa do grupo Sonae que se dedica às energias renováveis.

Com isto, para além da produção energética de biogás, vai ser possível também resolver um problema grave em termos ambientais: o cheiro intenso a bagaço de azeitona. Para a Quercus, esta é uma boa notícia, tendo a associação ambientalista a esperança que esta seja a solução definitiva para o tratamento deste subproduto da extração do azeite, que, para além da poluição atmosfera, tem contribuído para a poluição da água.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Quando as finanças pessoais se complicam, segundo a DECO, o pior a fazer é sempre deixar arrastar a situação.

Nesse sentido, a Associação para a Defesa do Consumidor aconselha a que se entre, desde logo, em contacto com as entidades credoras, expondo a situação, mesmo quando ainda não se entrou em incumprimento.

Quando há prestações em atraso é ainda mais urgente estabelecer esse contacto, sendo que, alerta a DECO, deve-se evitar contrair novos créditos para fazer face às dificuldades financeiras.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

No “Espaço APORMOR” de hoje continuamos a falar sobre a doença da língua azul em ovinos e bovinos.

“A situação do surto de língua azul em ovinos tem-se vindo a espalhar, começou na zona de Portel passando por Évora e até Mértola e já se está a espalhar por todo o país. A resposta a este surto revela o estado a que chegou o nosso ministério da agricultura, esta doença é algo muito mau para os produtores de ovinos e de bovinos e neste momento não há vacinas, noutros países da Europa há, mas em Portugal não”, referiu Joaquim Capoulas, presidente da direção da APORMOR.

“Era uma vacinação obrigatória, a língua azul em bovinos e ovinos mas não há vacinas, nem com o produtores querendo voluntariamente pagar”, sublinhou.

Joaquim Capoulas salientou ainda que “este ministro que temos agora compreende perfeitamente os nossos problemas e pontos de vista, é o primeiro a dar-nos razão não consegue é mudar algo que levou muitos anos a destruir”.

Tudo para saber sobre este tema, com Joaquim Capoulas, na rubrica “Espaço Apormor”, que pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

A app Mosquito Alert, uma plataforma de ciência cidadã criada na Catalunha, permite a colaboração de diversos atores no estudo, monitorização e controlo de espécies de mosquitos transmissores de doenças como o dengue, zika ou a febre do Nilo Ocidental.

Tanto os cidadãos como o mundo científico, os agentes de saúde pública e o setor educativo desempenham um papel fundamental neste projeto, que foi já distinguido com uma menção de honra da União Europeia.

Através desta aplicação, qualquer pessoa pode enviar observações de mosquitos, dos seus locais de reprodução e das picadas. Uma equipa de entomologistas valida as fotografias recebidas e notifica o resultado ao participante.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

No comércio online, as trocas de artigos são permitidas, no prazo de 14 dias seguidos após a receção do bem na morada indicada.

São exceções, entre outros, produtos personalizados, bebidas alcoólicas, bens selados, gravações áudio e vídeo.

Nas compras à distância, se o envio da encomenda tiver sido feito pelo meio “standard”, o dito normal envio de encomenda, é dever da empresa devolver o valor do bem mais os partes de envio que pagou.

Este reembolso deve ser feito pelo mesmo meio de pagamento em que se fez a transação inicial, a não ser que tenha sido acordado com o comerciante outro mecanismo. Se em causa estiver defeito do artigo, aí os custos serão suportados pela empresa.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa DiscoverEU volta a oferecer, aos jovens com 18 anos, a oportunidade de explorar a diversidade da Europa, aprender sobre o seu património cultural e a sua história e estabelecer contactos com pessoas de todo o continente.

Com novas candidaturas abertas de 2 a 16 de outubro, este programa da União Europeia permite aos jovens nascidos em 2006, conhecer, através, sobretudo, de viagens de comboio, vários países.

Os jovens selecionados, para além dos passes para as viagens, recebem um Cartão Jovem Europeu da DiscoverEU, que lhes dá uma grande variedade de descontos em visitas culturais, atividades de aprendizagem, atividades desportivas, transportes locais, alojamento e alimentação.

A viagem a realizar, que pode ser feita individualmente ou em grupo, até um máximo de cinco elementos, tem a duração mínima de um dia e máxima de 30 dias, entre 1 de março de 2025 e 31 de maio de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma investigação publicada no Jornal do Colégio Americano de Cardiologia destaca que a poluição é uma ameaça maior para a saúde do que a guerra, o terrorismo, a malária, o HIV, a tuberculose, as drogas e o álcool juntos.

Este estudo, realizado por investigadores de diversas instituições internacionais, foca-se no aquecimento global, poluição atmosférica e exposição ao fumo de incêndios florestais, além de fatores menos conhecidos, como a poluição do solo, sonora, luminosa e a exposição a produtos químicos tóxicos.

Os investigadores apontam que a poluição do ar está associada a mais de sete milhões de mortes prematuras anuais, sendo mais de 50% por causas cardiovasculares; que um quinto de todas as mortes cardiovasculares é causado pela poluição atmosférica; e que o risco de mortalidade cardiovascular aumenta em mais de 10% durante vagas de calor.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

No “Espaço APORMOR” de hoje falamos sobre as expectativas do novo ano agrícola que teve início dia 01 de setembro.

“Os mais novos não têm essa noção, mas as pessoas que têm história na agricultura sabem que o ano agrícola não coincide com o ano civil, o ano agrícola vai de 1 de setembro a 31 de agosto do ano seguinte”, refere Joaquim Capoulas, presidente da direção da APORMOR.

“As nossas expectativas têm sido até aqui muito más, víamos os interesses tanto na Europa como em Portugal, por tudo quanto fosse ligado ao mundo rural, às suas gentes, à sua economia e embora se fala-se muito de ambiente e de alterações climáticas, nada de objetivo se fazia para alterar este rumo de abandono do território. Pelo menos ouve-se já da parte não só dos governantes mas também de muita gente até da opinião pública em geral muito maior preocupação com o sistema agroalimentar onde se inclui o nosso setor da pecuária e das florestas também”, acrescentou.

O presidente da direção da APORMOR, olha para o próximo ano agrícola que agora iniciou com algum otimismo.

Tudo para saber sobre este tema, com Joaquim Capoulas, na rubrica “Espaço Apormor”, que pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Celebra-se esta segunda-feira, 16 de setembro, o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono. A data serve para recordar a importância que a camada de ozono representa para o Planeta Terra.

A camada de Ozono é a barreira necessária que evita que os raios ultravioleta atinjam diretamente a Terra, regula as alterações climáticas e tem uma influência fundamental na proteção da saúde humana e animal, bem como no equilíbrio dos ecossistemas.

Neste dia celebram-se as conquistas do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozono. ​Ao banir estas substâncias e permitir que a camada do ozono recupere lentamente, esta resolução protege milhões de pessoas contra problemas de saúde, bem como os ecossistemas e combate as alterações climáticas – já que muitas substâncias que destroem a camada de ozono também são gases que aquecem o planeta.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O acesso ao crédito permite antecipar a compra de bens que, de outra forma, levaria muito tempo a alcançar.

A aquisição de casa, sem recurso ao crédito, seria algo inatingível para muitas famílias. Esta deve ser uma opção informada, ponderada e responsável.

Deve avaliar a pertinência da contratação do bem ou serviço e o impacto das prestações no orçamento familiar.

Quando se recorre ao financiamento, é importante que se escolha o tipo de crédito mais adequado à sua finalidade. Esta adequação é crucial, pois existem, entre eles, diferenças significativas nas condições e custos.

Tudo para saber sobre a contratação de crédito na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

O Europe Direct Alto Alentejo vai juntar-se à celebração europeia dos Dias Erasmus, uma iniciativa que decorre por toda a Europa, entre 14 e 19 de outubro, para homenagear este programa da União Europeia (UE).

O Europe Direct convida antigos e atuais participantes Erasmus, sem limite de idade, originários ou residentes no Alto Alentejo, ou que foram estudantes no Alto Alentejo, a partilhar um testemunho sobre a sua experiência. Sendo que este ano se celebra o 20º aniversário da maior adesão de países de Leste à UE, o Europe Direct gostaria de reunir um número alargado de testemunhos relativos a esses países, mas não limitado apenas a estes.

Os testemunhos serão partilhados nas redes sociais do Europe Direct Alto Alentejo – Instagram, Facebook e LinkedIn – durante a semana de 14 a 19 de outubro.

Os interessados em colaborar, devem enviar, até 20 de setembro, um pequeno texto, a relatar a sua experiência, acompanhado de uma foto, preferencialmente tirada durante o período de mobilidade, para o e-mail europedirect@ipportalegre.pt

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Uma nova espécie de planta, a Ferulago brachyloba, foi descoberta pelos investigadores Miguel Porto e por Sara Lobo Dias, nas margens do Rio Xarrama, no distrito de Évora, sendo que só se conhece a sua existência em Portugal e Espanha.

Esta planta é semelhante a um pequeno funcho e pode chegar a um metro de altura.

Esta espécie é avaliada como ‘em perigo’, por isso, os investigadores sugerem que “seria importante implementar uma área de conservação que inclua uma zona tampão de cada lado do rio, ao longo dos três quilómetros de habitat favorável, para acautelar possíveis ameaças futuras”.

Este é o tema em destaque no programa desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus, que pode ouvir na emissão às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:

O programa Porta 65, criado para apoiar o arrendamento jovem, sofreu recentemente algumas alterações, que o tornaram mais abrangente.

A partir de agora, deixa de ser necessária a apresentação prévia de contrato de arrendamento, sendo que as candidaturas podem também ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos anteriores seis.

Desde 1 de setembro que o programa permite candidatos com idade igual a 35 anos, quando antes tinha de ser inferior. Também foi eliminada a renda máxima para a candidatura e passa a ser concedido o apoio previamente à celebração do contrato de arrendamento, isto é, o candidato toma conhecimento se tem direito ao apoio e pode procurar casa posteriormente.

O programa Porta 65 abrange também, através do Porta 65+, candidatos que, independentemente da idade, sofram uma quebra de rendimentos superior a 20%, face aos três meses anteriores ou relativamente ao período homólogo. Também podem beneficiar desta modalidade as famílias monoparentais.

Tudo para saber sobre as novas regras do programa Porta 65 na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A edição deste ano das Jornadas Europeias do Património, promovidas pelo Conselho da Europa e a Comissão Europeia, decorre entre 20 e 22 de setembro, subordinada ao tema “Rotas, Redes e Conexões”.

Em Portugal, cabe à Direção-Geral do Património Cultural a responsabilidade pela coordenação nacional destas Jornadas, para as quais está a apelar à participação de todos, através da realização de atividades, que sensibilizem os públicos para a importância da preservação, salvaguarda e valorização do Património Cultural.

Para inscrição, os interessados poderão pesquisar pelos eventos promovidos na região. Nos 50 países participantes, signatários da Convenção Cultural Europeia são, anualmente, organizados até 70 mil eventos, que vão desde exposições, a workshops, representações e visitas guiadas.

As entidades interessadas poderão aceder a toda a informação na plataforma de divulgação nacional, criada para a inserção e partilha das atividades de todos os parceiros (aqui).

Para acesso à plataforma e registo das iniciativas, deverão ser solicitar as credenciais através do email comunicacao@patrimoniocultural.gov.pt

É este o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

No próximo domingo, 8 de setembro, festeja-se o dia da Extremadura espanhola, desta vez, segundo a Quercus, com mais um motivo para celebrar, tendo em conta o anúncio de encerramento da Central Nuclear de Almaraz, na província de Cáceres, junto ao Tejo, a cerca de cem quilómetros da fronteira com Portugal.

A Central de Almaraz, segundo a associação ambientalista, continua “a revelar-se um potencial perigo, em especial para toda a região transfronteiriça, dado que já ultrapassou o seu período normal de funcionamento e, não obstante, viu prolongado em 2010 o seu funcionamento por dez anos e, a seguir, por mais oito”.

A Quercus vem a lutar há muitos anos, com o Movimento Ibérico Antinuclear, pelo encerramento desta central, sendo que se chegou a verificar a contaminação radioativa dos sedimentos do rio Tejo, em Portugal, provenientes de Almaraz.

A cessação da exploração da Unidade I de Almaraz está prevista para novembro de 2027 e a da Unidade II para outubro de 2028.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Desde de 1 de agosto que os jovens até 35 anos podem ter isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente.

A isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos, inclusive, à data da escritura da compra da habitação e que, no ano da aquisição, não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS, mesmo que até à compra de casa ainda residam com os pais. Também não podem ser proprietários, nem ter sido proprietários de qualquer habitação, à data da compra da casa ou em qualquer momento nos três anos anteriores.

A isenção total de IMT e de Imposto do Selo é atribuída apenas a imóveis até 316.772 euros. Apenas as casas adquiridas para primeira habitação própria e permanente de jovens até 35 anos podem ser abrangidas pela isenção.

Tudo para saber sobre o assunto, na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

No âmbito da celebração do Dia da Cooperação Europeia, assinalado a 21 de setembro, a entidade coordenadora do programa Interreg Portugal – Espanha (POCTEP) vai promover a terceira edição de um concurso de vídeo e fotografia.

Este concurso é aberto a todos os projetos POCTEP aprovados, nos períodos 2014-2020 e 2021-2027. Os beneficiários dos projetos podem enviar, para proyectos@poctep.eu, até 13 de setembro, fotos e vídeos desses mesmos projetos, através dos quais devem dar conta das suas ações relacionadas com a cooperação em áreas que digam respeito à igualdade de acesso à educação, à saúde e ao trabalho, bem como ao estabelecimento de relações comunitárias inclusivas.

A convocatória deste ano tem como tema central “POCTEP, os valores da UE transcendem fronteiras”.  Os vídeos não podem exceder os três minutos de duração, sendo que, tal como as fotos, podem ser profissionais ou amadores. Após uma pré-seleção, os vídeos e fotos irão ficar a votação pública no Facebook.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Os Jardins Botânicos Reais de Kew, no Reino Unido, sequenciaram o ADN de mais de 9.500 espécies de plantas com flor, incluindo espécies ameaçadas e outras já extintas. E há uma cientista portuguesa envolvida nesta investigação, que contribui para a “árvore da vida” das plantas”.

Ana Rita Simões é a cientista portuguesa que faz parte do grupo de 279 cientistas de 138 instituições de vários locais do mundo, que participou neste estudo publicado pela revista científica Nature.

As plantas investigadas foram as plantas com flor, ou angiospérmicas, que representam cerca de 90% da vida botânica conhecida. Os investigadores usaram 1,8 mil milhões de letras de código genético, abrangendo milhares de espécies e quase oito mil géneros.

Este estudo ajudará na identificação de novas espécies, classificação de plantas, descoberta de compostos medicinais e conservação face às mudanças climáticas e perda de biodiversidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Os jovens que estão à procura da primeira casa vão poder, em breve, recorrer a garantia pública do Estado para obter um financiamento até 100% no seu crédito à habitação. Esta medida vem juntar-se a outras desenhadas pelo Governo para promover o acesso dos jovens à primeira habitação, como a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de uma casa.

O decreto-lei que estabelece as condições para a implementação desta medida foi publicado a 10 de julho e tem critérios de acesso como uma idade máxima de 35 anos (inclusive) ou rendimentos que não ultrapassem os 81 199 euros brutos anuais. Descubra o que já se sabe sobre a garantia estatal no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.

Com esta garantia, à partida, o Estado assume a responsabilidade de eventuais pagamentos em falta, até ao limite definido dos 15% do valor do imóvel. Contudo, caso o comprador não cumpra o pagamento de prestações a que se comprometeu e o Estado venha a ser chamado a pagar a parte que garantiu, o jovem fica sempre com a obrigação de devolver esse valor ao Estado, embora não se saiba ainda em que moldes essa devolução será feita.

À partida, a garantia poderá ser aplicada parcialmente, ou seja, apenas à parte que corresponde ao elemento abrangido pelo benefício. Mas só a regulamentação a ser publicada até 11 de setembro confirmará esta possibilidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

No âmbito da Rede da Política Agrícola Comum(PAC), a Comissão Europeia está à procura de peritos para três grupos de trabalho, um deles na produção de proteínas vegetais e desafios das alterações climáticas.

Outro grupo servirá para refletir sobre os recursos genéticos das plantas perenes, no intuito de conservar estas plantas para enfrentar futuras perdas de biodiversidade. O terceiro grupo de trabalho irá procurar soluções alternativas para uma diferenciação dos produtos pecuários, isto é, novos modelos de negócio deste setor.

Estes grupos de trabalho “servem para sentar, refletir e trocar opiniões” e vão funcionar de outubro deste ano a setembro de 2025. Os candidatos deverão estar disponíveis para reuniões que vão decorrer já em novembro. Como renumeração, os especialistas vão ter os reembolsos das despesas das viagens e também uma taxa diária para a presença e a preparação das reuniões.

As candidaturas estão abertas até 16 de setembro. Qualquer outra informação está disponível no site do Europe Direct Alto Alentejo.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa Espaço Europa, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Esta segunda-feira, 19 de agosto, celebra-se o Dia Mundial da Fotografia, uma vez que foi nesta data, em 1839, que o governo francês, declarou a invenção de Louis Jacques Mandé Daguerre como um presente “grátis para o mundo”.

Essa experiência aliou o princípio da “câmera escura” (usada por artistas desde o século XVI, entre eles Leonardo da Vinci) à característica fotossensível dos sais de prata. Após a morte de Niépce, Daguerre aperfeiçoou a invenção, rebatizando-a tal como a conhecemos: o daguerreótipo.

Amplamente admirada e adotada por toda a sociedade, a fotografia também é usada para proteger o ambiente. Para obter boas fotografias não nos devemos colocar em perigo, nem perturbar o ambiente ou os animais. Fotografar também pode ser um meio para registar e denunciar crimes ambientais.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa Ambiente em FM, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Perder a carteira, com documentos e cartões bancários no seu interior, pode ter implicações graves.

Nesse sentido, a DECO aconselha a participar-se o sucedido às entidades policiais e guardar o respetivo comprovativo.

Devem ser contactadas as entidades emissoras, para cancelar os cartões e, se for caso disso, bloquear provisoriamente o acesso à respetiva conta bancária. A partir desse momento, todas as operações ilícitas utilizando os dados pessoais e instrumentos de pagamento deixarão de ser da responsabilidade, passando a ser da instituição bancária.

Deve-se informar também o Banco de Portugal para se ficar mais protegido de situações financeiras ilícitas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Semana Europeia da Mobilidade celebra-se de 16 e 22 de setembro: este ano, sob o tema “Espaço Público Partilhado”.

Esta é a principal campanha de sensibilização da Comissão Europeia sobre mobilidade urbana sustentável, em que perto de três mil vilas e cidades incentivam a mudança de comportamentos a favor da mobilidade ativa, do transporte público e de outras soluções de transporte limpas e inteligentes, organizando atividades de consciencialização e eventos com as partes interessadas locais.

Entretanto, a Comissão Europeia está a apelar ao registo de ações de sensibilização que promovam a mobilidade urbana sustentável, por parte de grupos de pessoas, organizações não governamentais, parceiros sociais, instituições de investigação ou ensino, autoridades locais e nacionais, instituições públicas e empresas públicas e privadas.

Uma ação de mobilidade pode ser limitada a um dia específico ou durar várias semanas ou até meses. Pode acontecer durante a Semana Europeia da Mobilidade ou em qualquer outro momento do ano, sendo que possível que entidades não pertencentes à União Europeia também participem.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo: