A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo continua a concretizar o processo de descentralização de competências para as freguesias, através da celebração de Autos de Transferência de Recursos, garantindo os meios financeiros necessários para o exercício de um conjunto de competências de proximidade, como são exemplo os dois autos de Transferência de Recursos para as Juntas de Freguesia de Nª Srª da Vila e Foros de Vale de Figueira, bem como a Adenda ao Auto de Transferência para a Junta de Freguesia de Silveiras.

Os acordos abrangem áreas fundamentais para o quotidiano das populações, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção e reparação de mobiliário urbano, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes.

No âmbito destes autos, o Município transfere para a Freguesia de Nossa Senhora da Vila um montante anual de 60.146,92 €, enquanto a Freguesia de Foros de Vale de Figueira recebe 25.872,40 €, valores destinados a assegurar a execução das competências transferidas durante o ano de 2026.

Foi ainda aprovada uma adenda ao Auto de Transferência de Recursos da Freguesia de Silveiras, que atualiza os montantes atribuídos para 2026, refletindo a decisão do Município de proceder a um aumento de 2,5% dos valores transferidos.

Estes instrumentos reforçam o papel das freguesias na gestão de serviços de proximidade, garantindo que dispõem dos recursos financeiros adequados para responder de forma mais célere e eficaz às necessidades das suas populações.

Com estas transferências, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo reafirma o seu compromisso com uma administração mais próxima dos cidadãos, baseada na cooperação institucional, na valorização das freguesias e na melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados no concelho.