O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Carlos Moura, considera que o sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas (SDR), conhecido como Volta, continua a apresentar “graves problemas” na sua implementação, sobretudo para o canal HORECA, defendendo alterações urgentes ao modelo de recolha e alertando para impactos na atividade das empresas e na higiene urbana.

Segundo Carlos Moura, a associação manifestou desde o início a sua oposição à antecipação, em quatro meses, da entrada em vigor do regime nacional, face ao calendário da regulamentação europeia, que passa a aplicar-se a todos os Estados-membros a partir de 12 de agosto. O dirigente explica que, logo que tomou conhecimento do funcionamento do sistema, a AHRESP iniciou contactos com o Governo e com a SDR, entidade gestora do sistema, para alertar para os constrangimentos que previa.

“Dissemos aos Ministérios da Economia e do Ambiente que tínhamos obrigatoriamente de nos sentar à mesa”, afirma, sublinhando que a associação optou por um trabalho de negociação institucional em vez de uma contestação pública.

Carlos Moura recorda que cerca de 50% das embalagens de plástico e alumínio em circulação encontram-se no canal HORECA, considerando, por isso, essencial que qualquer sistema de sustentabilidade ambiental tenha em conta a realidade da restauração e do alojamento turístico.

Na sequência de várias reuniões que envolveram a SDR, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a ASAE e representantes dos ministérios da Economia e do Ambiente, a AHRESP conseguiu que algumas das suas propostas fossem acolhidas.

Entre as alterações alcançadas, o presidente da associação destaca a eliminação da obrigação inicial de os estabelecimentos de restauração aceitarem todas as embalagens devolvidas, independentemente de o consumidor ser cliente do estabelecimento. “Conseguimos que os estabelecimentos de restauração não fossem altamente penalizados”, garante.

Apesar disso, Carlos Moura considera que o principal problema permanece por resolver: o sistema de recolha das embalagens.

Segundo explica, os operadores económicos continuam obrigados a receber centenas de embalagens — atualmente cerca de 600 referências —, incluindo em centros comerciais onde não existem máquinas de recolha. Na sua opinião, muitos estabelecimentos não dispõem de espaço nem de condições de segurança para armazenar esse volume de embalagens.

O presidente da AHRESP critica ainda o facto de os empresários terem de transportar as embalagens para máquinas instaladas, na maioria dos casos, em supermercados, onde o processo de devolução é moroso e implica ainda esperar para receber o valor correspondente ao depósito.

Outra preocupação prende-se com a recolha das embalagens acumuladas. Carlos Moura refere que a recolha gratuita apenas é efetuada quando é atingido um número mínimo de embalagens, situação que, defende, obriga muitos estabelecimentos a armazenar grandes quantidades de resíduos.

Na sua perspetiva, esta situação está também a contribuir para problemas de higiene urbana. O dirigente aponta o caso de turistas que optam por deitar as embalagens no lixo em vez de as devolverem, criando espaço para uma recolha informal por terceiros. “Isto já tem uma economia paralela”, afirma, acrescentando que esta realidade foi igualmente assinalada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, ao alertar para impactos na limpeza da cidade.

O objetivo da AHRESP é encontrar soluções que conciliem os objetivos ambientais com a realidade operacional das empresas da restauração e do alojamento.