Em comunicado, chegado à redação da RNA, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP (DOREV) “manifesta a sua profunda preocupação com o caminho que tem sido seguido sobre a obra do Novo Hospital Público Central do Alentejo (NHCA) e os novos desenvolvimentos ocorridos, com o despacho de 10 de Fevereiro que levou à demissão do Conselho de Administração da ULS do Alentejo Central.

A obra do NHCA com previsão de execução de 30 meses e que já decorre há mais de 40 meses, continua a derrapar em custos e em tempo, sendo agora previsível a sua conclusão além de 2026.

Uma exigência de anos das populações, profissionais e conselhos de administração do Hospital, tem percorrido o caminho das pedras, com opções políticas de Governos do PS e do PSD/CDS que comprometem a sua concretização e também, como está cada vez mais claro, servem objectivos políticos e ideológicos de ferir a gestão pública para constituição de uma gestão público privada (PPP).

Desde a decisão da construção (só possível pela luta das populações, hospital e profissionais e a persistência e iniciativa do PCP) que imediatamente o dono e responsável da obra – o Governo Português – se empenhou em criar sucessivas dificuldades e engrenagens no processo, empurrando responsabilidades que são suas para outras entidades, subdelegando competências, sem meios e condições respectivas, que deveriam ser, desde a primeira hora, assumidas por si num projecto de mais de 300 milhões de euros.

A DOREV do PCP recorda que o Governo transferiu a responsabilidade do processo de aquisição dos equipamentos para a Administração do Hospital (60 milhões de Euros), a construção de infra-estruturas periféricas e acessibilidades para a Câmara Municipal de Évora (12,5 milhões de Euros) e posteriormente a expropriação de terrenos e ligação da rede eléctrica ao fim de anos sem as executar.

Acresce que, mesmo num quadro de um grande esforço da Câmara Municipal de Évora para não permitir novos atrasos na conclusão do Hospital, continuam por assinar os protocolos com a Autarquia para a construção das acessibilidades e da rede de água e saneamento, e continuam por transferir as verbas necessárias a incluir no Orçamento da ULS de forma a desenvolver o processo de aquisição de equipamentos.

Ao longo do processo acresce a situação de extinção da ARS e a necessidade de acompanhamento à obra que ao longo do último ano esteve comprometido.

Após despacho nº14705/2024 de 5 de Dezembro em que o Governo define a manutenção de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato da empreitada de construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo (HCA) nas mais diversas vertentes, vem posteriormente a 10 de Fevereiro de 2025 emitir novo despacho (nº 2152/2025), com entrada em vigor no dia seguinte, em que “Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), com faculdade de subdelegação, competências para a execução dos contratos da construção do novo Hospital Central do Alentejo, incluindo empreitada, fiscalização e protocolos conexos com os projetos de investimento.”. Mais uma vez o Governo sacode responsabilidades que sabe só serem concretizáveis pelo Estado Central.

Este despacho – e que, como é público, está na origem da demissão do Conselho de Administração da ULS Alentejo Central – é exactamente o oposto do que se impõe com urgência: O Governo assumir de uma vez por todas a sua responsabilidade; inverter-se a desresponsabilização do Governo e criarem-se as condições para a concretização deste importante equipamento.

A DOREV exige que se ponha fim ao boicote à concretização deste projecto e que se inverta o caminho de ataque à sua gestão pública, colocando-o ao serviço das populações e não de interesses privados, como há muito o PSD/CDS pretende, designadamente com a intenção de passar a sua gestão a PPP.

O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje um requerimento para audição com carácter de urgência da Ministra da Saúde e do Conselho de Administração demissionário da ULS Alentejo Central na Comissão de Saúde na Assembleia da República  para esclarecimentos sobre o processo. Irá igualmente apresentará um projecto de resolução recomendando os seguintes aspectos:

– Criação da comissão de acompanhamento da Obra a partir da responsabilidade da ACSS (Ministério da Saúde).

– Concretização dos protocolos com a Autarquia de Évora.

– Transferência de verbas para a Unidade Local de Saúde/Alentejo Central que permita o concurso de aquisição dos equipamentos para o Novo Hospital Central do Alentejo.

– Desenvolvimento dos procedimentos, financiamento e as medidas para permitir a ligação do hospital à rede de média tensão.

– Garantia da gestão pública do NHCA.

O PCP tudo continuará a fazer para garantir a concretização da obra do NHCA, exigindo o seu carácter público ao serviço das populações do Distrito de Évora e da Região”.