Passados dezassete anos do caso AFINSA ter lesado milhares de consumidores portugueses que investiram neste negócio ruinoso, a DECO conseguiu recuperar, após uma longa batalha judicial, um montante de cerca de treze milhões de euros que foi reembolsado a todos os lesados.

Num processo judicial que decorreu em Espanha, a DECO disponibilizou desde o primeiro momento informação a todos os investidores portugueses envolvidos no caso e celebrou um protocolo com a OCU, sua congénere espanhola, para que fosse possível representar em Tribunal todos os lesados, e para que dessa forma conseguissem reclamar os seus créditos.

Ao longo deste processo, em que a DECO representou mais de 2.800 consumidores portugueses lesados pela AFINSA, todos foram reconhecidos como credores no processo de insolvência, tendo sido reconhecido o crédito relativo ao capital investido acrescido de juros. Durante o processo de liquidação do património, a DECO manteve o acompanhamento de todos os consumidores que representava, na opção de se manterem como credores e virem a receber o valor que lhes coubesse da liquidação do património.

Por sentença do Tribunal de Madrid, onde o processo de insolvência corria os seus termos, foi determinada a conclusão do processo de insolvência, bem como o cancelamento de todos os seus registos públicos. Assim, o processo de liquidação termina com a conclusão do processo de insolvência decretada pelo Tribunal.

A DECO garantiu ainda junto da Administração Concursal da AFINSA que os pedidos dos consumidores representados pela nossa Associação, eram apreciados e devidamente tratados, e os consumidores recebiam os montantes que lhes cabia durante o processo de insolvência.

Uma vez terminado o processo e extinta a AFINSA para todos os efeitos legais, cessa a representação da DECO neste processo de insolvência, que apesar da morosidade judicial e da efetiva perda financeira face aos valores investidos por todos aquelas que foram lesados pela AFINSA, conseguiu-se que uma parte do valor resultante da liquidação fosse para reembolsar os consumidores portugueses.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo: