Em nota de imprensa enviada à nossa redação a direção da Organização Regional de Évora revelou a sua desaprovação quanto à nova reestruturação da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), implementada pelo governo de António Costa.
Pode ler na íntegra a nota de imprensa:
A publicação da nova reestruturação da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), extinta pelo Decreto-Lei nº 79/2023 que cria a Museus e Monumentos de Portugal, Entidade Pública Empresarial (EPE) e o Decreto-Lei n.º 78/2023, que cria o Património Cultural, I.P., segue uma linha, iniciada há muito, de mercantilização, liberalização e privatização da Cultura e do património cultural, à qual o PCP se opõe.
A “Museus e Monumentos de Portugal – EPE” é criada num contexto em que se mantêm carências a todos os níveis, nomeadamente a falta de trabalhadores, pondo em causa o importante serviço público que prestam.
Tal decisão e caminho, da responsabilidade do Governo PS, é inseparável, da decisão da extinção das Direcções Regionais da Cultura, da transferência de competências para as CCDR e da municipalização de alguns museus. Tal como o PCP tem vindo a alertar tal caminho significa uma desresponsabilização do Estado e uma visão centralista e mercantilista da Cultura, quando o que se impunha era exactamente o contrário.
No caso do distrito de Évora é quase certo que a gestão do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo obedecerá aos critérios da gestão privada, passando a seguir uma óptica de mera “viabilidade económica”, de maximização do lucro, tendo de garantir receitas próprias e a maioria do seu próprio financiamento, o que irá criar um conjunto significativo de dificuldades, legitimando, na prática, a subalternização do serviço público ao negócio na área da cultura.
A criação do Património Cultural, I.P., segue exactamente a linha, iniciada há muito, de mercantilização do património cultural. Até agora, a região Alentejo e o Distrito de Évora, tinham na Direcção Regional de Cultura do Alentejo um importante e conhecedor interlocutor para tratar das questões do património cultural, entre outros muitos aspectos da produção, promoção e fruição cultural na e da região.
Se tais decisões não forem revertidas, o Governo e o PS ficarão na história como aqueles que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, privam a região de estruturas e competências regionais para a cultura, retomando um modelo típico de outros tempos, em que a política cultural é definida, acompanhada e concretizada por via de uma visão centralista, distante das realidades culturais, decidida à margem do indispensável envolvimento dos agentes, instituições e tecido cultural local e regional e profundamente governamentalizada. A título de exemplo, todas as questões que digam respeito ao Templo Romano, ao Convento de S. Bento de Cástris e à Sé de Évora serão tratadas a partir de fora do Alentejo por estruturas e decisores que não conhecem a fundo tais realidades patrimoniais e culturais.
O PCP reafirma: A cultura é um direito de todos, não é uma mercadoria. OI PCP rejeita que a Cultura e o Património sejam sujeitos a regras do mercado e a processos centralistas de natureza burocrática, desresponsabilizadores do papel do Estado, como o são a integração das Direcções Regionais de Cultura nas CCDR’s, a transferência de competências para as autarquias.
O PCP defende um caminho exactamente contrário ao que está a ser imposto pelo Governo PS, com a conivência do PSD e seus sucedâneos.
Para defender a cultura e a região, é necessário:
- Avançar com o processo de regionalização, a par com o reforço dos meios, quadros, competências e autonomia das Direcções Regionais de Cultura.
- Garantir que pelo menos 1% do Orçamento do Estado é afecto ao sector da Cultura.
- Uma intervenção firme e robusta em todas as áreas dos museus e património cultural, nomeadamente com a consagração de um programa de emergência de recuperação e salvaguarda do património cultural.
- A contratação de todos os trabalhadores necessários para as várias estruturas dos museus e património cultural.
- Garantir a gratuitidade do acesso aos museus e monumentos com a tutela da administração central
