A CDU apresentou, na Assembleia Municipal de Vendas Novas, realizada a 30 de setembro, uma moção para que a Câmara Municipal passe a aplicar a legislação existente relativamente aos prédios devolutos.

A proposta, aprovada por unanimidade, pretende contribuir para aumentar a oferta de habitação para arrendamento e compra, reduzir o número de fogos devolutos e reforçar a política municipal de habitação.

De acordo com os dados dos Censos de 2021 citados na moção, Vendas Novas tinha, nesse ano, 1.010 alojamentos vagos.

A CDU considera que a aplicação da legislação relativa aos imóveis devolutos poderá constituir uma ferramenta para colocar mais habitações no mercado e responder às necessidades habitacionais existentes no concelho.

A medida pretende ainda contribuir para o financiamento da Política Municipal de Habitação e para a fixação de população em Vendas Novas.

Entre as disposições previstas na legislação está o agravamento do IMI aplicável a determinados imóveis destinados a habitação que se encontrem devolutos, com condições e percentagens definidas na lei.

A moção apresentada pela CDU foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Vendas Novas.