A CDU de Évora está a contestar a forma como está a decorrer a 4.ª Revisão do Plano de Urbanização de Évora, considerando que a versão aprovada pela Câmara Municipal para discussão pública não corresponde ainda ao documento final do processo.

A revisão do plano foi iniciada em outubro de 2021, durante um Executivo CDU. Segundo a estrutura política, o processo foi então desenvolvido com participação das diferentes forças políticas e com contributos técnicos e cidadãos, tendo como objetivos a valorização do território, a sustentabilidade e a criação de condições para responder a desafios como a habitação e a reabilitação urbana.

A CDU afirma ter subscrito a proposta-base elaborada pela equipa técnica, mas manifesta reservas relativamente à nova versão distribuída em maio deste ano. As primeiras preocupações foram comunicadas ao presidente da Câmara Municipal de Évora a 26 de maio, mas, segundo os eleitos comunistas, esse documento “ficou sem resposta”.

A nova proposta acabou por ser aprovada em reunião de Câmara a 28 de maio, seguindo posteriormente para apreciação das entidades com competências na matéria. Já na reunião de 13 de agosto, o Executivo deliberou avançar com o documento para discussão pública.

É precisamente nesta fase que a CDU concentra as suas principais críticas. De acordo com os comunistas, a versão aprovada para discussão pública não contempla ainda todas as recomendações e correções apresentadas por entidades como a CCDR, APA, ICNF, DGS, ANEPC e DGT.

A CDU aponta também a existência de questões jurídicas que, no seu entendimento, permanecem por esclarecer em determinadas disposições do regulamento. Acrescenta ainda que o documento não refletirá um entendimento político alcançado entre PS e PSD, que terá sido assumido publicamente pelo presidente da Câmara na reunião de 13 de agosto.

Para a CDU, esta situação significa que o documento colocado em discussão pública “não é a versão final” do Plano de Urbanização. A força política considera particularmente relevante o facto de essa versão final não ser, segundo afirma, conhecida pela vereação da CDU nem pelos cidadãos, promotores e investidores.

As críticas estendem-se à condução política do processo. A CDU acusa o presidente da Câmara Municipal de Évora de “atrapalhação e precipitação” e manifesta preocupação com aquilo que considera ser uma alteração da prioridade do interesse público para interesses privados.

A estrutura comunista questiona igualmente a aproximação política entre PS e PSD no âmbito deste processo, entendendo que as decisões relativas ao ordenamento do território devem estar subordinadas ao interesse coletivo e ao desenvolvimento equilibrado do concelho.

A CDU conclui que não se revê na forma como a revisão do Plano de Urbanização está a ser conduzida e rejeita aquilo que considera ser uma lógica de distribuição de “territórios, influências e poderes” que, na sua perspetiva, poderá prejudicar o desenvolvimento de Évora e a qualidade de vida da população.

A revisão do Plano de Urbanização de Évora segue agora para discussão pública, etapa destinada à participação dos cidadãos e das restantes partes interessadas no futuro ordenamento da cidade.