As juntas de freguesia de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, vão aderir, no próximo dia 4 de novembro, à ação nacional de protesto convocada pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.

A iniciativa pretende contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e exigir o cumprimento dos compromissos assumidos relativamente ao financiamento e às competências das freguesias.

Em declarações à Rádio Nova Antena, André Banha, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila, explicou que um dos principais motivos de contestação está relacionado com o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado, de 2,5% para 3,5%.

Segundo o autarca, em fevereiro de 2025 foi assumido um compromisso entre vários partidos políticos, nomeadamente PSD, PS e PCP, para concretizar esse aumento, que não se encontra refletido na proposta orçamental atualmente em discussão.

No caso da Junta de Nossa Senhora da Vila, a passagem de 2,5% para 3,5% representaria um aumento significativo das verbas disponíveis. André Banha estima que a transferência do Estado passaria dos atuais cerca de 267 mil euros para aproximadamente 402 mil euros.

No concelho de Montemor-o-Novo, o acréscimo seria de quase 842 mil euros, enquanto, a nível distrital, ultrapassaria os seis milhões de euros.

Além da questão financeira, as reivindicações abrangem outras matérias, nomeadamente a possibilidade de os eleitos das juntas de freguesia exercerem funções a tempo inteiro e a capacidade de contraírem empréstimos a médio prazo.

Atualmente, segundo André Banha, as juntas de freguesia apenas podem recorrer a empréstimos de curto prazo, uma limitação que considera particularmente relevante quando está em causa a concretização de projetos e candidaturas a fundos europeus.

O presidente da Junta sublinha que a mobilização foi convocada pela ANAFRE e não corresponde a uma iniciativa partidária, mas antes a uma ação conjunta das freguesias para reivindicar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Quanto aos efeitos concretos da adesão ao protesto, no dia 4 de novembro a Junta de Nossa Senhora da Vila não estará aberta ao atendimento público. Também não serão disponibilizadas as viaturas habitualmente cedidas para o transporte escolar, realizado em colaboração com a Associação Saber Crescer, nem para o projeto «Idosos em Movimento».

Os trabalhadores operacionais não irão igualmente realizar serviços no exterior, estando previsto apenas trabalho interno nas instalações da Junta.

André Banha esclarece que não se trata de uma greve e que os serviços não serão totalmente interrompidos, mas pretende-se chamar a atenção para a importância do trabalho desenvolvido pelas freguesias e para a sua proximidade às populações.

Para situações urgentes, estará disponível, nesse dia, o contacto telefónico 918 897 614.