Termina esta segunda-feira, 31 de agosto, o prazo para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o Governo a assegurar que o programa será concluído com 100% de execução.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, classifica o PRR como “o maior projeto, alguma vez, desenvolvido pela Administração Pública Portuguesa”, representando um investimento de 22 mil milhões de euros. “E vamos dá-lo por concluído, com sucesso, com 100% de execução”, afirmou o ministro este domingo à noite, enquanto participativa na cerimónia comemorativa dos cem anos da elevação de Estremoz a cidade.

Ao longo da sua implementação, o PRR aprovou “403 mil projetos”. Entre os investimentos mais visíveis estão diversas obras promovidas pelos municípios, nomeadamente escolas, centros de saúde, unidades de cuidados continuados e outras infraestruturas públicas.Castro Almeida destacou, por isso, o papel das autarquias na concretização do programa. “Eu sinto o dever de reconhecer aqui o papel determinante, decisivo, que tiveram os municípios na conclusão do PRR”, afirmou.

Apesar de ainda existirem obras em curso em vários concelhos, o ministro garante que estas situações não comprometem o cumprimento das metas do PRR. Segundo Castro Almeida, o Governo contratualizou 101% da execução prevista, criando uma margem para fazer face a eventuais atrasos.

“Eu bem sei que vocês conseguem identificar aqui e acolá, em muitos concelhos, obras que ainda não estão concluídas. Mas não se alarmem, porque são obras para além do PRR”, explicou.

O ministro deu como exemplo o investimento na habitação. A meta estabelecida pelo PRR era a construção de 26 mil casas, objetivo que, segundo Castro Almeida, já foi ultrapassado, com mais de 30 mil habitações construídas.

No entanto, existem ainda “milhares” de casas em construção. A explicação, segundo o Governo, está no facto de terem sido lançados concursos para quase 50 mil habitações, acima da meta inicialmente estabelecida pelo PRR. “Algumas delas vão estar ainda em construção, mas estão para além das metas do PRR”, esclareceu Castro Almeida.

Com o encerramento do prazo de execução, o Governo considera assim cumpridas as obrigações associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto alguns dos investimentos contratualizados acima das metas definidas continuarão a ser executados para além da data-limite do programa.