O incumprimento no pagamento de impostos e contribuições acarreta consequências graves que podem afetar diretamente o rendimento e o património das famílias, resultando em coimas, juros de mora e processos de execução fiscal. Para evitar estes problemas, os contribuintes devem consultar regularmente a sua situação no Portal das Finanças, acedendo à área de “Consulta dívidas fiscais” para identificar processos em cobrança voluntária ou execução. Caso necessite de comprovar a sua situação perante terceiros, pode obter gratuitamente a certidão de dívida ou não dívida, um documento com validade de três meses que atesta se a situação tributária está regularizada ou em fase de regularização.

A regularização de dívidas fiscais ativas pode ser efetuada de forma prática e remota, sem necessidade de deslocação presencial aos Serviços de Finanças. Através do Portal das Finanças, o contribuinte pode obter os dados necessários para proceder ao pagamento via homebanking ou em qualquer caixa Multibanco. Manter a situação fiscal em dia é essencial para garantir a estabilidade do orçamento familiar e evitar que dívidas acumuladas evoluam para mecanismos de recuperação coerciva por parte do Estado.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: