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Município de Alandroal com orçamento de 17,4 milhões: o primeiro desde 2016 sem restrições do PAM

A Câmara Municipal de Alandroal conta, em 2026, com um orçamento de 17,4 milhões de euros. Este é o primeiro orçamento, desde 2016, em que a autarquia está livre das restrições à autonomia de gestão impostas pelo Plano de Ajustamento Municipal (PAM).

“Isso significa que passámos a estar dependentes de nós próprios para definir todas as prioridades, mas significa também que, apesar disso, precisamos de continuar a ser cautelosos nas opções que tomamos, porque continuamos, apesar de nos termos libertado dos constrangimentos do plano, a ter que amortizar a dívida à razão de cerca de 1,2 milhões de euros por ano”, esclarece o presidente da Câmara de Alandroal, João Grilo.

Ainda assim, e dando um sinal de alívio às famílias do concelho, a autarquia aprovou uma redução da taxa de IMI de 0,45% para 0,42%. “Significa que são menos de 40 mil euros que o município vai receber e que vão ficar do lado da população, mas também significa que não poderemos facilmente introduzir reduções maiores, porque continuamos a ter que arrecadar toda a receita que for possível, uma vez que o total dos impostos arrecadados pelo município não é suficiente para pagar esses 1,2 milhões de euros que temos que pagar ao FAM”, explica o autarca.

A intenção da autarquia, no futuro, é “tentar reduzir impostos para aqueles que terão mais dificuldades em suportá-los, em vez de fazer reduções generalizadas que depois acabam por ter impactos muito negativos nas contas do município”. Nesse sentido, já este ano, os bombeiros terão uma redução de 50% no IMI. “Estamos a preparar regulamentos também para que, no próximo ano, os jovens, os idosos e as famílias com filhos possam também ter esses benefícios mais específicos e desta forma tentarmos ajudar os que mais precisam sem criar generalizações”, adianta João Grilo.

Agora, e no caso de necessidade, para “fazer face a contrapartidas nacionais de intervenções que são financiadas por outros fundos”, a autarquia já poderá contrair empréstimos, o que poderá vir a “alavancar algumas obras”.

Em termos das grandes opções do plano do Município de Alandroal em 2026 destacam-se, desde logo, várias obras de reabilitação do património. Na Fortaleza de Juromenha, a autarquia vai realizar este ano a obra da Porta Norte, “que ficou fora da empreitada anterior”. “Contamos que assim estejam criadas as condições para o projeto Revive, no interior da Fortaleza, ligado a uma unidade hoteleira”, diz João Grilo.

“Teremos também investimentos no Castelo do Alandroal, onde através de uma candidatura conjunta dos municípios da Serra d’Ossa, a fundos do Turismo de Portugal, conseguimos financiamento para criar um miradouro de acesso à Torre de Menagem e iluminação cénica do Castelo. Estamos a ultimar os projetos técnicos para a intervenção na reabilitação do Castelo de Terena, que tem financiamento assegurado no 2030, mas com uma taxa ainda consideravelmente baixa”, avança.

Por outro lado, continuará a ser feita uma forte aposta na frente de Alqueva. Com o projeto das Azenhas d’El Rei concretizado, que acabou por “abrir caminho”, a autarquia pretende iniciar as obras do Centro Náutico de Juromenha e “começar a trabalhar o Centro Náutico e a Área Recreativa e de Lazer das Águas Frias, no Rosário”.

“Depois temos outros investimentos de lazer também para a freguesia de Santiago Maior, no sentido de criar um conjunto de atratividades de fruição do património, fruição da natureza, que alavancam e dão confiança aos projetos privados de investimentos, que continuam a chegar ao concelho”, adianta João Grilo.

Diferentes obras em curso, e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como as da Loja do Cidadão ou das extensões de saúde de Pias, Orvalhos e Hortinhas, deverão ser concluídas no decorrer de 2026. “Associando isto à renovação total que já fizemos da rede de ensino e da oferta de equipamentos de desporto, de ensino, de saúde e de serviços públicos, queremos que, a par da segurança e do ambiente e da qualidade de vida que o concelho oferece, que também estes equipamentos ofereçam garantias a quem nos visita e a quem decide viver connosco, de qualidade e facilidade de acesso a serviços”, remata o presidente da Câmara.

Em 2026, o Município de Alandroal prevê ainda o investimento em novos loteamentos em Pias, Casas Novas, Aldeia da Venda e Juromenha e a concretização da candidatura de “Primeiro Direito” prevista na Estratégia Local de Habitação.

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