Nos últimos dias têm surgido algumas notícias sobre o facto de a União Europeia estar a ponderar proibir a reparação de carros com mais de 15 anos, para incentivar a compra de veículos menos poluentes.

No entanto, a Comissão Europeia vem clarificar que “não vai proibir as reparações em carros mais antigos”, mas sim “definir critérios sobre se um automóvel deve ou não ser considerado reparável”.

Segundo o comunicado da Comissão Europeia:

– não há absolutamente nada na proposta apresentada sobre “veículos em fim de vida” que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade)”.

– se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da idade do veículo.

– caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.

– a proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável, critérios esses que não incluem qualquer limite de idade.

Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos.”