O Governo aprovou uma autorização de despesa por parte do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) para a iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura 2027.

Do financiamento de 34 milhões de euros por parte do Governo para a Capital Europeia da Cultura, o Ministério da Cultura contribui com 15 milhões, através do GEPAC. A primeira tranche, no valor de dois milhões de euros, será transferida em este ano e as restantes serão feitas até 2027.

O Governo já tinha aprovado, há 15 dias, também em Conselho de Ministros, a criação da associação que será responsável pelo programa cultural de Évora Capital Europeia da Cultura 2027.

De acordo com a tutela, são associados fundadores da Associação Évora 2027 o Estado, através do membro do Governo responsável pela área da cultura ou de quem este designar, a Câmara de Évora, a Entidade Regional de Turismo ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Do grupo de associados fundadores faz parte ainda a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a Universidade de Évora, a Fundação Eugénio de Almeida e a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo.

Évora foi nomeada Capital Europeia da Cultura em 2027, juntamente com Liepaja, na Letónia.

Com um total de cerca de 49 milhões de euros, a dotação financeira de Évora 2027 é composta por 15 milhões do Orçamento do Estado, 10 milhões de fundos europeus, quatro milhões do Turismo, cinco milhões para territórios envolventes e os restantes 15 milhões são subscritos pelo município e parceiros.

No decorrer da operação de segurança rodoviária, levada a cabo no período de Natal e Ano Novo, entre 15 dezembro e 2 de janeiro, foram registados 7.072 acidentes, dos quais resultaram 26 vítimas mortais (mais três do que em igual período do ano passado), 125 feridos graves (mais seis) e 2.049 feridos leves (mais 184), de acordo com comunicado de imprensa conjunto do Ministério da Administração Interna, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP, enviado esta quinta-feira, 4 de janeiro, às redações.

Face ao mesmo período do ano passado, “a sinistralidade rodoviária registada traduziu-se num crescimento de 13% no número de vítimas mortais e de 6% no número de feridos graves, não obstante a diminuição de 8,9% no número de acidentes”, lê-se no comunicado.

As 26 mortes resultaram de 23 acidentes nos distritos de Beja, com quatro vítimas mortais, Portalegre e Coimbra, com três cada um, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, e Setúbal, com duas mortais cada um, e Braga, Évora, Leiria, Porto, Santarém, Vila Real, Viseu e Região Autónoma dos Açores, cada um com uma vítima mortal.

No decorrer da operação, foram fiscalizados 11,5 milhões de veículos, quer presencialmente, pela GNR e PSP, quer através de controlo por radar, pela GNR, pela PSP e pela ANSR, “o que representou um aumento de 57% face ao período homólogo em que foram fiscalizados 7,3 milhões de veículos”.

Do total dos veículos fiscalizados, foram registadas 78,6 mil infrações. Relativamente à velocidade, foram fiscalizados 11,3 milhões de veículos, sendo que, desses, 45,4 mil circulavam com excesso de velocidade.

No que diz respeito à condução sob o efeito do álcool, foram submetidos ao teste de pesquisa de álcool 140,9 mil condutores, tendo 2.509 apresentado uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 1.260 detenções (taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2g/l) e 1.249 contraordenações rodoviárias (taxa de álcool no sangue abaixo de 1,2 g/l).

Já está em funcionamento, ao serviço da Unidade de Higiene e Limpeza Pública, uma nova viatura adquirida pela Câmara Municipal de Évora no âmbito da candidatura ao Programa RecolhaBio, do Fundo Ambiental, com um financiamento global de 228 000 €.

Equipada com depósito de água e sistema de lavagem de alta pressão, a nova viatura, de tração elétrica, destina-se à lavagem de parques de contentores de resíduos orgânicos, cuja limpeza é necessariamente mais exigente, podendo também ser utilizada para outras valências, nomeadamente a lavagem de espaço público.

Este novo equipamento, que representou um investimento de 67 500 €, enquadra-se no Programa de Modernização de Equipamentos Municipais, que tem vindo a ser implementado com o objetivo de melhorar a limpeza no Concelho de Évora.

João Oliveira, ex-líder parlamentar do PCP  vai ser o cabeça de lista do partido às eleições para o Parlamento Europeu de junho de 2024.

O PCP anunciou que o advogado e ex-deputado à Assembleia da República João Oliveira vai liderar a lista ao Parlamento Europeu.

João Oliveira, advogado de 44 anos, é membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, foi deputado entre a X e a XIV Legislaturas e presidente do Grupo Parlamentar do PCP entre 2013 e 2022.

Foi membro do Senado da Universidade de Coimbra, da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, da Direcção do Núcleo de Estudantes de Direito da AAC e ainda da Direcção da Associação de Estudantes da Escola Secundária Severim de Faria, em Évora.

O aviso para o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi publicado e pode ser consultado AQUI.

A dotação do PRR afeta a este aviso, para a região do Alentejo, é de 20 milhões de euros.

Este investimento tem como objetivo, segundo adianta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em comunicado, “dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior. Para tal, é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital”.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são constituídas como “Beneficiários Intermediários”, sendo por isso as entidades públicas responsáveis pela implementação deste investimento.

Os contratos de financiamento entre as CCDR e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) foram assinados no dia 28 de dezembro de 2023, no caso da CCDR Centro, e no dia 29 de dezembro, no caso das CCDR Norte, LVT, Alentejo e Algarve, nos quais se prevê a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento, designado por “Escolas novas ou renovadas”.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre entre o dia seguinte à publicação do presente Aviso e as 19 horas do dia 29 de março de 2024, tendo o investimento aplicação em Portugal Continental, designadamente nos territórios correspondentes à área administrativa de intervenção de cada CCDR. Os Municípios atuam, igualmente, na área correspondente ao respetivo território.