O aviso para o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi publicado e pode ser consultado AQUI.
A dotação do PRR afeta a este aviso, para a região do Alentejo, é de 20 milhões de euros.
Este investimento tem como objetivo, segundo adianta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em comunicado, “dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens no ensino superior. Para tal, é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em particular dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital”.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são constituídas como “Beneficiários Intermediários”, sendo por isso as entidades públicas responsáveis pela implementação deste investimento.
Os contratos de financiamento entre as CCDR e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) foram assinados no dia 28 de dezembro de 2023, no caso da CCDR Centro, e no dia 29 de dezembro, no caso das CCDR Norte, LVT, Alentejo e Algarve, nos quais se prevê a concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento, designado por “Escolas novas ou renovadas”.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre entre o dia seguinte à publicação do presente Aviso e as 19 horas do dia 29 de março de 2024, tendo o investimento aplicação em Portugal Continental, designadamente nos territórios correspondentes à área administrativa de intervenção de cada CCDR. Os Municípios atuam, igualmente, na área correspondente ao respetivo território.
