Reunida no passado sábado, 8 de julho, em Évora, a Direção da Organização Regional de Évora do PCP “analisou a situação no distrito, o desenvolvimento da luta de massas e as medidas de reforço do partido”.

Em nota de imprensa, o PCP alerta para a situação atual dos trabalhadores, afirmando que estes enfrentam várias dificuldades devido à inflação, seja ela na alimentação, como na habitação, realçando que muitas famílias não têm direito à mesma.

A situação do distrito, alega o partida, “é marcada pelas consequências sentidas do aumento do custo de vida que corrói o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade da população”.

Assegurando que o Governo propõe certos projetos, mas que nunca os termina, ou apenas com “insistência” por parte dos Municípios, o PCP alerta ainda para a falta de concretização de projetos, como obras “necessárias” em escolas e estradas.

O comunicado para ler na íntegra:

“A Direção da Organização Regional de Évora do PCP reunida a 8 de Julho de 2023 em Évora, analisou a situação no Distrito, o desenvolvimento da luta de massas e as medidas de reforço do Partido

1.A situação do Distrito de Évora é marcada pelas consequências sentidas do aumento do custo de vida que corrói o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade da população.

A desaceleração do crescimento da inflação não ilude o facto dos preços dos principais bens e serviços continuarem a subir. Uma inflação que não só reflete o peso real do aumento dos preços dos bens alimentares em parte da população, como não traduz uma parte significativa da subida dos preços relacionados com habitação.

O Governo opta pelo recurso a medidas pontuais e assistencialistas para disfarçar a ausência de medidas estruturais de aumento dos salários, pensões e outras prestações sociais.

No Distrito prossegue a degradação dos serviços públicos. A Escola Pública enfrenta uma das maiores ofensivas contra esta conquista de Abril; a política de direita visa alterações negativas na sua organização e no processo de ensino e aprendizagem, em que se insere a crescente falta de professores e de outros profissionais, bem como a degradação das próprias infraestruturas.

No Distrito o SNS viu acentuar-se uma estratégia de saque e destruição por parte dos grupos económicos que beneficiam do desvio de recursos públicos para o negócio do sector privado. A falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais assume dimensões preocupantes, com cerca de 30 mil utentes sem médicos de família, ou com diversas valências hospitalares em que só existe um especialista como é o caso nomeadamente da endocronologia ou da oftalmologia. Os sucessivos encerramentos, os atrasos em consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, limitam o acesso, provocam insegurança e inquietação nas populações e abrem caminho à transformação deste direito num negócio.

Sublinha-se ainda o grave retrocesso no direito à habitação, com cada vez mais pessoas sem acesso a habitação condigna e com dificuldades em fazer face aos insuportáveis preços que esta atinge, seja nas rendas, seja nos empréstimos, com a banca a aproveitar-se da contínua subida das taxas de juro por parte do BCE.

O Distrito exige soluções para os problemas e não a continuada operação de propaganda e de falsas promessas como vem sendo desenvolvida pelo Governo. A presença recente no Distrito de Évora no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo” foi disso um extraordinário exemplo.

Por um lado a rejeição da visita, contacto ou anúncio de medidas que tardam em ser respondidos como IP2, obras necessárias em escolas, nomeadamente da Parque Escolar, certificação do Tapete de Arraiolos, ou a falta de médicos de família nos diversos concelhos

Por outro lado os principais anúncios feitos são disso exemplo, como o anúncio do Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo que três anos e cinco meses depois de publicar o despacho que o mandava elaborar, o Governo veio anunciar com pompa e circunstância o referido Plano. Plano esse que foi aprovado em Conselho de Ministros na generalidade e que vai agora ser submetido a um processo de consulta pública.

Recorde-se que o Despacho que determina a sua elaboração, datado de 13 de dezembro de 2019 e publicado em 14 de janeiro de 2020, estabelecia que as bases do Plano deviam ser apresentadas aos ministros responsáveis no prazo de 90 dias, que nem com mais de 3 anos passados se concretizou.

A DOREV realça a operação de propaganda do Governo PS que não ilude nem a falta de transparência e clareza nos conteúdos e, sobretudo, financiamento do Plano, nem a as pesadas responsabilidades do PS na sistemática recusa de medidas nesta área, como têm sido apresentadas pelo PS ao longo dos últimos anos.

Outro exemplo é o do anuncio do terminal ferroviário no Alandroal. Sem prejuízo da importância que o mesmo assume, a DOREV do PCP salienta que nada foi dito sobre Vendas Novas e Évora, numa clara tentativa de abandonar o pleno aproveitamento deste importante investimento para a Região, com as potencialidades para transporte de mercadorias e de passageiros e reforço das ligações rodo-ferroviárias, contribuindo o PS desta forma para que o Distrito fique a ver passar os comboios.

Mais se verifica que os prometidos protocolos sobre financiamento das infraestruturas e acessibilidades do novo Hospital Central Público do Alentejo (NHCPA) e da Capital Europeia da Cultura (CEC) só foram possíveis concretizar por insistência e proposta da Câmara Municipal de Évora que há meses no caso da CEC e anos no caso no NHCPA alertava para a sua necessidade. A DOREV do PCP salienta e apela à vigilância por parte da população e profissionais de saúde para que não se permita mais atrasos na construção deste importante equipamento e perante o qual o Governo procura sacudir o máximo de responsabilidades, tendo em conta que não será possível lançar concursos e empreitadas sem expropriação de terrenos, sem avisos de candidaturas e sem a libertação de verba necessária. Não basta assinar os protocolos, é preciso que o governo os cumpra.

2.A DOREV do PCP saúda a luta desenvolvida nos últimos meses por parte dos trabalhadores e das populações, com destaque para a jornada de luta do 1º de Maio, as ações promovidas por sindicatos da CGTP-IN em empresas e locais de trabalho do passado dia 28 de Junho com diversas expressões no Distrito, a Greve dos enfermeiros, dos médicos e o desenvolvimento da luta dos professores.

Saúda a luta das populações na defesa dos serviços públicos, com destaque para a luta em defesa do SNS com a participação na manifestação nacional no passado dia 20 de Maio e da população de Arraiolos na exigência de mais médicos no Centro de Saúde, assim como a luta dos reformados, pensionistas e idosos que no passado dia 6 de Julho se concentraram em Évora a exigir melhores pensões e reformas, respostas na rede de equipamentos públicos entre outras medidas.

Luta que se afirma como elemento cada vez mais determinante na evolução da situação nacional e que exige a sua ampliação e intensificação, com destaque para o papel dos trabalhadores e das suas organizações de classe.

Luta que é também em defesa da liberdade e da democracia, contra a promoção de valores e conceções reacionárias que ganham lastro na actual situação nacional e internacional, alimentando o ódio, a censura, a delação e a perseguição a todos os que contestem o pensamento único ou ponham em causa o poder do grande capital.

3.A DOREV do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP e assinala a intensa e diversificada atividade e iniciativa que se desenvolveu ao longo dos últimos meses.

Nestes meses o PCP tomou a iniciativa o Distrito em diversos domínios e realizou inúmeras iniciativas dando destaque à sessão sobre a Capital Europeia da Cultura com a participação do Secretário Geral em Évora, a sessão evocativa sobre Aníbal Falcato em Estremoz, o debate sobre Habitação em Vendas Novas, o desenvolvimento da acção “Viver melhor na nossa Terra” onde se inserem as ações de afirmação da CDU, a participação na Feira de S. João em Évora.

O reforço da intervenção e organização do Partido no Distrito, levando por diante as conclusões da Conferência Nacional exige que as organizações tenham em consideração, nos próximos meses a planificação e medidas associadas à importância das comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril, com a multiplicidade de ações e iniciativas sob o lema “Abril é mais Futuro”; a valorização da Constituição da República Portuguesa; a defesa da paz e a solidariedade; a preparação das eleições para o Parlamento Europeu,

Destaca-se, a preparação e participação da Organização Regional de Évora na Festa do Avante!, que se realizará a 1, 2 e 3 de Setembro. Festa que se constitui cada vez mais como espaço de democracia, liberdade e cultura, ponto de encontro de democratas e patriotas, janela aberta para o mundo para milhares de jovens que a tomaram como sua, e que requer uma forte participação dos militantes, da organização do Partido e um audacioso envolvimento de muitos outros amigos da Festa, na divulgação e venda da EP e na organização das excursões de Bencatel, Évora, Portel e Arraiolos.

A DOREV do PCP sublinha ainda a necessidade do prosseguimento do conjunto de medidas visando o reforço da organização partidária: alargando, com audácia, a responsabilização de novos quadros por tarefas regulares; promovendo o recrutamento e a integração dos novos militantes, concretizando a campanha de difusão do Avante! até Maio de 2024; desenvolvendo os meios de informação e propaganda; reforçando o Partido nas empresas e locais de trabalho, dando continuidade às medidas identificadas na ação “Mais força aos trabalhadores”; garantindo a independência financeira do Partido com o aumento das receitas, a atualização do valor das quotas e o seu pagamento regular e uma gestão rigorosa dos meios do Partido.

4.A DOREV do PCP reafirma, a confiança nas condições de desenvolvimento do Distrito, das capacidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e das populações, apelando à intervenção e luta para exigir uma política alternativa, patriótica e de esquerda que além de possível é necessária, que só com o reforço do PCP é possível ser concretizada.”