Na hora de se contrair um empréstimo para a compra de casa, todo o cuidado é pouco. É fundamental conhecer-se a fundo as ofertas de cada banco, para depois compará-las e avaliar a solução mais vantajosa. Durante este longo processo de ponderação, o consumidor irá receber a FINE, a Ficha de Informação Normalizada Europeia.
Um dos direitos fundamentais do consumidor é o Direito à Informação, lembra a jurista na DECO Alentejo, Ana Sofia Rosa, assegurando que, quando se pede um crédito à habitação, o consumidor terá direito a que lhe seja prestada toda a informação, não só durante a vigência do contrato, mas também em momento anterior à tomada de decisão.
“Antes mesmo de celebrar o contrato, o consumidor deve ser esclarecido cabalmente sobre todas as caraterísticas, custos associados e condições do empréstimo que vai celebrar. Deve ser também prestada informação pré-contratual, a fornecer pela instituição de crédito ou pelo intermediário de crédito vinculado, através de documento designado por FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia e personalizado de acordo com o pedido/interesse formulado pelo consumidor”, adianta a jurista.
A FINE é composta por duas partes: um documento com a informação principal e um anexo com informação complementar. Esta FINE deve conter “uma simulação das condições do contrato de crédito e ser fornecida em papel ou noutro suporte duradouro, seja presencialmente no balcão, através do sítio na internet ou de outra comunicação à distância e tem a validade de 30 dias”.
Este prazo permitirá ao consumidor ponderar a decisão, avaliar o impacto no seu orçamento e comparar diferentes propostas.
Com a aprovação do empréstimo deve ser entregue ao consumidor e fiador, se aplicável, outra FINE, “com as condições aprovadas e também a minuta do contrato de crédito e concedidos pelo menos sete dias de reflexão, antes dos quais não poderá ser formalizado o contrato”.
A rubrica desta semana da DECO para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo.
