Os 24 comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entraram em vigor a nível nacional, na semana passada, substituindo os 18 comandos distritais de operações de socorro (CDOS) existentes até à data.
Relativamente ao distrito de Évora, como explica Maria João Rosado, comandante do Comando sub-regional do Alentejo Central, “a diferença incide apenas na designação do serviço, porque em termos operacionais e administrativos não existe qualquer tipo de situação diferente daquela que tínhamos até à presente data, por isso, todos os procedimentos se mantêm, da mesma forma”.
Maria João Rosado acrescenta que as alterações que já entraram em vigor, “são feitas a um sistema que já existia há algum tempo e, em termos de procedimentos nesta sub-região não existe nenhuma alteração, mas em outros locais do país existe uma adaptação ao modelo de organização via comunidades intermunicipais, sendo assente neste modelo que esta reorganização da Autoridade Nacional de Proteção Civil se está a fazer sentir”.
Este novo modelo de organização territorial estava previsto na lei orgânica desde 2019, mas só agora entrou em vigor. A comandante sub-regional do Alentejo Central revela que “estes são serviços que levam algum tempo a ser reorganizados”, daí a execução apenas este ano.
Esta entrada em vigor dos 24 comandos sub-regionais, em detrimento dos comandos distritais de operações de socorro, deveria ter entrado em vigor no dia 1 mas, devido ao agravamento das condições meteorológicas, foi adiado para a passada quarta-feira.
Segundo despacho que estabelece as condições de funcionamento destas novas estruturas de emergência e proteção civil, o comando regional do Alentejo vai incluir os comandos sub-regionais do Alentejo Central, Alto Alentejo, Alentejo Litoral e do Baixo Alentejo.
