A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montemor-o-Novo assinalou o primeiro aniversário com uma conferência dedicada à proteção de crianças e jovens, ocasião que permitiu fazer o balanço dos primeiros meses de atividade, abordar as principais problemáticas identificadas e refletir sobre os desafios que se colocam à intervenção destas estruturas.

O presidente da CPCJ de Montemor-o-Novo, Luís Barrigoto, destaca o trabalho desenvolvido pela equipa, constituída por representantes de diferentes entidades e áreas profissionais, considerando que a diversidade de experiências tem sido uma mais-valia para responder às situações sinalizadas. “Cada um contribuiu para um todo e esse facto ajudou-nos perante as dificuldades que fomos tendo”, afirma, sublinhando que nenhum dos elementos da comissão restrita tinha experiência anterior numa CPCJ. A enfermagem, o serviço social, a educação e a psicologia são algumas das áreas profissionais representadas, cujos conhecimentos têm contribuído para o trabalho conjunto.

Apesar da avaliação positiva do funcionamento da equipa, Luís Barrigoto admite que algumas das situações identificadas têm sido surpreendentes, tanto pela natureza das problemáticas como pelo volume de processos.

Entre os casos acompanhados encontram-se situações de exposição de crianças à violência doméstica, consumos de álcool e de substâncias ilícitas, negligência familiar e comportamentos de risco por parte dos próprios jovens.

O responsável destaca, em particular, a existência de 22 crianças expostas a situações de violência doméstica. Considera que a maior atenção das entidades a este fenómeno, associada à obrigação de denúncia nos casos legalmente previstos, contribui para a sinalização destas situações.

Os números da atividade ultrapassaram as expectativas iniciais da comissão. Entre fevereiro e outubro, a CPCJ abriu 65 processos e interveio num total de 75. “Nós nunca pensámos que chegávamos a nove meses, digamos, no terreno, de fevereiro a outubro, e termos atuado em 75 processos, ou seja, e que nós abrimos 65”, refere Luís Barrigoto, recordando que as experiências partilhadas por responsáveis de comissões de concelhos semelhantes apontavam para volumes de processos inferiores.

Município reconhece dificuldades na disponibilização de recursos

O presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Pinto de Sá, considera que a criação da CPCJ veio reforçar a capacidade de resposta do concelho na proteção de crianças e jovens, embora reconheça que o processo poderia ter acontecido mais cedo. “Admito que pudessem ter sido criadas essas condições mais cedo”, afirma, explicando que existiram dificuldades na disponibilização dos recursos necessários ao funcionamento da comissão, sobretudo por parte da administração central.

O autarca alerta, contudo, que a questão dos meios continua por resolver. “A CPCJ e os comissários não têm horas suficientes para trabalhar, não têm recursos suficientes para trabalhar”, salienta.

Apesar das limitações, Carlos Pinto de Sá considera que estão reunidas condições para dar resposta às situações identificadas e garante que o município mantém o apoio à comissão.

O presidente da Câmara destaca ainda a importância de promover a discussão destas matérias na comunidade e de assegurar as respostas necessárias aos problemas relacionados com a proteção de crianças e jovens.

Cerca de 80 mil processos trabalhados a nível nacional

A conferência permitiu também enquadrar a realidade de Montemor-o-Novo no panorama nacional. Maria Manuel Coelho, em representação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, refere que o número de processos trabalhados pelas comissões tem vindo a aumentar nos últimos cinco anos.

Em 2025, foram trabalhados cerca de 80 mil processos em todo o país, um número superior ao registado em 2024.

A responsável esclarece que estes processos correspondem a situações comunicadas às comissões, que são posteriormente avaliadas para determinar se existe efetivamente uma situação de perigo e se é necessário avançar com uma medida de proteção.

A intervenção das CPCJ não implica, necessariamente, o afastamento das crianças das suas famílias. Pelo contrário, o objetivo passa por encontrar respostas que garantam a segurança e o bem-estar dos menores, privilegiando, sempre que possível, a permanência no seu meio natural de vida.

Segundo Maria Manuel Coelho, o acolhimento residencial constitui uma medida de último recurso, sendo dada prioridade a soluções de apoio junto dos pais ou de outros familiares e pessoas idóneas, sempre que essas respostas salvaguardem os direitos e a segurança das crianças.

O primeiro aniversário da CPCJ de Montemor-o-Novo ficou, assim, marcado pelo balanço do trabalho desenvolvido, pela identificação dos desafios que persistem e pela necessidade de reforçar os recursos e a articulação entre as entidades envolvidas na proteção de crianças e jovens.