Onze moradores passam a dispor de habitações municipais totalmente reabilitadas em Montemor-o-Novo, no âmbito de um processo integrado na Estratégia Local de Habitação e que se prolongou por vários anos, desde a definição da estratégia até à conclusão das obras e atribuição dos fogos.
A entrega das habitações representa a concretização de um processo que atravessou diferentes mandatos autárquicos e que contou com financiamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Pinto de Sá, sublinha precisamente o caráter prolongado da intervenção, destacando a continuidade do trabalho desenvolvido pelos diferentes executivos. “Este é um processo longo, que começou ainda em mandato da presidente Hortênsia Menino, quando foi elaborada a Estratégia Local de Habitação, teve continuidade no último mandato do Partido Socialista, que lançou os concursos para a reabilitação das casas, através da possibilidade que foi dada do financiamento pelo PRR, e foi agora concluído por nós”.
Para o autarca, apesar de o processo se ter prolongado no tempo, o objetivo foi alcançado: disponibilizar habitação a baixo custo para a população do concelho.
A atribuição das casas foi realizada através de concurso, seguindo os requisitos definidos pelo IHRU. Carlos Pinto de Sá faz questão de salientar a forma como o processo de seleção foi conduzido, garantindo que os elementos do júri não tiveram conhecimento direto da identidade dos candidatos. “Os concorrentes foram tratados por número, ou seja, o júri que apreciou a situação não teve conhecimento direto dos nomes das pessoas”, explica o presidente da Câmara, acrescentando que a seleção foi feita de acordo com os requisitos estabelecidos pelo IHRU.
Dos beneficiários, dois são moradores que já residiam nas antigas habitações da Rua D. Afonso e que, segundo o autarca, tinham direito a permanecer nas suas casas, agora renovadas. “Transitaram das antigas casas da Rua D. Afonso dois moradores, portanto esses tinham obviamente direito a ficar com as suas habitações, ficaram com as suas habitações renovadas”, refere Carlos Pinto de Sá, que destaca que existem agora 11 moradores em casas totalmente reabilitadas.
A intervenção surge num contexto de dificuldades crescentes no acesso à habitação, realidade que o presidente da Câmara considera também particularmente visível em Montemor-o-Novo.
Carlos Pinto de Sá chama a atenção para o aumento dos preços da habitação e para as dificuldades sentidas por famílias que, apesar de terem rendimentos provenientes de salários ou reformas, não conseguem acompanhar os valores atualmente praticados no mercado.
Na perspetiva do autarca, é necessária uma intervenção ao nível das políticas nacionais de habitação, considerando que a responsabilidade principal nesta matéria está atribuída ao Governo.
Ainda assim, Carlos Pinto de Sá garante que o município pretende continuar a intervir dentro das suas possibilidades, através da recuperação de património municipal, da disponibilização de terrenos e da criação de condições para aumentar a oferta habitacional.
Nesse âmbito, o município está a trabalhar na recuperação de outras habitações municipais e na cedência de lotes para autoconstrução a baixo custo. O autarca adianta que já foram cedidos cerca de sete ou oito lotes para este fim, em várias freguesias do concelho, e que estão a ser preparados novos loteamentos em terrenos municipais.
A Câmara Municipal está também a procurar estabelecer negociações com proprietários privados para a cedência de terrenos ou a realização de acordos que permitam avançar com novos loteamentos e, dessa forma, aumentar a oferta de habitação no concelho. A entrega das 11 habitações constitui, assim, uma das medidas concretizadas pelo município no âmbito da política local de habitação, ficando o compromisso de prosseguir a recuperação de património municipal e a criação de novas soluções de acesso a habitação a custos mais reduzidos.
