O Tribunal Judicial da Comarca da Maia, decisão confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, deu razão à denúncia apresentada pela DECO e declarou nula uma cláusula do contrato do Cartão Universo que responsabilizava integralmente o consumidor por operações online sem recurso ao “cartão virtual”. A decisão obriga a Universo a eliminar a cláusula e a divulgar publicamente a sentença, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores e garantindo maior equilíbrio contratual.

Esta vitória sublinha a importância da prevenção e da segurança nas transações financeiras. A DECO recomenda boas práticas para evitar fraudes, como nunca partilhar códigos ou dados bancários, confirmar remetentes antes de abrir links, usar cartões virtuais em compras online, ativar notificações bancárias e manter sistemas atualizados. O objetivo é assegurar que os consumidores estão informados e protegidos contra riscos digitais e contratuais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: