A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. abriu concurso, através do Aviso n.º 02/2025 – Programa Escolas, para a modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, classificados com o nível de intervenção “P2 – Urgente”, no âmbito do Acordo Escolas celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 21 de julho de 2023.

Este Aviso tem como objetivo estratégico assegurar a continuidade dos investimentos de interesse público na área da educação, promovendo escolas modernas, sustentáveis e inclusivas, alinhadas com as metas da transição verde e digital, e garantindo a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território continental.

Podem apresentar candidaturas os Municípios e empresas municipais com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares, devendo estas referir-se exclusivamente a escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário localizadas em Portugal Continental.

Os projetos devem ter como finalidade a construção de novas escolas ou a reabilitação profunda de estabelecimentos existentes, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem; a redução das assimetrias regionais e o reforço da coesão territorial; a criação de espaços multifuncionais e inclusivos; a integração de soluções de eficiência energética e sustentabilidade ambiental a promoção das competências STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática).
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30 de junho de 2026.

Serão apenas elegíveis projetos com custo total mínimo de 250.000 euros, com execução concluída até 31 de dezembro de 2030, sendo o financiamento não reembolsável, e assegurado através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com base no Empréstimo Global BEI (Banco Europeu de Investimento).

São elegíveis despesas com obras de construção, reabilitação, estudos, projetos, fiscalização, aquisição de equipamentos e recursos digitais, bem como os encargos de comunicação e publicitação do apoio.

Com este Aviso, o Governo e as CCDR reforçam o compromisso com a modernização do parque escolar público, a transição energética e digital e o fortalecimento da coesão territorial, assegurando que todos os jovens têm acesso a escolas de qualidade, seguras e preparadas para os desafios do século XXI.