A Comissão Europeia lançou uma consulta pública às PME do setor agroalimentar, com o intuito de avaliar a Diretiva relativa a práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, implementada em 2019.
A Diretiva protege agricultores e pequenos fornecedores de práticas injustas, impondo uma lista de 16 práticas proibidas e permitidas sob condições específicas, e exige que os Estados-Membros designem autoridades competentes com poderes para realizar investigações, receber queixas e aplicar coimas aos operadores que violem a lei.
A consulta encerra a 27 de outubro, data limite para que os interessados em participar possam submeter as suas respostas ao questionário apresentado pela Comissão Europeia (aqui).
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
