Em comunicado chegado à redaçao da RNA, a DOREV do PCP reunida a 24 de Novembro de 2023 em Évora, dá conta que discutiu a evolução da situação política, decorrente do anúncio de demissão do 1º Ministro, da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições legislativas para 10 de Março e o reforço do Partido.

1. A demissão do Primeiro-Ministro, precipitada pelas recentes investigações judiciais envolvendo o actual Governo, não é separável das opções e da política de direita, do agravamento dos problemas e das desigualdades e injustiças e do crescente descontentamento expresso na dimensão da luta dos trabalhadores e do povo.

A decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas – ainda que condicionando a data para a sua realização à aprovação de um Orçamento do Estado que não serve o País, nem responde aos principais problemas – corresponde a um momento de clarificação da situação e representa uma oportunidade para abrir caminho a uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo.

A maioria absoluta do PS nas eleições legislativas de 2022 significou, tal como o PCP então alertou, ausência de resposta aos problemas e aumento da instabilidade social para milhões de portugueses. Este foi um período que desmentiu ilusões sobre a natureza das opções políticas do PS e que confirmou a sua objectiva convergência com PSD, CDS, Chega e IL nas questões essenciais que servem os interesses do grande capital.

Décadas de política de direita – prosseguida por PS e PSD, com ou sem CDS, e que Chega e IL ambicionam intensificar – arrastaram o Distrito para uma situação que, não desligada da situação nacional, enfrenta sérios ataques a quem aqui vive e trabalha, tais como a realidade do trabalho assente em baixos salários e com vínculos precários, exploração de mão de obra em diversos sectores, elevado número de reformados com pensões muito baixas, um cada vez maior isolamento das populações com a degradação das respostas nos planos da saúde, dos postos de CTT, da GNR ou insuficientes transportes públicos, assim como os graves problemas da habitação como o preço das rendas e das prestações bancárias.

Para o PCP o Distrito não está condenado e tem inúmeras potencialidades que urgem ser reconhecidas e aproveitadas.

A principal questão que está colocada nas próximas eleições legislativas é a de, com o reforço do PCP e da CDU, romper com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa e a uma alternativa política capazes de assegurar as soluções que o País precisa.

O que está colocado é a eleição de deputados do PCP e do PEV que lutem, intervenham e proponham soluções, batendo-se por elas para um distrito com futuro.

O PS, com a sua maioria absoluta obtida na base da chantagem e em articulação com o Presidente da República, não foi obstáculo à política de direita, foi antes seu protagonista. Pior, o PS não só não fez frente às forças reaccionárias e aos seus projectos, como as políticas que desenvolve e as suas consequências animam os objectivos dessas forças.

A possibilidade que agora a população do Distrito de Évora tem é a de, em função dos seus interesses e aspirações, decidirem sobre o seu próprio futuro e o futuro do Distrito.

A vida demonstra que quanto maior for a força do PCP e da CDU, mais próximo e possível estará o avanço nas condições de vida, a conquista de direitos e a contenção e derrota dos projectos reacionários. Quanto maior for a força do PCP e da CDU, quanto mais forte for a luta de massas e a expressão do seu desenvolvimento, mais próximo e possível estará a efectivação de direitos políticos, económicos, sociais e culturais que décadas de política de direita não só têm negado como visam liquidar, mais próxima e possível estará a construção da alternativa política de que o Distrito e o País precisam.

Quando se assinalam os 50 anos da Revolução libertadora do 25 de Abril, o que se impõe é retomar o que Abril representa. A 10 de Março próximo, o sentido da retoma dos valores de Abril é inseparável do reforço do PCP e da CDU, a mais sólida garantia de defesa dos trabalhadores e do povo; de combate ao domínio do grande capital e do que dele resulta de base para a corrupção; de combate às forças e concepções reacionárias e fascizantes e de denúncia do seu papel na consolidação e agravamento da política de direita e no ataque ao regime democrático; de afirmação de uma política capaz de dar solução aos problemas do País, a política patriótica e de esquerda.

Uma política que promova o aumento geral dos salários; o aumento de todas as pensões; o reforço do SNS e da Escola Pública com mais profissionais e melhores equipamentos e infraestruturas; a melhoria do acesso à justiça; a regulação e diminuição do valor das rendas, a determinação para que sejam os lucros da banca a suportar o agravamento das taxas de juro nos empréstimos à habitação e a promoção de habitação pública; a criação de uma rede pública de creches; a criação de uma rede pública de lares; a regulação dos preços de bens e serviços essenciais, em particular dos alimentos, combustíveis e telecomunicações; mais justiça fiscal; o alargamento da gratuitidade e o aumento da oferta nos transportes públicos; a valorização da Cultura na região; a valorização dos profissionais da protecção civil, das forças e serviços de segurança, das forças armadas e da justiça; a promoção da mobilidade com a construção do IP2, do IC33, o pleno aproveitamento no distrito da linha Sines-Caia, a construção das circulares a Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Estremoz e Reguengos; o combate a todo o tipo de discriminações; medidas de salvaguarda e protecção ambiental e de mitigação e adaptação face às alterações climáticas;

Para lá das proclamações de esquerda por parte do PS, desmentidas pela sua acção governativa, é de facto no reforço e na afirmação própria do PCP e da CDU que está a garantia de combate às injustiças e desigualdades e de construção de uma vida melhor a que os trabalhadores, o povo e o Distrito têm direito.

A DOREV do PCP salienta o desenvolvimento de uma grande, determinada e confiante campanha eleitoral, com forte dimensão de massas e presença de rua, direccionada para o envolvimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das mulheres, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, dirigida a todos aqueles que sentem os nefastos efeitos da política de direita; que afirme a CDU, levando mais longe a sua mensagem e a sua proposta alternativa; que assegure o alargamento da CDU, suscitando o apoio de democratas e patriotas.

Quando está em causa a eleição de deputados e a futura composição da Assembleia da República, quando a questão mais decisiva no desfecho destas eleições é a da eleição de mais deputados pela CDU, esta é a hora de os democratas e patriotas, de os trabalhadores, das populações do distrito darem um sinal forte, assumindo com a sua acção, a sua luta e o seu voto, a exigência de um caminho diferente, o caminho da alternativa necessária.

2. A DOREV do PCP saúda e valoriza a luta dos trabalhadores.

Destaca-se a jornada de luta da Administração Pública central e local com uma expressiva adesão à greve de 27 de Outubro, as acções nos sectores da saúde, nomeadamente dos médicos, no âmbito da contratação colectiva e com a apresentação e discussão dos cadernos reinvindicativos em diversas empresas do Distrito.

Valoriza a acção «Luta geral pelo aumento dos salários» promovida pela CGTP-IN entre 25 de Outubro e 11 de Novembro, com a participação de muitos trabalhadores do Distrito na Manifestação Nacional de 11 de Novembro em Lisboa “Pelo Aumento dos Salários, Contra o Aumento do Custo de Vida”, numa demonstração de força e determinação.

Valoriza ainda a participação dos reformados na acção promovida pelo MURPI a 27 de Outubro por melhores pensões e que constituiu um importante momento de exigência de uma política que responda aos problemas com que se confrontam os reformados e pensionistas.

A DOREV do PCP valoriza as iniciativas pela paz e a solidariedade nomeadamente contra a escalada de guerra de Israel no Médio Oriente e pelos direitos do povo palestiniano no passado dia 19 em Évora e apela à participação na acção promovidas por diversas entidades no próximo dia 28 de Novembro em Évora.

Os problemas não podem ficar à espera e a luta pela exigência da sua resolução é determinante.

3. A evolução da situação política coloca novas e particulares exigências ao Partido.

A DOREV aponta a necessidade da intensificação da acção de reforço do Partido e da sua iniciativa na resposta aos problemas concretos do Distrito; no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações; nas comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, prioridades cujo desenvolvimento é um contributo decisivo para o trabalho eleitoral.

Sublinha-se a importância das linhas de trabalho adoptadas na Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, salienta as experiências e os resultados positivos da iniciativa e do trabalho de ligação aos trabalhadores e às populações, as potencialidades que revela, e aponta com confiança e audácia essa atitude como elemento decisivo da acção do Partido, apelando aos membros e às organizações do Partido que se mobilizem e empenhem na sua concretização.

Destaca-se no imediato as seguintes linhas de iniciativa:

– o desenvolvimento da acção sob o lema “É hora de mudar de política. Mais força à CDU”, mobilizando todo o Partido no contacto e envolvimento dos trabalhadores e das populações;

– a intensificação da acção sobre os problemas locais enquadrada pelo lema “Viver melhor na nossa terra”, que integre a proposta e luta pelo direito à habitação, a linha de acção para a defesa e reforço do SNS, pelo acesso aos serviços públicos, creches e escolas, pelos direitos da juventude, por equipamentos para apoio à terceira idade, pela defesa do ambiente, entre outros temas e iniciativas, como a divulgação das propostas apresentadas no OE24;

– a acção e iniciativa institucional centrada nos problemas dos trabalhadores e das populações;

– as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, sob o lema “Abril é mais futuro”, que contribuam para a afirmação dos valores de Abril, da importância da Constituição da República Portuguesa e da concretização dos direitos e projecto que esta consagra;

– a preparação das eleições para a Assembleia da República coloca a todo o Partido a exigência de uma acrescida mobilização para as tarefas concretas, das quais se destaca o trabalho de contacto individual com os trabalhadores e a população de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU.

A DOREV salienta a importância do trabalho de reforço do Partido, nomeadamente a responsabilização de novos quadros, a intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho e a dinamização e criação de células, a campanha de difusão do Avante!, a discussão e adopção de medidas a todos os níveis sobre o trabalho de comunicação, informação e propaganda, bem como o recrutamento, a integração e o aproveitamento de disponibilidades dos novos membros do Partido, a acção das organizações locais e junto de camadas e sectores sociais específicos e a independência financeira do Partido.

Um trabalho de reforço do Partido que deve ser articulado com a intervenção política, a luta de massas, as batalhas eleitorais e a preparação da Festa do Avante.

A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP