O PSD apresentou, a propósito do Orçamento do Estado 2023, um conjunto de cerca de 200 propostas de alteração, de forma a tornar o Orçamento “menos injusto e mais adequado às necessidades das pessoas”. Educação, Saúde, Agricultura, Ambiente e Energia, Justiça, Forças de Segurança, são algumas das áreas que mereceram especial atenção do PSD.

Destaca-se assim, as propostas de alteração propostas pelo PSD, com maior impacto no nosso território, da iniciativa do Grupo Parlamentar e com a colaboração ativa da deputada eleita pelo distrito, Sónia Ramos.

No que diz respeito à interioridade, as medidas propostas pelo partido são:

1. Financiamento do Plano Nacional de Regadios 20-30;
2. Aumento dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e consumo anual até 5 mil litros, para pequenos agricultores;
3. Apoio nas despesas com energia para agricultores – 20% e 40% (+ de 50 hectares e menos de 50 hectares);
4. Programa de valorização de produtos agrícolas (para promoção e escoamento de produtos agrícolas nacionais com baixa pegada ecológica);

5 Utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor;

6.Encontrar uma solução definitiva para a antiga EN255;

7.Plataforma logística de Vila Viçosa – instalação e exploração – no corredor internacional Sul – Linha de Évora – Troço Alandroal – Linha do Leste, enquanto estrutura de grande importância para a região e, nomeadamente, para a indústria do mármore;

8. Programa de investimento público em Conetividade;
9. Redução do IRC de 21% para 19%;
10. Apoio às empresas para desenvolvimento da inovação tecnológica ou transição energética;
11. Programa Operacional para o Interior;
12. Serviços públicos no Interior;
13. Delegações Regionais da AICEP no Interior;
14. Regime Contributivo das Tapeteiras de Arraiolos;
15. Certificação do Tapete de Arraiolos;
16. Alteração do programa Porta 65- arrendamento por jovens;
17. Voucher cultura para jovens;
18. IRS Jovem – IRS Jovens Agricultores;

• Educação e ensino superior:

1. Aumentar o limite global da dedução com despesas de educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite de 1000 euros;
2. Aumentar o financiamento dos estabelecimentos de educação especial, com contrato de cooperação, fixando em 754,20€ o valor/mês por aluno, (O valor não sofre atualização desde há 13 anos);
3. Atualização do valor do apoio financeiro dos contratos de associação, anualmente, de acordo com a taxa de inflação;
4. Programa de recuperação das aprendizagens;
5. Contratação plurianual do alojamento estudantil para o ensino superior;
6. Suplemento financeiro para encargos energéticos das Instituições de Ensino Superior, para o ano de 2023;
7. Alteração ao estatuto de Bolseiro- contribuições para a Segurança Social;

• Saúde:

1. Redução dos encargos do SNS com prestações de serviços médicos;
2. Redução das dívidas e pagamentos em atraso do SNS;
3. Criação de unidades locais de saúde e extinção das administrações regionais de saúde;
4. Aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos;
5. Cheque psicológico;
6. Reforço da rede nacional de cuidados paliativos;
7. Aumento do número de camas de cuidados continuados;
8. Redução dos tempos de espera para cirurgia, consultas e exames de diagnóstico;
9. Contratualização da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS;
10. Passagem das unidades de saúde familiar para modelo B e regulamentação das USF Modelo C;
11. Inclusão da atrofia espinhal no programa de rastreio neonatal;
12. Aumento da cobertura de médicos de saúde;

• Apoio social:

1. Vale eletrificação – apoio social è eletrificação de consumo a gás;
2. Programa Bairros Mais Sustentáveis – pobreza energética;
3. Rede IPSS anti pobreza energética (apoio aos mais carenciados para instruir candidaturas aos programas de apoio);
4. Programa de reembolso de 75% do IVA despendido na requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas por Clubes e Associações de Base Local;
5. Alargamento do Serviço de apoio domiciliário aos cuidados de saúde;
6. PORTA NACIONAL – portal para inscrição, admissão e calculo de mensalidades dos idosos utentes de respostas sociais;
7. Creches e jardins de infância em unidades empresariais;

• Ambiente e energia

1. Reforço da capacidade de armazenamento das albufeiras;
2. Utilização das águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais;
3. Projeto piloto de recarga artificial de aquíferos;
4. Avaliação e reforço da monitorização das águas subterrâneas;
5. Programa para reduzir as perdas de água nas redes de abastecimento;
6. Programas especiais de albufeiras de águas públicas;
7. Elaboração do PROT ALENTEJO com visão de sustentabilidade, incluindo um diagnóstico prospetivo e outros trabalhos de planeamento em envolvimento dos agentes regionais;
8. Aumento da verba destinada ao PROTRANSP;
9. Gasóleo profissional extraordinário para recolha de resíduos sólidos (medida para ajudar as autarquias, face ao aumento dos combustíveis);
10. Incentivos a projetos de produção de eletricidade em moinhos de azenhas;
11. Piscinas A+ – programa para a eficiência energética e hídrica nas piscinas de uso público;

• Proteção civil:

1. Bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão dos bombeiros;
2. Pensão do preço de sangue;
3. Missões de proteção civil e formação de bombeiros;
4. Equiparação de acesso à reforma dos bombeiros ao regime dos bombeiros sapadores;

• Justiça:

1. Reforço dos meios para prevenção e combate ao tráfico de seres humanos;
2. Reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoais idosas;
3. Admissão de funcionários de justiça;
4. Admissão e promoção dos guardas prisionais;
5. Admissão de conservadores e oficiais de registo;
6. Admissão de novos Técnicos Profissionais de Reinserção Social e Técnicos Superiores de Reinserção Social;
7. Transparência das Decisões Judiciais;
8. Alargar o universo de beneficiários do regime de acesso ao Direito e aos Tribunais;
9. Regulamentação da Lei orgânica e Estatuto da Polícia Judiciária.