A Câmara Municipal de Vendas Novas aprovou por unanimidade a Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico que define as prioridades de intervenção no setor habitacional até 2036. A medida pretende aumentar a oferta de habitação acessível, reabilitar imóveis e responder às dificuldades de acesso à habitação no concelho.

Aprovado na reunião de 28 de outubro, o documento identifica como principais desafios o aumento do preço das casas, a existência de cerca de mil alojamentos vagos e de quase dois mil edifícios habitacionais a necessitar de reparação ou conservação.

O plano de ação está dividido em dois períodos, de 2026 a 2029 e de 2030 a 2036, e prevê a promoção de habitação a custos controlados, o arrendamento acessível, a reabilitação do parque habitacional e a recuperação de imóveis devolutos, através de parcerias com entidades públicas, privadas e cooperativas.

Entre os projetos previstos estão os loteamentos municipais de São Domingos Sávio e Foro Perdido, uma operação habitacional no Bairro Álvaro Cunhal e a construção de habitações para arrendamento acessível junto ao cruzamento da Rua Custódio Santana com a Rua Alexandre Braga. Estão também contempladas soluções habitacionais para a freguesia da Landeira e medidas de apoio às famílias mais vulneráveis.

O presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Ricardo Videira, considera que a habitação é atualmente um dos maiores desafios do concelho, defendendo que o crescimento económico e a atração de novos residentes devem ser acompanhados por uma oferta habitacional capaz de responder às necessidades da população.

O autarca sublinha ainda a importância de garantir condições para a fixação dos jovens e das famílias, evitando que a falta de habitação acessível se torne um obstáculo ao desenvolvimento do território.

Na mesma reunião, o executivo aprovou a proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional para todo o concelho, que será igualmente submetida à Assembleia Municipal. Este instrumento permitirá reforçar a capacidade de intervenção do município no planeamento habitacional e no acesso a programas de financiamento público.

A Carta Municipal de Habitação seguirá agora os procedimentos necessários à aprovação definitiva pela Assembleia Municipal e entrará posteriormente em consulta pública, podendo ser consultada na página oficial do município, em www.cm-vendasnovas.pt.