O Partido Comunista Português (PCP) criticou o processo de constituição do Conselho Directivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, considerando que o mesmo ficou marcado por “desrespeito” pelos órgãos de poder local e por uma excessiva governamentalização da instituição.

Em comunicado, a Direcção Regional do Alentejo do PCP refere que as alterações à orgânica das CCDR, decididas pelo Governo PSD/CDS em articulação com o Partido Socialista, bem como o entendimento entre PSD e PS na nomeação dos presidentes e vice-presidentes, tiveram um impacto negativo em todo o processo.

Segundo o PCP, a constituição do novo Conselho Directivo representa “um passo adicional na governamentalização da CCDR” e na sua utilização para servir interesses partidários e económicos. O partido aponta ainda que os critérios que presidiram à eleição do presidente e à nomeação dos vice-presidentes terão sido “quase exclusivamente de sectarismo partidário”.

No mesmo comunicado, os comunistas defendem que as CCDR estão a ser transformadas em “correias de transmissão do Governo”, funcionando como instrumentos de centralização do poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas. O PCP critica também o que classifica como um funcionamento “opaco” e com falta de escrutínio.

A estrutura regional do partido sustenta que o país e a região Alentejo necessitam não de estruturas burocráticas dependentes do poder central, mas da concretização da Regionalização e da criação das Regiões Administrativas, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa. Defende, por isso, órgãos eleitos democraticamente, capazes de garantir uma política regional de proximidade e articulada com as autarquias locais.

Por fim, o PCP apela à convergência de todos os que manifestaram desagrado com o processo, defendendo a mobilização em torno da defesa do poder local democrático e da instituição da Região Administrativa do Alentejo.