O Município de Viana do Alentejo e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor mantém, em 2026, o Protocolo de Cooperação que garante o atendimento/apoio gratuito ao consumidor no concelho.

Mediante o protocolo assinado pela primeira vez, em 2012, a DECO presta um conjunto alargado de serviços nomeadamente sessões de atendimento jurídico gratuito, com o objetivo de informar, prestar aconselhamento e assegurar apoio jurídico aos consumidores sobre os seus direitos em matéria de consumo, sobre-endividamento e resolução de conflitos nestas áreas. Para além disso, dinamiza sessões de esclarecimento/workshops sobre diversos temas, em particular sobre literacia financeira e educação para o consumo, estando agendadas para este ano, três sessões sobre poupança de energia, habitação e ainda sobre comunicação. Ainda em 2026, a DECO pretende dar continuidade a publicações temáticas nas redes sociais sobre temas pertinentes para o consumidor.

O atendimento, sujeito a confirmação, é efetuado na última sexta-feira do mês por um técnico jurista, nas instalações do Município, entre as 14h30 e as 17h30 e carece de marcação através do contacto telefónico 266 930 010, pelo email atendimento@cm-vianadoalentejo.pt ou presencialmente no Balcão Municipal, em Viana do Alentejo.

De referir que de janeiro a novembro de 2025 foram efetuados 38 atendimentos, 3 dos quais acompanhados pelo Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor.