Em comunicado chegado à redação da Rádio Nova Antena, a Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português dá conta que reuniu no dia 9 de Julho em Évora tendo analisado a situação social e política na região e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações. Abordou de igual forma as principais orientações de trabalho e intervenção das organizações do PCP no Alentejo para os próximos meses.
- Tal como o PCP advertiu, os três meses de governo AD (PSD e CDS) não trouxeram nada de novo para a região. A sua acção confirma a manutenção das opções de desinvestimento e a ausência de resposta aos problemas essenciais. Falta em acção concreta o que sobra em acções de propaganda.
O resultado destes três meses está à vista: avolumam-se os problemas como a manutenção dos baixos salários, o protelamento da valorização de carreiras e profissões, a degradação dos serviços públicos (de que a situação no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública são exemplos inquietantes), as dificuldades no acesso à habitação, ou ainda na mobilidade e transportes, a par com o adiamento de investimento público, fulcral para o desenvolvimento da região e do País.
A DRA do PCP reafirma que o que faz falta ao País e à Região é uma política alternativa que coloque no centro das prioridades o trabalho e os trabalhadores, com a valorização dos salários e dos direitos, a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, a justiça fiscal pondo o grande capital a pagar, o adequado funcionamento da justiça, incluindo um firme combate à corrupção, a defesa da produção e da soberania nacionais, uma política externa de cooperação, paz e amizade entre os povos, a defesa da democracia, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Um caminho que tem em Abril, nos seus valores e conquistas, as suas principais referências.
- A DRA do PCP valoriza e saúda os trabalhadores e as populações do Alentejo, que têm desenvolvido por toda a região importantes processos de luta. Destaca a importância da semana de esclarecimento, acção e luta promovida pela CGTP/IN no final de Junho que na região contou com dezenas de acções realizadas e com a participação de centenas de trabalhadores da administração local na manifestação de dia 25 de Junho promovida pelo STAL.
Valoriza igualmente as várias lutas em vários sectores de que são exemplo os trabalhadores mineiros da SOMINCOR, das misericórdias e os trabalhadores.
A DRA valoriza ainda as lutas populações em defesa dos serviços públicos, designadamente do SNS, de que foram exemplos a concentração no passado dia 3 de Julho em Portalegre, junto ao Hospital Dr. José Maria Grande, por melhores cuidados de saúde, mais profissionais, em particular médicos de família, ou a luta contra o encerramento do lar da Cruz Vermelha em Beja, face aos despedimentos anunciados dos seus trabalhadores.
- A DRA do PCP reafirma a necessidade de uma inversão na política de gestão de recursos hídricos no Alentejo. Uma política que enfrente os problemas da seca e escassez de água com medidas de carácter estrutural, que utilize os instrumentos de planeamento e de gestão para salvaguardar a gestão pública da água, que aposte na eficiência hídrica mobilizando recursos financeiros sem discriminação no seu acesso, que invista na criação de uma Rede de Infra estruturas Hidráulicas com gestão pública; que assegure a gestão pública do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e do Crato/Pisão como factores de desenvolvimento da região, o que implica a alteração no modelo de exploração agrícola que deve ter como elemento essencial o contributo para resolver as necessidades de segurança e soberania alimentar.
A DRA do PCP denuncia os processos em curso visando retirar à responsabilidade das autarquias a gestão no âmbito do Ciclo Urbano da Água que encontram expressão em iniciativas do PS e PSD visando a agregação de sistemas em baixa com a criação de novas entidades gestoras. Tais projectos não só não garantem os princípios essenciais da defesa da gestão pública da água, da autonomia do poder local, da acessibilidade económica e física dos utilizadores, como contribuem para a transformação da água num negócio. O PCP continuará a intervir neste processo tendo em vista a melhoria da gestão dos sistemas de água, num quadro de parcerias e de colaboração entre municípios, defendendo o acesso ao financiamento comunitário sem discriminação.
- Num momento, em que embora com muito atraso, se inicia o processo de aplicação dos fundos do Alentejo 2030, a DRA do PCP relembra que se distanciou do que foram os aspectos essenciais definidos no âmbito do Programa Operacional para a região. Tal programa, que está contaminado pelas imposições e orientações da União Europeia e do Governo, não se baseia na realidade existente na região, nem nas prioridades que é necessário definir para dar resposta às necessidades do Alentejo e para o transformar numa região de progresso onde o desenvolvimento sirva.
5. Os trabalhadores e o povo e não os interesses do grande capital. Estando na primeira linha da denúncia das políticas que o PS definiu e da qual o governo da AD não se desmarca – e que conta com o suporte de Chega e Iniciativa Liberal – o PCP intervirá no sentido de propor as medidas necessárias para que o Alentejo 2030 sirva a região, ao mesmo tempo que os eleitos da CDU mesmo no quadro das limitações existentes, trabalharão para que os recursos sejam aplicados na melhoria das condições e da qualidade de vida das populações.
O PCP promoverá a apresentação de iniciativas legislativas ou acções políticas tendo em conta, a defesa da necessidade da realização de Avaliação Ambiental Estratégica da política energética e dos projectos, bem como a revisão do regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental por forma a obter mais rigor e participação na sua concretização. Intervirá ainda pela reposição da obrigatoriedade da realização de Estudos de Incidência Ambiental em áreas de REN (Reserva Ecológica Nacional) e pela garantia de que não são ocupadas áreas da RAN (Reserva Agrícola Nacional).
- A DRA do PCP recorda as responsabilidades de anos e anos de política de direita com os servidores de turno (PS, PSD e CDS) a que agora se juntam CH e IL, nas dificuldades existentes no Alentejo a nível da mobilidade com diminuição de oferta de serviços, a degradação das vias rodoviárias, o encerramento e a falta de modernização das linhas ferroviárias e a ausência de aproveitamento do aeroporto de Beja. O governo da AD não dá sinais de enfrentar os problemas existentes e o PS com uma postura hipócrita vem agora propor e defender o que nunca concretizou.
A DRA do PCP valoriza a iniciativa do grupo Parlamentar do PCP que apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar ao Governo o descongelamento e correcção do Plano Ferroviário Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades, e que entre outras acções propõe que se calendarize, garanta os fundos necessários e concretize um conjunto de investimentos na rede e nos serviços como as intervenções de modernização e electrificação na Linha do Leste (incluindo a sua aproximação à cidade de Portalegre), na Linha do Alentejo de Casa Branca a Beja e a Ourique com variante no Aeroporto de Beja; a conclusão da ligação Évora-Elvas, assegurando o seu pleno aproveitamento para transporte de passageiros e de mercadorias com a construção de terminais rodoferroviários de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal; o aumento da oferta na Linha do Sul recuperando a ligação a Alcácer do Sal; e ainda de medidas de médio prazo a nível da alta velocidade que incluam a região.
A nível rodoviário, tal como é defendido no Manifesto Eleitoral para o Alentejo que o PCP apresentou nas últimas eleições legislativas é indispensável um sério investimento, tendo como base o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional 2020.
As recentes adjudicações de obras no IP8 (entre Sines e a A2 na fase até Roncão-Relvas Verdes) e no IP2, na envolvente de Évora, são inseparáveis da luta das populações e das autarquias pela sua concretização, demonstrando que lutar vale a pena. Tais conquistas tornam ainda mais evidente a necessidade de continuar a luta pela melhoria geral das vias rodoviárias numa perspectiva de malha, que permita o acesso entre todas as localidades, bem como por vias estruturantes de ligação aos principais centros e ao exterior da região, a par de uma rede de transportes públicos que dê resposta aos movimentos pendulares existentes e às possibilidades de desenvolvimento.
A melhoria da mobilidade na região, quer como contributo para resolver as necessidades existentes, quer como alavanca para a promoção do desenvolvimento, é inseparável da inserção do Aeroporto de Beja na rede aeroportuária nacional e do aproveitamento de todas as suas valências e potencialidades, questão que a DRA do PCP considera como prioritária e que pode e deve ser um importante elemento a ter em conta para satisfazer as necessidades aeroportuárias que existem actualmente a nível do País.
- A DRA do PCP saúda e valoriza a intervenção das organizações do Partido na região Alentejo, e dos seus militantes que, num período extremamente exigente e complexo, cumpriu o seu papel, afirmou o Partido, o seu ideal e projecto, dinamizou a luta, afirmou e defendeu os valores de Abril, designadamente no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e do 1o de Maio, e travou a batalha eleitoral das eleições para o Parlamento Europeu em condições exigentes, tendo contribuído para um resultado no plano nacional que se revestiu de um particular significado num contexto de uma prolongada campanha anticomunista, de animação de preconceitos e de menorização da candidatura da CDU.
8. A DRA do PCP reafirma a importância das linhas de trabalho decididas pelo Comité Central do Partido, designadamente:
- A intervenção concreta das organizações em torno dos problemas dos trabalhadores e das populações.
- A dinamização da luta de massas em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações, pelo aumento das pensões e reformas, em defesa dos serviços públicos, de direitos como a habitação, em defesa da paz e em solidariedade com o povo palestiniano.
- O fortalecimento das organizações e movimentos de massas, com destaque para a organização unitária dos trabalhadores.
- O prosseguimento das comemorações do 50.o aniversário da Revolução de Abril.
- O desenvolvimento da iniciativa e acção comuns com outros democratas e patriotas.
- A preparação das eleições para as autarquias locais a realizar em 2025, em que a dinamização da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado e a valorização do seu projecto baseado no trabalho, honestidade e competência, constituem elementos centrais.
- A preparação da Festa do Avante! que se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro, designadamente promovendo a sua divulgação e a compra e venda da EP;
- A preparação do XXII Congresso do Partido, convocado pelo Comité Central do Partido para os dias 13, 14 e 15 de Dezembro.
- O reforço do Partido, com especial atenção à responsabilização de quadros, ao recrutamento e integração de novos militantes, ao funcionamento e à criação de células de empresa e local de trabalho, ao fortalecimento da intervenção das organizações locais, ao trabalho da juventude e ao apoio à JCP, ao reforço do trabalho de informação, propaganda e da imprensa do Partido, à independência financeira.
