Todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos de qualquer ensino passam a ter acesso a passes rodoviários gratuitos.
A medida inserida no Orçamento do Estado 2024 que atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos, quando inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados, entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024, com a publicação da Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro.
Neste âmbito, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) “sendo autoridade de transportes ficou muito satisfeita com esta medida”, e tem “estado a tentar garantir a sua implementação exatamente porque isto permite que um conjunto de alunos que tem em dificuldades, passem agora a usufruir de passes gratuitos nomeadamente no ensino profissional”, referiu Carlos Pinto de Sá, presidente da CIMAC.
“Esta medida tem estado a ser articulada através da CIMAC e o operadores dos transportes do Alentejo Central e ainda com os agrupamentos de escolas, junto dos municípios associados e das escolas profissionais nomeadamente a EPRAL e o Instituto de Emprego e Formação Profissional”, sublinhou o presidente.
O presidente da CIMAC, refere ainda que “há um conjunto de alunos pode receber automaticamente este passe gratuito nomeadamente mais de 2100 alunos que tem já passe de estudante e que está ativo através dos municípios ou dos agrupamentos de escolas e também cerca de 400 estudantes do ensino profissional”.
“Estamos a falar de mais de 2.500 processos que foram remetidos para o operador e portanto é natural que durante alguns dias possam haver algumas dificuldades e por isso aquilo que se aconselha é que cada um dos jovens estudantes possa verificar se já tem garantido o seu passe gratuito”, acrescentou.
“Os estudantes que não usufruiam do apoio do transporte escolar por parte dos municípios ou das escolas têm de se dirigir aos postos de atendimento do operador de transportes para fazer essa adesão. Estão contemplados estudantes quer do ensino básico, secundário ou universitário. Para alunos até 18 anos que estejam nesta situação basta apresentar o cartão de cidadão e para estudantes com mais de 19 anos têm de entregar um comprovativo de matrícula”, rematou.
