O presidente da Câmara de Viana do Alentejo, Luís Miguel Duarte, eleito pela CDU, alertou esta segunda-feira para as consequências negativas do chumbo do orçamento municipal para 2024, apelando ao bom senso da oposição PS e PSD.
“Apelo ao bom senso da oposição, porque estamos abertos para negociar, como sempre estivemos, um entendimento” sobre o orçamento, afirmou o autarca comunista, que gere a autarquia alentejana com maioria relativa, em declarações à agência Lusa.
A proposta de orçamento para 2024, com um valor de 13 milhões de euros, foi chumbada em reunião de câmara, em que os votos a favor dos dois eleitos da CDU não foram suficientes perante os votos contra das duas vereadoras do PS e do elemento do PSD.
Contactada pela Lusa, a vereadora socialista Sara Grou justificou o voto contra com o que considerou ser “a falta de perspetivas de crescimento do concelho” e a tomada de decisões por parte da gestão CDU sobre projetos sem ouvir o PS.
“Não fecharemos as portas [a negociações] porque, a manter-se assim, o nosso concelho terá que ser gerido em duodécimos e não é isso que pretendemos, mas para existir consenso será a gestão CDU que terá uma maior responsabilidade”, referiu.
Também em declarações à Lusa, o vereador do PSD António Costa da Silva disse ter apresentado, há dois anos, um conjunto de 10 medidas que foi acolhido pela gestão CDU, mas, desde então, dessas “só foi executada meia proposta”.
O município baixou a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) “de 5% para 2,5% em vez de passar para zero, como tínhamos proposto”, salientou, considerando que, desta vez, a sua disponibilidade para negociação “é muito pouca”.
Já o presidente da câmara advertiu que o chumbo do orçamento municipal vai obrigar que o município seja gerido em duodécimos no próximo ano e isso cria incertezas em relação a “três ou quatro obras que estariam preparadas para lançar em 2024”.
Uma delas, adiantou Luís Miguel Duarte, é a construção do novo Posto da GNR em Viana do Alentejo, cujo projeto “estava dentro do orçamento de 2024/2025”, na sequência de um protocolo assinado entre a autarquia e o Ministério da Administração Interna.
“Se não houver orçamento, vamos ter que ver como conseguimos fazer essa obra”, realçou.
Assinalando que também os salários podem ser afetados, o autarca explicou que estavam previstos aumentos na proposta para 2024, mas, se a câmara for gerida em duodécimos, “já não é fácil” proceder à atualização, porque “esse dinheiro não está previsto”.
“Enviámos um ofício [à oposição] a perguntar se querem apresentar propostas e nós adaptamos o nosso orçamento, dentro das possibilidades, para chegarmos a um entendimento”, frisou, indicando estar a aguardar as respostas.
Questionado sobre a alegada falta de cumprimento das medidas apresentadas pela oposição, Luís Miguel Duarte respondeu que a gestão CDU tem executado algumas das propostas feitas por PS e PSD.
