A Tarifa Social da Internet é uma medida definida anualmente pelo Governo que permite às famílias com baixos rendimento ou com necessidades sociais especiais aceder a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel. Através desta medida, é assegurado aos consumidores o fornecimento de um conjunto de serviços mínimos como o acesso ao correio eletrónico, compra de bens online ou ofertas de emprego.
A Tarifa Social da Internet tem o custo de 5,00€ acrescido de IVA, podendo ainda ser cobrado um valor máximo e único de cerca de 21,00€ para serviços de ativação ou para equipamentos de acesso, e permite a utilização de 15GB de Internet por mês.
Como funciona a Tarifa Social de Internet e como saber se tem direito a ela na edição desta semana da rubrica da “Deco”, com Ana Sofia Rosa, jurista na Delegação Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor, que pode ouvir no podcast abaixo:
