A Secretaria de Estado da Agricultura foi extinta, esta sexta-feira, 27 de janeiro, por decreto publicado em Diário da República, passando agora a existir apenas a secretaria de Estado das Pescas.
A extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e a transferência de competências para a Secretaria de Estado das Pescas “é o último passo para o desaparecimento da agricultura como Ministério e, mais uma vez, demonstra o enorme desprezo deste governo para com os agricultores”, garante a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em comunicado.
A decisão, garante a CAP, “revela falta de sentido de Estado, ignora as mais elementares noções de dignidade institucional, evidencia profundo desnorte político do Governo e reforça razões de protesto dos agricultores contra a incompetência de quem nos governa”.
Aquilo que a CAP considera ser um desrespeito para os agricultores fará subir o tom dos protestos em Castelo Branco, já na próxima segunda-feira.
O comunicado da CAP para ler na íntegra:
“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vem comunicar a sua profunda insatisfação com mais uma decisão incompreensível do Governo, que extingue a secretaria de Estado da Agricultura e transfere as suas competências para a tutela da Secretária de Estado das Pescas. Esta medida, mais uma vez, põe a descoberto o completo desnorte e a evidente incompetência que reina no Ministério da Agricultura, que não consegue colmatar a saída do anterior Secretário de Estado, Rui Martinho, e que falhou redondamente na escolha de Carla Alves para ocupar o lugar.
Num ano absolutamente vital para o setor agroflorestal nacional, em que será necessário aplicar uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com a complexidade que tamanha tarefa exige e para a qual é fundamental motivar toda a máquina do Ministério da Agricultura, esta nova decisão, apresentada meramente como um “processo administrativo” e uma “questão de orgânica”, revela em toda a linha a falta de rumo e de visão estratégica do Governo no que à Agricultura e às Florestas diz respeito. Mais: sublinha, de novo, o absoluto desrespeito do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais.
A pasta da Agricultura precisa de competência técnica e de capacidade política. Neste momento, está vazia destes requisitos. A incompetência técnica gritante, o desconhecimento absoluto do funcionamento do Ministério que tutela e a mais do que evidente falta de peso político da Ministra da Agricultura transtorna e prejudica o setor, dificulta a vida dos agricultores. A Ministra da Agricultura, por ação ou omissão, continua a atuar deliberadamente contra aqueles que setorialmente tutela, resultando em graves prejuízos e perdas para a agricultura e floresta nacionais. A incompetência em apoiar a produção – quando existem verbas e instrumentos comunitários à disposição – traduz-se em perda de competitividade para os agricultores.
É absolutamente incompreensível como é que a Ministra da Agricultura anunciou ontem, com toda pompa e circunstância, após o Conselho de Ministros, o início da aplicação da nova PAC (como se de mais fundos se tratasse quando, na verdade, já era do conhecimento de todos o arranque do novo quadro comunitário), sem mencionar que, apesar da importância que tal assunto lhe parece merecer, afinal, irá prescindir da secretaria de Estado da Agricultura.
Os agricultores portugueses, a PAC, o regadio, os pagamentos diretos, a tutela de organismos e institutos públicos ligados à agricultura vão ser administrados e geridos por um governante que foi escolhido para ter a tutela das pescas e agora serve também para a agricultura. A exigência e a complexidade técnicas da PAC não são compatíveis com soluções de recurso que não têm em conta os perfis necessários para o bom desempenho das devidas funções.
Seja porque a Ministra foi incapaz de encontrar quem melhor servisse tecnicamente a secretaria de Estado da Agricultura, seja porque o Governo não quis fazer a 14ª remodelação do Executivo, a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura anuncia aquilo que os agricultores portugueses já vêm adivinhando com o acelerado esvaziamento do Ministério. Depois da perda das florestas e da tutela dos animais para a tutela do Ambiente, depois do anúncio da extinção das Direções Regionais de Agricultura com a transferência das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, o fim agora consumado da Secretaria de Estado da Agricultura antecipa aquilo que parece uma inevitabilidade: o desaparecimento total do Ministério da Agricultura e a completa secundarização do setor agrícola nacional nas prioridades políticas deste Governo.
Os agricultores portugueses merecem mais, a Agricultura nacional merece respeito! Esta quinta-feira, 5.000 agricultores nacionais e 80 associações agrícolas do Norte do País fizeram ouvir a sua indignação numa manifestação em Mirandela, em protesto “contra a incompetência de quem nos governa”. Na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro, será a vez do setor fazer ouvir a sua voz em Castelo Branco. Desta vez, os agricultores portugueses vão ainda gritar mais alto contra o completo desnorte governativo do setor agrícola e florestal nacional! Basta, exigimos respeito!”
