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Transferência de Competências na ação social: município assina acordo com Segurança Social e Santa Casa

Foram assinados o acordo formal entre o Município de Montemor-o-Novo e a Segurança Social e o Protocolo de Cooperação entre o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo (SCMMN), no âmbito da Transferência de Competências na Área Social, no passado dia 18 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, em plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS),

Nesta assinatura formal esteve presente o diretor da Segurança Social, José Ramalho. Estiveram presentes para a assinatura do Protocolo de Cooperação, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão, a provedora da SCMMN, Paula Rosado, e o vice-provedor, António Villa-Lobos.

Este protocolo teve efeito no dia 1 de janeiro deste ano.  A Câmara Municipal é a entidade promotora e coordenadora do serviço de atendimento e acompanhamento social e a Santa Casa da Misericórdia é a entidade executora. Estes serviços contribuem para a proteção especial dos grupos mais vulneráveis, através da disponibilização de informação e mobilização dos recursos adequados a cada situação.

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