A DECO tem vindo a acompanhar as várias medidas que o Governo, ao longo deste ano, tem aprovado para mitigar o aumento do custo de vida nos orçamentos das famílias portuguesas.
Embora a Associação para a Defesa do Consumidor reconheça quês “este apoio permite um certo alívio nas famílias mais vulneráveis, considera-o insuficiente, revela Ana Sofia Rosa, jurista na Delegação do Alentejo da Deco, adiantando que esta “é mais uma medida pontual para um problema estrutural, tendo em conta que “as previsões não apontam, ainda, para uma melhoria no custo de vida, continuando os consumidores a procurar alternativas para a sustentabilidade financeira do seu agregado familiar”.
A jurista afirma ainda que a Deco defende a criação de medidas de caráter permanente que protejam os interesses económicos das famílias, exemplificando algumas dessas medidas: “ aumento das prestações sociais mínimas para que seja possível o combate efetivo da pobreza – o real problema de fundo; a redução transversal do IVA para 6% na fatura da eletricidade, do gás natural e de botija, este utilizado por grande parte da população portuguesa, com maior incidência entre os mais vulneráveis; a garantia de que os consumidores economicamente vulneráveis têm acesso à tarifa social do gás natural nos mesmos termos do que já sucede na tarifa social de eletricidade; a criação da tarifa social no gás propano e butano com base nos mesmos critérios da tarifa social de eletricidade; a obrigatoriedade de uma tarifa social nos serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos em todos os municípios, garantindo que todas as famílias possam beneficiar desta medida independentemente da sua área de residência”.
Associação para a Defesa do Consumidor a sugerir medidas permanentes, de apoio às famílias mais vulneráveis, tendo em conta o aumento do custo de vida. Este é o tema em destaque esta semana na rubrica da Deco, que pode ouvir no podcast abaixo:
