O reforço do parque habitacional municipal, a colocação de casas devolutas no mercado e a disponibilização de novos solos para construção são algumas das prioridades da Câmara Municipal de Évora na área da habitação. No balanço do primeiro ano de mandato, o presidente Carlos Zorrinho aponta quatro dimensões fundamentais para responder às necessidades habitacionais do concelho e admite que o município poderá aumentar ainda mais a área destinada à construção.

Uma das prioridades passa pela manutenção e pelo crescimento do parque habitacional municipal, que conta atualmente com cerca de 80 casas. Carlos Zorrinho considera que o município deve continuar a investir nesta resposta, mas defende que a política de habitação não pode depender apenas da construção e gestão de habitação pública.

Outra das medidas passa por incentivar os proprietários de casas devolutas a colocarem esses imóveis no mercado. Para isso, o autarca admite recorrer a instrumentos fiscais, nomeadamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Não teremos problemas em usar o IMI, se for necessário, para que quem tem casas devolutas tenha uma motivação para as colocar no mercado”, afirmou.

A disponibilização de terrenos urbanos para construção constitui uma terceira dimensão da estratégia municipal. O presidente da Câmara garante que o município pretende colocar mais solos à disposição, acrescentando que, se necessário, essa disponibilidade poderá ser reforçada.

Carlos Zorrinho aponta ainda a necessidade de criar condições para que a construção civil consiga responder às necessidades habitacionais, através de projetos economicamente sustentáveis. O autarca considera que a capacidade de construção em Portugal foi fortemente afetada durante o período da troika, recordando que “os pequenos empreiteiros, acima de 60%, faliram e as grandes empresas foram-se embora”. Uma realidade que, na sua perspetiva, contribuiu para a atual falta de capacidade do setor.

No que respeita à intervenção direta do município, o executivo pretende também avançar com projetos de habitação que continuam condicionados por procedimentos da administração central, nomeadamente no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Carlos Zorrinho assegura que a Câmara vai recorrer aos instrumentos de financiamento disponíveis para concretizar projetos que não avançaram através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o presidente, essas candidaturas não ficaram pelo caminho por falta de qualidade, mas devido a “burocracia interna do IHRU”.

O autarca adianta que o município pretende aproveitar um novo regime especial de financiamento e apresentar candidaturas ao Banco Europeu de Investimento (BEI), procurando assegurar os meios necessários para concretizar os projetos e reforçar a habitação municipal.

A estratégia passa igualmente pelo aumento da capacidade urbanística do concelho. De acordo com Carlos Zorrinho, o Plano de Urbanização prevê a possibilidade de construção de, pelo menos, sete mil novos fogos, podendo esse número situar-se entre os sete e os dez mil.

O presidente da Câmara admite, contudo, que essa capacidade poderá ser ampliada, caso as necessidades o justifiquem. “Podemos crescer mais ainda”, afirmou, referindo-se às possibilidades abertas pela atual Lei dos Solos, que permite às assembleias municipais, em determinadas condições de contiguidade, reclassificar terrenos como solos urbanos.

Com estas medidas, o executivo municipal pretende conjugar o investimento em habitação pública, a mobilização de imóveis devolutos e a criação de condições para aumentar a oferta privada, procurando responder aos desafios da habitação em Évora.