Os agricultores abrangidos por determinadas intervenções do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, no âmbito do Pedido Único de 2026, têm até 31 de dezembro de 2026 para cumprir o compromisso de partilha de dados não pessoais da exploração com a Administração.

O IFAP disponibilizou uma nova aplicação, denominada “Partilha de Dados PEPAC – Envio de Dados da Exploração”, destinada a facilitar o cumprimento desta obrigação, prevista na Orientação Técnica Geral GPP/OT/2023/1 – Partilha de Dados.

A obrigação não abrange necessariamente todos os beneficiários do PEPAC. Por isso, os agricultores que apresentaram candidatura ao PU2026 devem verificar se as intervenções a que se candidataram estão sujeitas a este compromisso.

Entre a informação que pode ter de ser comunicada encontram-se dados relativos à produtividade por cultura, análises de solo, fertilização e consumo de água, dependendo das intervenções abrangidas.

A partilha dos dados pode ser efetuada através de diferentes mecanismos. Os agricultores podem utilizar um ficheiro Excel, preenchido e posteriormente carregado na aplicação do IFAP, recorrer aos dados já registados no Caderno de Campo Digital, ou utilizar software de gestão agrícola compatível que permita a transmissão automática da informação.

Os dados são associados a uma referência geográfica e tratados de forma a salvaguardar a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade da informação.

A APORMOR alerta os seus associados para a importância de não deixar o cumprimento desta obrigação para o final do ano, uma vez que, para efeitos de pagamento dos apoios, serão considerados os dados registados no sistema até ao último dia do mês anterior ao pagamento e dentro do período de compromisso, que termina em 31 de dezembro de 2026.

Os agricultores que tenham dúvidas sobre a aplicação desta obrigação, os dados a comunicar ou o procedimento a seguir podem contactar os serviços da APORMOR, nomeadamente o técnico responsável pela assistência técnica, Engenheiro António Camelo.