Com a aproximação do Dia Internacional do Animal Abandonado, assinalado a 15 de agosto, a Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça o apelo à adoção responsável e recorda que o abandono de animais de companhia constitui um crime punível com pena de prisão até seis meses. Apesar de se verificar uma ligeira diminuição dos casos nos últimos anos, a GNR considera que os números continuam a ser preocupantes.

Os meses de julho e agosto continuam a ser o período mais crítico no que respeita ao abandono de animais de companhia, concentrando 38,1% das ocorrências registadas pela GNR ao longo do ano. A proximidade das férias leva a Guarda Nacional Republicana a reforçar a sensibilização para este problema, lembrando que abandonar um animal nunca pode ser encarado como solução.

Entre 2024 e o primeiro semestre de 2026, a GNR registou mais de 2.400 crimes relacionados com maus-tratos e abandono de animais de companhia, tendo ainda detido 28 pessoas, identificado 1.449 suspeitos e constituído 432 arguidos.

O major Orlando Rodrigues, da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), lembra que o abandono de um animal é um crime previsto no Código Penal. “É um crime, está previsto no Código Penal, que é punido com até seis meses de prisão ou com multa até 60 dias. As pessoas devem ter atenção a isso antes de efetuarem qualquer tipo de abandono de animal”, afirmou.

Apesar da ligeira redução dos casos registados, o responsável sublinha que o problema está longe de estar resolvido. “Temos verificado um ligeiro decréscimo no número de crimes contra animais de companhia, designadamente no crime de abandono, ao longo dos últimos anos. Contudo, os números continuam a ser muito preocupantes. É de realçar que o único número aceitável em termos de abandono de animais de companhia é o zero”, frisou.

A GNR recorda ainda que existem alternativas para quem se ausenta durante as férias, como hotéis para animais, serviços municipais ou o apoio de familiares, amigos e vizinhos. Nesse sentido, o major Orlando Rodrigues deixa um apelo a todos os proprietários de animais de companhia. “Gostaria de deixar uma mensagem a todas as pessoas que vão gozar um período alargado de férias: o abandono dos animais de companhia não é uma opção. Existem serviços municipais, alojamentos próprios para animais de companhia e também a possibilidade de deixar o animal aos cuidados de vizinhos, familiares ou amigos. O abandono de um animal de companhia nunca é uma opção e é um crime previsto e punido na lei penal portuguesa, com pena de prisão até seis meses.”

Os dados da GNR revelam ainda que os cães e os gatos são as espécies mais afetadas pelo abandono e que os distritos de Braga, Setúbal, Porto e Lisboa registam o maior número de ocorrências.

Através do SEPNA, a GNR mantém a vigilância e investigação destes crimes e apela à denúncia de situações de abandono ou maus-tratos, reforçando que acolher um animal implica um compromisso permanente e uma responsabilidade que não termina quando chegam as férias.