A diretiva sobre responsabilidade por produtos defeiturosos, no mercado da União Europeia, apresenta novas regras, tendo em conta os avanços tecnológicos, incluindo a inteligência artificial, novos modelos de negócio da economia circular e cadeias de abastecimento globais.

Esta atualização da diretiva impõe obrigações e responsabilidades mais rigorosas aos operadores económicos envolvidos na produção, distribuição e fornecimento de produtos e serviços conexos, bem como aos fornecedores de plataformas online. Introduz também uma série de alterações novas e relevantes em relação ao conceito de produto, defeito, parte responsável e dano indemnizável, sendo que, por exemplo, os danos psicológicos passam a ser incluídos.

Os Estados-Membros da União Europeia terão de transpor a nova diretiva até 9 de dezembro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo: