O Programa Regional Alentejo 2030 lançou um aviso destinado ao apoio a “ações de reabilitação, remediação, recuperação e descontaminação ambiental de áreas mineiras abandonadas e degradadas”, revela a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo em nota de imprensa.

O período para apresentação de candidaturas, por convite, à linha “Passivos ambientais – Remediação Ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas”, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2025.

Os apoios previstos “visam contribuir para a eliminação de passivos ambientais e de dissonâncias paisagísticas, como áreas mineiras abandonadas, essenciais para a resolução de problemas ambientais como a contaminação dos solos e dos recursos hídricos que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens, e que exigem uma resolução urgente, nos quais não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador e o princípio da responsabilidade”.

A Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) é a entidade que se pode candidatar a este apoio. A dotação fundo indicativa disponível neste aviso é de sete milhões de de euros, com uma taxa máxima de financiamento FEDER de 85%.