A Câmara Municipal de Coruche anunciou o lançamento da Consulta Pública ao Mercado no 01/2024, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Aprovada em reunião de Câmara realizada a 27 de março de 2024, a iniciativa surge no seguimento de um protocolo de colaboração entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).
A Consulta Pública ao Mercado visa a aquisição de prédios e frações habitacionais localizados na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, no concelho de Coruche, por parte do IHRU.
Os imóveis a serem adquiridos devem cumprir uma série de requisitos e condições estabelecidas em anúncio oficial, publicado no site da Câmara Municipal de Coruche (www.cm-coruche.pt). Qualquer pessoa singular ou coletiva que seja proprietária dos imóveis em questão, bem como representantes legais dos proprietários e empresas de mediação imobiliária licenciadas e mandatadas para o efeito, podem apresentar propostas no âmbito da referida consulta.
Podem assim integrar uma candidatura os prédios urbanos com títulos das operações urbanísticas válidos, nomeadamente alvará de construção, autorização de utilização, licença de construção/recibo, comunicação de utilização ou certidão de isenção, disponíveis para venda que estejam localizados na União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra; que se encontrem devolutos e desocupados de quais quer bens; que estejam livres de ónus e encargos à data da transmissão ao IHRU e que cumpram o valor máximo definido no artigo 2.o do Anúncio de Consulta ao Mercado.
No caso de apresentação de mais do que uma proposta, será considerada para efeitos de seleção aquela que apresentar o valor de venda mais baixo ou, em caso de igualdade de valores, a que tenha sido apresentada em primeiro lugar. Os imóveis integrantes das candidaturas serão hierarquizados de acordo com o critério do preço por metro quadrado mais baixo, tendo em consideração o valor mediano por metro quadrado publicado pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, para a unidade territorial mais próxima.
Para mais informações sobre a Consulta ao Mercado no 01/2024, incluindo detalhes sobre os requisitos de candidatura e o processo de submissão, os interessados podem consultar o anúncio oficial e a ficha de produto disponíveis online.
A submissão das candidaturas deve ser feita através do preenchimento do formulário também disponível online nos Serviços Online do Município de Coruche.
A consulta destina-se à aquisição de imóveis para constituição de um parque público de habitação a custos acessíveis, em conformidade com o Decreto-Lei no 82/2020, de 2 de outubro, e legislação subsequente.
O período de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante comunicação do IHRU ou da Câmara Municipal de Coruche. O presente procedimento é realizado no âmbito do Investimento RE-C02-i05 – Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, da Componente 02 – Habitação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
