O Grupo de Trabalho da Comunicação da CDU Montemor-o-Novo, fez chegar à redação da Rádio Nova Antena, no passado dia 2 de agosto, um comunicado que dá conta que um milhão e quatrocentos mil euros é o valor retido das transferências do Estado para municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização, uma medida colocada em Orçamento de Estado para 2024 apenas com os votos favoráveis do PS enquanto maioria absoluta à data na Assembleia da República.
O Município de Montemor-o-Novo é um dos 44 municípios que em dezembro 2023 estava em incumprimento e que em Junho de 2024 mantêm essa falha que tem como consequência um milhão e quatrocentos mil euros retidos e que põem em causa o valor das receitas do Orçamento de Estado a que a Câmara teria direito, por lei, que são fundamentais para a resposta de serviço público a população do concelho.
A CDU tem colocado a preocupação com este tema desde final de 2023 e a desculpa da coligação PS/CDS/PSD que tem pelouros no Município é sempre a mesma: existem outras prioridades para resposta e falta de recursos nos serviços.
A prestação de contas apresentada em Abril deste ano mostrava um aumento brutal das despesas sem referências aos valores da transferência de competências na educação, ação social e saúde.
Opções que passam pelo incumprimento constante com prejuízo grave para as contas do Município de Montemor-o-Novo que está visível para todos.
Em contrapartida, os eleitos da coligação PS/CDS/PSD aprovaram um empréstimo de um milhão de euros para compra de veículos, pavimentam meias ruas nas freguesias ou não lançam obras como a Estrada de São Domingos para o Reguengo por falta de verbas.
Um milhão e quatrocentos mil euros é muito dinheiro para ficar retido em “formato mealheiro” para eventualidades em vésperas de eleições.
