Em comunicado chegado à redação da RNA, o PCP, podem-se ler as propostas para o Distrito de Évora, que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.
A decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas – ainda que condicionando a data para a sua realização à aprovação de um Orçamento do Estado que não serve o País nem responde aos principais problemas – corresponde a um momento de clarificação da situação e representa uma oportunidade para abrir caminho a uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo.
A gravidade, natureza e consequências dos recentes acontecimentos no plano político-institucional não iludem nem anulam os reais problemas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo no Distrito de Évora e no País, nem reduzem a urgência de lhe dar resposta e solução.
A dimensão dos problemas não encontra resposta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. Pelo contrário, para lá de uma ou outra medida pontual, este OE constitui-se como instrumento ao serviço do grande capital, consagrando mais benefícios e privilégios fiscais aos grupos económicos, e submetendo o País aos ditames e orientações do Euro e da União Europeia. Objectivos que PSD, CDS, Chega e IL também defendem.
Convicto de que há soluções para os problemas do Distrito e do País, o PCP continuará a intervir desde logo com a apresentação, pelo seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, de cerca de 450 propostas no âmbito da discussão do OE24. Nestas destacamos as 15 propostas relacionadas com o Distrito de Évora:
- Requalificação da Estrada Regional 381 entre Redondo e Reguengos de Monsaraz
- Requalificação da Estrada Regional 381 entre Redondo e Reguengos de Monsaraz.
- O inicio dos procedimentos necessários para a construção do IC33, com perfil de autoestrada, sem custos para os utilizadores, entre Sines e Évora
- Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal
- Garantir o financiamento necessário para a conclusão e funcionamento no novo Hospital Público Central do Alentejo
- Início dos procedimentos para a reparação das EN 254 e EN 373, entre Évora/ Redondo, Redondo Vila Viçosa e Redondo Alandroal
- Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Estremoz
- Conclusão do IP2 Évora (A6/IP7) S. Manços
- Requalificação urgente das escolas:
– EB Diogo Lopes Sequeira, no Alandroal,
– Escola EB 2,3/S Cunha Rivara, em Arraiolos,
– Escola Secundaria Rainha Santa Isabel, em Estremoz,
– Escola Secundaria André de Gouveia, EB2,3 Santa Clara, Escola Secundária Severim de Faria e Escola 2.º3.º Ciclo Conde Vilalva, em Évora,
– Escola Secundária e Escola EB 2,3 São João de Deus, em Montemor –o Novo,
– EBS em Mora,
– Escola Hernâni Cidade, no Redondo,
– Escola Secundária de Vendas Novas,
– Escola Secundária Públia Hortência, em Vila Viçosa.
- Estatutos do Centro para a promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos
- Valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos
- Valorização e proteção social dos artesãos dos bonecos de Estremoz
Destacam-se ainda as seguintes propostas:
- A requalificação ou construção de Pavilhões gimnodesportivos nas escolas.
- A gratuidade nos transportes regionais para os jovens até aos 23 anos e para os mais de 65 anos.
- Aumento do número de salas do ensino pré-escolar na rede pública
- Redução do passe na ferrovia e na rodovia
A DOREV do PCP salienta ainda a ausência de propostas para o Distrito por parte dos deputados eleitos pelo PS, o que revela bem o seu papel na defesa dos interesses do Distrito. Ficaremos igualmente atentos ao seu sentido de voto aquando da discussão das propostas.
Para o PCP é possível uma política alternativa alicerçada na valorização dos salários e das pensões, no reforço dos serviços públicos e do investimento público, na justiça fiscal, na defesa da produção e da soberania nacional, política que vai muito além da discussão do Orçamento do Estado e para a qual são necessários o reforço do PCP e da CDU e o desenvolvimento da luta de massas.
