
O Programa Regional Alentejo 2030 abriu um concurso com uma dotação de 18,2 milhões de euros para apoiar investimentos destinados a reforçar a eficiência energética dos edifícios da Administração Pública Local na região.
O aviso, denominado «Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM», dispõe de uma verba de 18.181.527,09 euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
O objetivo passa por promover a descarbonização dos edifícios públicos, reduzir os consumos energéticos e as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para um parque edificado mais eficiente e sustentável.
As candidaturas destinam-se a entidades abrangidas pelos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais, nomeadamente municípios, associações de municípios e empresas do setor empresarial local.
Entre os investimentos elegíveis estão a melhoria do isolamento térmico dos edifícios, a substituição de janelas e portas por soluções mais eficientes, a instalação de sistemas de climatização e de gestão inteligente de energia, bem como a implementação de soluções de eficiência hídrica e material.
O apoio contempla ainda a instalação de painéis fotovoltaicos e outros sistemas de produção de energia renovável, além da realização de auditorias e certificações energéticas associadas aos investimentos.
A verba disponível será distribuída por quatro Comunidades Intermunicipais: Alto Alentejo, com 6,36 milhões de euros; Alentejo Central, com 3,25 milhões; Baixo Alentejo, com 1,53 milhões; e Lezíria do Tejo, com 7,05 milhões de euros.
As candidaturas decorrem em regime faseado, até ao esgotamento da dotação disponível. A primeira fase termina a 30 de dezembro de 2026, às 18h00.
As operações apoiadas deverão garantir, em média, uma redução mínima de 30% no consumo de energia primária ou nas emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios intervencionados.














