Na véspera do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala amanhã, 15 de agosto, a Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça o apelo à adoção responsável e recorda que o abandono de animais de companhia é um crime punível com pena de prisão até seis meses. Apesar de uma ligeira diminuição dos casos nos últimos anos, a GNR alerta que as férias de verão continuam a concentrar quase 40% das ocorrências de abandono.

Sendo assim a GNR volta a sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais de companhia, lembrando que abandonar um animal nunca pode ser uma solução.

Os dados revelam que os meses de julho e agosto concentram 38,1% dos casos de abandono registados ao longo do ano, uma realidade frequentemente associada às deslocações e ausências prolongadas durante as férias.

Na véspera do Dia Internacional do Animal Abandonado, o major Orlando Rodrigues, da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), recorda que o abandono é um crime previsto na lei portuguesa. “É um crime, está previsto no Código Penal, que é punido com até seis meses de prisão ou com multa até 60 dias. As pessoas devem ter atenção a isso antes de efetuarem qualquer tipo de abandono de animal.”

Entre 2024 e o primeiro semestre de 2026, a GNR registou 2.457 crimes relacionados com maus-tratos e abandono de animais de companhia. No mesmo período, foram detidas 28 pessoas, identificados 1.449 suspeitos e constituídos 432 arguidos.

Embora os números revelem uma ligeira tendência de diminuição dos crimes de abandono, o responsável do SEPNA considera que a realidade continua a ser preocupante. “Temos verificado um ligeiro decréscimo no número de crimes contra animais de companhia, designadamente no crime de abandono, ao longo dos últimos anos. Contudo, os números continuam a ser muito preocupantes. É de realçar que o único número aceitável em termos de abandono de animais de companhia é o zero.”

A GNR lembra que existem várias alternativas para quem não pode levar o animal durante as férias, desde alojamentos próprios para animais de companhia até ao apoio de familiares, amigos ou vizinhos.

Nesse sentido, o major Orlando Rodrigues deixa um apelo aos detentores de animais. “Gostaria de deixar uma mensagem a todas as pessoas que detêm animais de companhia e que vão gozar um período alargado de férias: o abandono dos animais de companhia não é uma opção. Existem serviços municipais, alojamentos próprios para animais de companhia. Tem também a possibilidade de deixar o animal aos cuidados de vizinhos, familiares ou amigos. O abandono de um animal de companhia nunca é uma opção e, como referi anteriormente, é um crime previsto e punido na lei penal portuguesa, com pena de prisão até seis meses.”

A GNR salienta ainda que os cães e os gatos continuam a ser as espécies mais afetadas por este fenómeno e reforça o apelo para que todas as situações de abandono ou maus-tratos sejam denunciadas às autoridades, lembrando que acolher um animal implica um compromisso para toda a vida.