Já são conhecidos os vencedores dos Prémios DECO Municípios e Freguesias. Nesta 3.ª edição, a Associação voltou a distinguir políticas públicas e projetos locais que colocam os consumidores e os cidadãos no centro da atuação autárquica. Com uma imagem renovada e com oito novas categorias, a iniciativa garantiu um número recorde de projetos inscritos, tendo reunido mais de 100 candidaturas. Avis, Barcelos, Braga, Lisboa, Oeiras, Porto de Mós e São João da Madeira são os municípios vencedores, tendo ainda sido atribuídas 14 menções honrosas aos municípios e mais de 20 distinções às freguesias.
“Este foi um ano de reconhecimento para os Prémios. Após três edições, aumentamos o número das participações dos municípios e freguesias em 68%, que participaram com projetos muito interessantes e que, efetivamente, têm um impacto significativo nos territórios e na defesa dos cidadãos”, comenta André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da DECO. O responsável sublinha ainda que “mais do que destacar projetos, os Prémios querem que os mesmos sirvam de exemplo e inspiração para que outros municípios e freguesias repensem as suas políticas públicas”.
Lisboa destaca-se nesta edição com dois prémios
Os projetos “Um Teatro em Cada Bairro” e “CopoMais Lisboa” garantiram dois prémios ao município de Lisboa, nas categorias de Cultura e Lazer e Tecnologia e Inovação respetivamente. Desenvolvido com o intuito de garantir o acesso descentralizado à criação e fruição cultural de forma mais participativa, equitativa e integradora, o programa “Um Teatro em Cada Bairro” impactou, em 2025, mais de 117 mil pessoas. Tendo arrancado em dezembro de 2022, integra atualmente uma rede de seis equipamentos que permitem descentralizar as atividades culturais para outras zonas da cidade, reduzindo barreiras económicas e de mobilidade.
Já o projeto CopoMais Lisboa, trata-se de um sistema de copos reutilizáveis que nasceu da necessidade de eliminar o uso massivo de copos descartáveis nas zonas de animação noturna da cidade, que se estimava ser de cerca de três milhões de unidades. O CopoMais Lisboa dá resposta a estre problema através de 17 máquinas de devolução automática, permitindo que qualquer utilizador deposite um copo reutilizável e recupere de imediato o valor da tara através de cartão bancário ou QR code. Depois de uma fase inicial, em junho de 2025, que assegurou uma taxa de retorno dos copos superior a 90%, o projeto conta com uma rede de mais de 30 estabelecimentos aderentes.
Braga volta a distinguir-se nas políticas verdes
Depois de na edição do ano passado ter vencido com o “Mapa de Potencial Solar e Bio-Roofs de Braga” – uma plataforma inovadora que permite que os munícipes simulem o potencial solar dos seus edifícios –, o município voltou a destacar-se, desta vez com o projeto de regularização e renaturalização do Rio Este. Tendo vencido na nova categoria “Políticas Verdes e Energia”, o projeto tem como objetivo devolver o rio à cidade e aumentar a sua biodiversidade, removendo os revestimentos de betão. Para tal, foram criados corredores verdes e um percurso ecológico ao longo do rio, associado à recuperação de lagoas naturais. A renaturalização das margens e a recuperação da vegetação ripícola contribuiu, entre outros aspetos, para a mitigação dos efeitos das cheias e aumento da capacidade de retenção natural da água, aumentando também a resiliência ecológica do território face a fenómenos climáticos extremos.
Avis vence com “Jovens em Movimento”
Chama-se “Jovens em Movimento” e foi o projeto que arrecadou o prémio na categoria “Educação e Juventude” para o município de Avis. O programa, que nasceu em 2005, tem vindo a promover a ocupação dos jovens durante o período das férias letivas, contribuindo para a sua formação e para o seu crescimento cívico e intelectual, minorando potenciais comportamentos de risco. Com atividades em áreas como “ambiente e proteção civil”, “arqueologia”, “museologia” ou “serviços urbanos e de apoio à comunidade”, o projeto destina-se a jovens entre os 16 e os 25 anos, que sejam residentes do concelho e estejam integrados nos sistemas de ensino ou formação profissional. Num território profundamente marcado pela interioridade e pelo envelhecimento, a iniciativa cria mecanismos que permitem reforçar a ligação dos jovens ao território e valoriza o património histórico, cultural e documental de Avis.
1.ª Capital da Saúde Mental dá prémio a Barcelos
Assumindo-se como um marco histórico na abordagem às políticas de bem-estar, Barcelos recebeu a distinção inédita de 1.ª Capital de Saúde Mental, atribuída pela Federação Mundial da Saúde Mental (WFMH), em dezembro de 2023. O reconhecimento impulsionou a criação de uma Rede Municipal de Saúde Mental, pioneira no país, que articula 65 entidades locais e tem o objetivo de responder às necessidades da população. O projeto escalou a nível internacional, com o município a desenvolver a Rede de Cidades Europeias para a Saúde Mental. No ano passado, Barcelos acolheu o XXIV Congresso Mundial de Saúde Mental, que recebeu mais de 600 participantes de diversos países.
Oeiras ganha na categoria “Habitação e Espaço Público”
O acesso à habitação digna continua a ser um problema com necessidade urgente de reposta. Neste âmbito, Oeiras destacou-se pela aposta robusta na área de habitação municipal. Com 14 Novos Programas de Habitação (NPH), a autarquia tem um investimento estimado em 160 milhões de euros para a construção de 38 edifícios, que vão resultar em 754 fogos (tipologias T0 a T4). 420 fogos já se encontram em construção, tendo já sido entregues 92 casas a famílias carenciadas. Os NPH integram ainda serviços complementares, como uma Unidade de Cuidados Continuados, um Centro Social, três Centros de Dia, entre outros. A aposta do visa ainda a requalificação dos bairros municipais existentes, melhorando condições de habitabilidade, desempenho energético e integração urbana.
Trilhos e turismo de natureza destacam-se na categoria de “Turismo”
Com recursos naturais, patrimoniais e culturais que elevam o potencial turístico de Natureza de Porto de Mós, o concelho desenvolveu uma rede complexa de percursos e locais a valorizar em todas as freguesias do concelho. O objetivo do projeto passa por potenciar a visita ordenada ao território, criando espaços interpretativos e de fruição dos recursos naturais, tendo ainda em consideração a preservação dos mesmos. A Rede de Trilhos e Espaços de Visitação do Concelho de Porto de Mós integra uma oferta diversificada, com 11 percursos pedestres, 10 percursos equestres, 15 percursos de BTT, 11 locais de espeleologia e três pristas de parapente, entre outras atrações.
São João da Madeira apostou na inclusão com programa “Coordenadas”
O programa Coordenadas surgiu com o propósito de colmatar lacunas identificadas na atuação do município de São João da Madeira sobre os problemas sociais como o isolamento social, exclusão emocional e sócio afetiva ou dificuldade de acesso a serviços. O programa, que agora venceu o prémio DECO na categoria “Imigração, Inclusão e Diversidade”, desenvolveu respostas dirigidas à população, entre os 18 e os 64 anos, através de oito ações nas áreas ocupacional, laboral, artística e da saúde e bem-estar. A implementação do projeto promoveu mais inclusão no território, com capacitação e acesso a cuidados, bem como a promoção de locais de trabalho saudáveis no tecido empresarial, comercial, formativo e associativo.
Menções honrosas reconhecem 14 municípios
Além dos vencedores das oito categorias dos Prémios DECO, a Associação vai também distinguir 14 projetos municipais com Menções Honrosas, reconhecendo iniciativas que se diferenciam pelo impacto positivo, inovação e contributo para a qualidade de vida das comunidades. Na categoria “Habitação e Espaço Público”, o destaque vai para o município do Seixal, pelo projeto que permitiu o realojamento de mais de 293 famílias. Já em “Bem-estar e Saúde Mental”, serão distinguidos os municípios da Maia, Porto Moniz e Santiago do Cacém, pelos projetos desenvolvidos nesta área.
Matosinhos arrecada a Menção Honrosa na categoria “Turismo”, graças à iniciativa “Out of the Blue” e, ainda a norte do país, Valongo e Vila do Conde serão reconhecidos em “Imigração, Inclusão e Diversidade” pelas boas práticas de integração e promoção da coesão social. Na área de “Educação e Juventude”, as distinções vão para Sintra, Peniche e Torres Vedras. Oeiras será premiado em “Tecnologia e Inovação”, enquanto Porto e Seixal recebem Menções Honrosas na categoria de “Cultura e Lazer”.
Prémios DECO regressam com edição 2026
A 4.ª edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias regressam ainda este ano, para sublinhar as políticas locais que mais se destacaram no decorrer de 2026. A informação relativa às candidaturas, entre outros detalhes, será divulgada nos próximos meses.
Prémios Municípios
Habitação e Espaço Público:
Oeiras (Habitação Municipal)
Bem-Estar e Saúde Mental:
Barcelos (1ª Capital Mundial de Saúde Mental)
Turismo:
Porto de Mós (Rede de Trilhos e Espaços de Visitação)
Políticas Verdes e Energia:
Braga (Regularização e Renaturalização do Rio Este)
Educação e Juventude:
Avis (Jovens em Movimento)
Imigração, Inclusão e Diversidade:
São João da Madeira (Programa Coordenadas)
Tecnologia e Inovação:
Lisboa (CopoMais Lisboa – Sistema Municipal de Copos Reutilizáveis)
Cultura e Lazer:
Lisboa (Um teatro em cada bairro)
Menções Honrosas – Municípios
Habitação e Espaço Público:
Seixal (Realojamento disperso dos ex-residentes dos núcleos precários de Vale de Chicharos, Rio Judeu e Santa Marta de Corroios)
Bem-Estar e Saúde Mental:
Maia (Maia Cuida+)
Porto Moniz (Gabinete de Apoio ao Idoso de Porto Moniz)
Santiago do Cacém (Santiago de Cacém Ativo e Solidário + Gerações)
Turismo:
Matosinhos (Out of th blue)
Políticas Verdes e Energia:
Cascais (Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais)
Educação e Juventude:
Sintra (Sintra Inclui)
Peniche (Youth Point – Epicentro da Estratégia Juventude 25/26)
Torres Vedras (Conselho de Crianças de Torres Vedras)
Imigração, Inclusão e Diversidade:
Valongo (Centro de Recursos para a Inclusão Social)
Vila do Conde (In Surf)
Tecnologia e Inovação:
Oeiras (Plataforma Oeiras Interativa)
Cultura e Lazer:
Porto (Feira do Livro do Porto)
Seixal (Seixal Cultural)
Juntas de Freguesia – Prémios
Junta de Freguesia de Barreiros
Junta de Freguesia de Cacia
Junta de Freguesia de Encosta do Sol
Junta de Freguesia de Meirinhas
Junta de Freguesia de Palmeira
Junta de Freguesia de São Domingos de Rana
Junta de Freguesia de São Sebastião
União de Freguesias Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
União de Freguesias Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
União de Freguesias de Arrimal e Mendiga
União de Freguesias de Carcavelos e Parede
União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades
União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova
Juntas de Freguesia – Menções Honrosas
Junta de Freguesia da Costa
Junta de Freguesia de Aradas
Junta de Freguesia de Portimão
Junta de Freguesia de Porto Salvo
Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Junta de Freguesia de Souselo
Junta de Freguesia de Vila do Conde
Junta de Freguesia de Vila Franca
Junta de Freguesia de Corroios
Junta de Freguesia de N. Srª do Bispo
Junta de Freguesia de Santa Marinha
