No regresso das férias, e caso tenha vivido mais desventuras de que aventuras, peça o livro de reclamações na agência de viagens, por exemplo, para problemas com viagens organizadas.
Relembramos que o livro de reclamações é obrigatório e que a sua existência deve ser anunciada em local bem visível e com caracteres legíveis.
Pode também contactar o Provedor do cliente das Agências de Viagem e Turismo – provedor@provedorapavt.com – ou o Turismo de Portugal. No último caso, o problema será analisado por uma comissão arbitral, que decidirá se tem direito a compensação.
Em caso de perda de bagagem ou atraso no voo, reclame junto da agência ou transportadora. Se não for bem-sucedido, preencha o formulário de queixas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.
Se perdeu ou lhe roubaram o passaporte, peça no posto consular um documento de viagem provisório. Só tem de provar que é cidadão português e entregar uma cópia da queixa que fez na polícia. Pode também contactar familiares e amigos, para pedir dinheiro ou um título de transporte válido. Este serviço ajuda no repatriamento, desde que se comprometa a pagar a viagem. Se for detido, os representantes portugueses não podem libertá-lo nem pagar a defesa, mas contactam advogados e intérpretes. Se ficar doente ou sofrer um acidente, contactam familiares.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
