Em comunicado chegado à redação da RNA, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP (DOREV) saúda os militantes do PCP e da JCP e os muitos amigos do PCP e da Festa do Avante, que realizaram a 48º edição da Festa do Avante, garantindo o funcionamento do espaço de Évora constituindo-se um êxito nas suas múltiplas dimensões cultural, política e de solidariedade, criando boas condições para a preparação da 49ª edição já marcada para os dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2025.
1. Aumentar salários e pensões, para uma vida melhor:
A situação no distrito de Évora e no País continua marcada pelo contraste entre as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e pela maioria da população e a acumulação de lucros pelos grupos económicos e financeiros e as multinacionais e em que a acção do Governo, desde logo na apresentação do Orçamento do Estado para 2025, visa manter e aprofundar. Orçamento que não responde aos problemas do povo e do País, envolto numa pressão continuada para a sua viabilização com a intervenção do Presidente da República e do Governo, sem que sejam discutidas e incorpore as necessárias medidas que são necessárias para romper com o caminho que nos trouxe à situação actual.
Caminho que PS, PSD e CDS com a responsabilização do Chega e da IL nas opções tomadas que aprofundam as injustiças, como é o caso da descida do IRC que se traduz na injustiça fiscal (menos impostos para o capital, sobre os lucros e dividendos, em vez de desgravar o esforço que recai sobre os trabalhadores e as suas famílias).
Prossegue o ataque aos serviços públicos nomeadamente ao SNS e à Escola Pública, com situações gritantes que prosseguem no Distrito pela falta de médicos ou de professores. Seja através de medidas que vão sendo tomadas pelo governo, seja pela ausência de medidas que são necessárias tomar e não se verificam. Assiste-se por um lado à operação do favorecimento às privatizações como é o caso da EFACEC e da TAP e dos interesses dos grupos económicos, procurando contrariar elementos factuais que
vão sendo do conhecimento público e que condenam esta opção, e por outro assiste-se à promoção da injustiça fiscal e da manutenção dos baixos salários e pensões.
Exemplo é o acordo da concertação social que confirma a linha de promoção dos baixos salários e o incremento dos benefícios ao capital com a transferência de recursos públicos para os grupos económicos e financeiros. Um acordo que integra opções na continuidade de outros estabelecidos pelos Governos do PS e que atacam os serviços públicos e a Segurança Social.
2. Existem recursos e meios para uma política alternativa para o Distrito e para o País.
É necessário responder aos problemas mais prementes Existem os meios, recursos e forças para concretizar uma política alternativa capaz de implementar um modelo de desenvolvimento económico e social libertado de imposições externas e dos interesses do capital, e que, com prioridade:
– valorize os salários, com o aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo em mil euros; aumente as reformas e pensões, assegurando a valorização do seu poder de compra;
– assuma os direitos das crianças e dos pais como elemento estruturante, concretizando 100 mil novas vagas e a rede pública e nacional de creches gratuitas e garantindo o acesso ao pré-escolar;
– afirme o SNS como a única garantia de acesso de todos à saúde, respeite e valorize os seus profissionais e reverta a prática de transferência de milhares de milhões de euros para os grupos económicos privados, e investindo no SNS;
– garanta as medidas necessárias à resolução dos problemas que levaram à saída de milhares de professores que ainda podiam estar a leccionar e concretize medidas que valorizem a profissão docente e a tornem mais atractiva, bem como medidas de valorização das aprendizagens;
– ponha fim à especulação em torno das rendas e dos custos da habitação própria, proteja os inquilinos, nomeadamente com a garantia dos contratos terem uma duração inicial de 10 anos e o fim do balcão dos despejos, alivie os encargos com a habitação, assegurando a redução das prestações ao banco, colocando os lucros da banca a suportar as altas taxas de juro que têm sido impostas e dinamize a disponibilização de habitação pública;
– Considere as verbas necessárias para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo, nomeadamente infraestruturas, acessibilidades e Equipamentos; assim como para a construção da Escola de Saúde;
– Crie as condições para a transformação do edifício da Messe dos Sargentos em Residência Estudantil pública;
– Promova o investimento publico no Distrito, desde logo na mobilidade como o IC33 entre Sines e Évora, recupere as estradas danificadas pela obra da linha ferroviária Sines-Caia, Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal na ligação ferroviária Sines-Caia, assim como as circulares rodoviárias nomeadamente em Évora e Montemor;
– Garanta o acesso a banda larga movel em todo o Distrito assim como o acesso das populações à rede bancária e aos Multibancos;
– Valorize o património cultural com meios e medidas urgentes desde logo para a Capital europeia da Cultura, para a preservação de importante património como a Grande Anta do Zambujeiro ou o castelo de Arraiolos e Montemor-o-Novo, assim como concretize os estatutos do centro para a promoção e valorização do tapete de Arraiolos.
– A DOREV do PCP salienta a importância da aprovação dos projectos lei apresentados pelo PCP na Assembleia da República que reconhecem a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido e que reforçam os direitos e regalias dos bombeiros. O PCP continuará a intervir com acção e proposta para uma vida melhor.
3. Desenvolvimento da Luta:
A DOREV do PCP saúda a luta desenvolvida por trabalhadores e populações no Distrito, como são exemplos da luta dos trabalhadores da administração local, dos enfermeiros e dos médicos, dos trabalhadores não docentes, dos professores, dos trabalhadores da AUNDE, entre muitas outras e apela à participação na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN no próximo dia 9 de Novembro em Lisboa e no Porto. Saúda ainda a luta pelo direito à habitação promovida pelo movimento Porta a Porta em Évora no passado dia 28 de Setembro, assim como a grande jornada de solidariedade com o povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente no passado dia 7 de Outubro em Évora.
4. Reforçar a organização e a intervenção do Partido. Preparar o XXII Congresso:
A DOREV do PCP destaca o conjunto de iniciativas de prosseguimento das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril desde logo a iniciativa do 45º aniversário sobre o assassinato de Caravela e Casquinha no Escoural no passado dia 29 de Setembro.
A situação actual aponta a necessidade da intensificação da acção de reforço do Partido e da sua iniciativa na resposta aos problemas concretos do País, que deve ser articulada com a preparação do XXII Congresso, que decorrerá nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada, sob o lema «Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo». Concretizar as mais de 70 reuniões de debate e as assembleias electivas, com vista a garantir a máxima participação dos membros do Partido; aproveitar esse contacto para a elevação da participação, militância e responsabilização; reflectir e tomar medidas sobre aspectos essenciais do reforço do Partido que possam ser tratados no âmbito dos conteúdos das Teses – Projecto de Resolução Política, que agora é colocada à discussão do colectivo partidário, são, entre outros, elementos que importa ter presente.
Destaca-se no âmbito do reforço do Partido a necessidade da intensificação da responsabilização de quadros, da adopção de medidas de reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho e da promoção do recrutamento de novos militantes.
De forma integrada com a preparação do Congresso, o Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir a adopção de medidas de resposta aos problemas concretos, dinamizando a luta para a sua resolução, reforçando a ligação aos trabalhadores e às populações, e aponta com confiança e audácia essa atitude como elemento decisivo da acção do Partido.
A DOREV do PCP sublinha a importância da acção nacional Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor consubstanciada numa ampla acção de contacto com os trabalhadores e as populações solicitando a sua tomada de posição pelo aumento dos salários e pensões, em defesa dos serviços públicos, pelo direito à saúde, à habitação e à educação, pela creche gratuita e pelo pré-escolar para todas as crianças numa rede pública, pela soberania e o desenvolvimento. Uma acção tendo sido lançada no dia 26 de Setembro já conta com centenas de assinaturas no Distrito.
A DOREV do PCP assinala ainda a importância do aprofundamento da iniciativa e acção autárquica em defesa das populações, com o objectivo de afirmar em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores do trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2025. Sublinhando a importância da afirmação da CDU, do seu projecto e da sua intervenção. O reforço da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado, o alargamento da sua expressão unitária, mobilizando milhares de cidadãos sem filiação partidária que, não integrando o PCP e o PEV, estão com o projecto político da Coligação, é fundamental para a resolução de problemas locais, mas também para dar voz à luta dos trabalhadores e do povo.
