Decorreu no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, a Cerimónia de Assinatura e Homologação dos Contratos “Construir Portugal” e dos Termos de Aceitação do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário, com a presença dos ministros Adjunto e da Coesão, Manuel de Castro Almeida, das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ainda da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
Foram a assinar e homologar pelos ministros 23 contratos “Construir Portugal” com as autarquias de Alcácer do Sal, Alpiarça, Alter do Chão, Alvito, Arronches, Benavente, Campo Maior, Cartaxo, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Golegã, Marvão, Montemor-o-Novo, Nisa, Odemira, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Sousel, Vendas Novas e Vila Viçosa, num valor total de cerca de 60 M€ destinados à construção de 655 fogos de habitação.
Foram ainda a assinar e homologar quatro Termos de Aceitação no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.o e 3.o ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência, com as autarquias de Alter do Chão, Fronteira e Ponte de Sor, num valor total de aproximadamente 17,8 M€.
A sessão de abertura teve a cargo do presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, que, na sua intervenção, frisou ser “este um momento importante na implementação de políticas de coesão na nossa região e um passo fundamental no caminho de promovermos um Alentejo mais equitativo, próspero e um território de oportunidades”.
Ceia da Silva sublinhou ainda que, embora saibamos que “o Alentejo enfrenta hoje desafios demográficos significativos e que a desertificação e o envelhecimento da população são preocupações prementes que ameaçam o desenvolvimento sustentável da região. (…) a habitação surge como um pilar central para a revitalização e coesão do território.
Refere ainda o presidente que a habitação “desempenha um papel central ao favorecer a fixação da população em áreas rurais. No entanto, é fundamental desenvolver uma infraestrutura de apoio que torne essas áreas atraentes para viver e trabalhar. Isto inclui o acesso a serviços de educação, de saúde, mas também de transporte, de acessibilidade e infraestruturas digitais e de comunicação.
Já o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que o projeto das Estratégias Locais de Habitação deverá estar concluído no dia 30 de junho de 2026, pois Bruxelas assim o “exige”, pelo que “não podemos perder tempo”. Admitiu ainda, «com humildade», que é um programa «do governo anterior», mas que é necessária «perenidade, sem preconceitos, e de continuidade», porém, também, de «reforço e aceleração e ainda da alteração de algumas leis». Pinto Luz disse ainda que «Portugal tem muitos problemas, mas este é um grande problema, porque nas últimas décadas foi praticamente esquecido», mas que está a ser estudado um «reforço» no âmbito do Orçamento de Estado e no âmbito de apoio, através do Banco Europeu de Investimento.
Também o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel de Castro Almeida, referiu que “em junho de 2026 estas habitações devem não só estar terminadas, mas também já ocupadas com as famílias indicadas pelas autarquias”. Referiu ainda que o Governo está empenhado em acelerar este processo para que as obras avancem o quanto antes e o problema habitacional que Portugal enfrenta seja resolvido. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial reconheceu que o Governo está a “transferir a responsabilidade para as autarquias”, no que toca a estas obras, e que “essa é a boa opção”, porque “se os autarcas não conseguirem, mais ninguém conseguirá” concretizar estes projetos, argumentou.
Recordar que o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência para o Acesso à Habitação tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social, incluindo a resposta a outras necessidades, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes.
A execução do Programa pelo IHRU resulta da assinatura do contrato entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e esta instituição, no qual ficou estabelecida a meta final de entrega, até ao 2o trimestre de 2026, de uma habitação digna e adequada a, pelo menos, 26.000 agregados sinalizados pelos municípios competentes nas suas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
