A Câmara Municipal de Mora viu uma candidatura aprovada, no valor de €73.000,00€ para a construção de um C.R.O (Canil/Gatil Municipal) no concelho de Mora.

Este é um projeto que assume extrema importância para a Câmara Municipal e para toda a população, tendo em conta que será o primeiro C.R.O (Canil/Gatil Municipal) a ser construído no concelho de Mora.

Tais infraestruturas irão desempenhar um papel fundamental na prevenção de problemas de saúde pública, na promoção da adoção de animais e na sensibilização da população para a importância da posse responsável de animais de companhia.

Os procedimentos administrativos encontram-se em curso, estando previsto que a respetiva obra de construção tenha início no corrente ano 2024.

O executivo municipal dá assim cumprimento aos compromissos assumidos junto da população.

A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) depois de reunir em Conselho de Presidentes, esta quarta-feira, 31 de janeiro, informa que o Governo vai reverter os cortes aos agricultores no âmbito do PEPAC e pronuncia-se sobre o protesto dos agricultores.

A CAP afirma que hoje foi assumido, pelo primeiro-ministro, “um compromisso de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado”.

Relativamente aos protestos dos agricultores, na União Europeia, a CAP diz entender “a revolta dos agricultores e compreender que possam ter lugar protestos espontâneos, mas toma a posição de não organizar nem participar em ações que condicionem o normal e regular funcionamento do Mercado Único e impeçam a livre circulação de bens agrícolas”. Para a confederação, neste momento, “os agricultores portugueses devem privilegiar a sua atuação como promotores de compromissos concretos com os partidos políticos e não com ações de protesto que apenas contribuem para acrescentar instabilidade a um contexto já de si muito instável”.

O comunicado para ler na íntegra:

“A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) reuniu com carácter de urgência, esta quarta-feira, o Conselho de Presidentes, o seu órgão consultivo máximo, que agrega Presidentes das organizações de agricultores de todo o País, com o objetivo de debater a grave crise que afeta o setor agroflorestal e o vasto conjunto de problemas e dificuldades que se vêm acumulando há anos – cujo último desfecho aconteceu, na semana passada, com a comunicação aos agricultores de inesperados cortes nas verbas que foram apresentadas nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais.

O compromisso assumido pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro nas últimas horas, após extensas negociações com CAP, de compensar os cortes de 35% e 25% nos montantes a pagar ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada através da utilização de verbas do Orçamento do Estado – medida que terá ainda que ser autorizada por Bruxelas – traduz-se no cumprimento das legítimas expetativas dos agricultores e representa a correção de gravosos erros de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) cometidos por parte do Ministério da Agricultura.

Reconhecendo o papel determinante do Primeiro-Ministro na reversão destes cortes, a CAP apela a que o pedido de autorização para os pagamentos seja efetuado em conformidade com as regras da Política Agrícola Comum e submetido à Comissão Europeia com a maior brevidade possível, para que os pagamentos sejam imediatamente efetuados. Muitos Agricultores, a braços com despesas já efetuadas mediante aquele que seria o expectável calendário de pagamentos e ainda com apoios ao investimento por executar, têm visto a sua situação agravar-se impressivamente nas últimas semanas. Em causa, em muitos casos, está a própria sobrevivência de explorações agroflorestais que tanto têm investido na reconversão e na resposta àqueles que são os grandes pressupostos da Política Agrícola Comum e da Agricultura Europeia. Nesse sentido, a CAP irá encetar uma ronda de contactos com as instituições bancárias com as quais tem protocolado o adiantamento de verbas aos Agricultores para procurar soluções que mitiguem os efeitos negativos dos atrasos.

Na reunião do Conselho de Presidentes da CAP, representantes de muitas dezenas de associações nacionais da Agricultura e da Floresta fizeram ouvir a sua voz para dar conta da situação de enorme gravidade que os seus associados enfrentam, de Norte a Sul do País, resultado da absoluta incompetência e inércia da tutela, cuja incapacidade política e de ação se traduz numa impressionante falta de visão para o desenvolvimento da agricultura nacional.

A urgência de Portugal proceder a uma reprogramação urgente do PEPAC é um dos motivos que leva a que uma comitiva da CAP, liderada por Álvaro Mendonça e Moura, se desloque à capital das instituições comunitárias, nos próximos dias 14 a 16 de fevereiro, para uma intensa ronda de contactos institucionais, que inclui uma audiência com o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, um périplo de encontros formais com Eurodeputados portugueses e de outras nacionalidades, assim como uma reunião de trabalho na REPER. Nesses encontros, a CAP defenderá a tão necessária simplificação da PAC e a harmonização do cumprimento das regras ambientais entre produtos alimentares europeus e terceiros. Junto destes interlocutores, a Confederação aproveitará ainda para dar a conhecer o conjunto vasto de temas que preocupam os agricultores portugueses, nomeadamente a deplorável taxa de execução das verbas do PRR, o péssimo PEPAC, a gritante falta de medidas de apoio à produção, aliados a um propositado desmantelamento do Ministério da Agricultura, à perda de competências e à falta de uma visão minimamente estruturada para a Agricultura, para a Floresta e para o Mundo Rural.

O Conselho de Presidentes da CAP analisou também as ações de protesto que têm sido levadas a cabo pelos agricultores em alguns Estados-Membro. Sobre este ponto, sem prejuízo da razão que possa assistir aos seus congéneres para, nos seus países, se manifestarem de forma tão veemente, a CAP salienta que é essencial que se tenha presente que a União Europeia é um espaço de liberdade e que o Mercado Único assenta na livre circulação de bens. A CAP não aceita que o Mercado Único e os pressupostos do seu funcionamento sejam postos em causa através de bloqueios que impedem a circulação de mercadorias, levando à deterioração de produtos e que impõem elevados prejuízos aos produtores, incluindo portugueses.

Compreendendo os motivos dos protestos e solidarizando-se com os seus parceiros europeus, a CAP rejeita, no entanto, qualquer forma de luta que ignore ou desconsidere pressupostos essenciais do funcionamento do Mercado Único.

A CAP entende que o Governo português, apesar de politicamente diminuído no atual contexto, tem de tomar uma posição junto da Comissão Europeia e dos Estados-Membros em defesa dos Agricultores portugueses, devendo condenar de forma inequívoca comportamentos atentatórios de liberdades económicas fundamentais no espaço comunitário como aquelas que respeitam à livre circulação de bens e/ou à destruição de produtos alimentares. As exportações portuguesas de produtos alimentares devem ser defendidas pelo Governo da República. Os agricultores portugueses esperam isso do Governo de Portugal!

Salvaguardando a estabilidade nacional, a CAP não irá realizar qualquer ação de protesto em Portugal enquanto não estiver em funções um novo Governo, que se possa assumir, perante os Agricultores portugueses, como um interlocutor de plenos direitos e deveres, com efetiva capacidade de ação.

De acordo com Álvaro Mendonça e Moura, Presidente da CAP, “os agricultores portugueses têm razões para protestar e para estar descontentes com o estado de total inoperância e incompetência que têm caracterizado o Ministério da Agricultura. Mas enquanto força da sociedade civil, a CAP, entende responsavelmente que este não é o momento para ir para a rua e contribuir para acrescentar instabilidade à enorme instabilidade que já vivemos”.

A CAP não se demite de agir no espaço público e de reivindicar medidas para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, como ficou bem patente no ano passado, quando mobilizou milhares de agricultores contra a incompetência de quem governava, mas manifestar-se perante um Governo demitido e uma Assembleia dissolvida não seria útil para o setor.

Na sequência das eleições legislativas, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) convidou os principais partidos políticos para, no próximo dia 7 de fevereiro pelas 15h00, na sua sede, participarem num debate que pretende elucidar os seus associados sobre as linhas de ação propostas para a Agricultura nos programas de governo de cada partido.

“Acreditamos que, tal como a natureza tem ciclos, a política também os tem. No momento que vivemos, quem deve ter o palco são os partidos políticos, em sede própria de debate e discussão, sem partidarizar qualquer ação de protesto por parte dos agricultores. A CAP é um parceiro social, é membro do Conselho Económico e Social e entende que o atual contexto exige diálogo com os partidos, serenidade e elevação”, esclarece Álvaro Mendonça, presidente da CAP.

Como sempre, a CAP assume-se como um parceiro institucional comprometido e participativo nas decisões que afetam a Agricultura nacional e está a trabalhar no sentido de encontrar soluções que, cumprindo as rigorosas regras comunitárias, permitam responder de forma concreta e útil às necessidades tão prementes dos Agricultores portugueses”.

O abastecimento de água será interrompido, em Foros de Vale de Figueira, amanhã, dia 1 de fevereiro, no período compreendido entre as 8.30 horas e as 12.00 horas, podendo no entanto, existirem ainda assim perturbações no abastecimento ao longo do dia.

Esta é uma informação da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo que adianta que esta interrupção no abastecimento de água é devido aos trabalhos de manutenção e substituição de órgãos da rede de distribuição de água.

Luís Dias renunciou, esta quarta-feira, 31 de janeiro, ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, por ser o cabeça de lista do Partido Socialista pelo círculo de Évora, às próximas Legislativas.

Em declarações à RNA, o ex-autarca referiu que neste momento sente “um misto de emoções, porque foram 20 anos dedicados ao concelho de Vendas Novas”, mas garante que termina este cargo “com o sentimento de missão cumprida”.

Frisou ainda que “deixar de ser presidente de um dia para o outro é também uma parte de mim, que ficará certamente aqui na Câmara Municipal, mas foi uma grande honra e portanto o orgulho e o sentimento de missão cumprida acabam por levar a outro nível, aquele que é o sentimento de despedida que aqui deixo” … “Não houve um dia que não desse o meu melhor, à minha terra que não tentasse resolver todos os problemas que me eram colocados e obviamente fazer honrar aquele juramento que eu fiz a todos os vendasnovenses, que me confiaram um conjunto de missões que abracei”.

Luís Dias recordou ainda o iniciou as suas funções com 29 anos, e deixou o agradecimento a quem de alguma forma, o ajudou a chegar ao patamar que chegou.

“Se os eleitores assim o entenderem, vou continuar a servir Vendas Novas, num caminho diferente e secalhar com a oportunidade que antes não tivemos”, são palavras de Luís Dias.

Valentino Salgado Cunha, passou de vice-presidente para atual presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas. O autarca referiu que “o desafio mantém-se acrescendo desta forma algumas tarefas e responsabilidades”.

Valentino Salgado Cunha é o novo presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas. Recordamos que Luís Dias renunciou ao cargo de autarca, por encabeçar a lista da candidatura do PS por Évora.

Três homens, com idades compreendidas entre os 18 e os 20 anos, foram detidos no passado domingo, dia 28 de janeiro, por caça de espécie não-cinegética e posse ilegal de arma, no concelho de Alandroal, informa o Comando Territorial de Évora da GNR.

“Na sequência de uma denúncia a dar conta de que se encontrava um grupo de indivíduos a efetuar tiros numa embarcação, na albufeira de Alqueva, junto à zona da Ribeira da Asseca, os militares deslocaram-se ao local a fim de verificar os factos. No decorrer das diligências policiais foi possível localizar e intercetar um grupo de indivíduos que se encontravam na posse de armas de fogo e animais recém abatidos”, revela a GNR em nota de imprensa.

No decorrer da ação foram efetuadas revistas pessoais de segurança aos suspeitos, que culminaram na apreensão de duas caçadeiras, não se encontrando uma devidamente registada; 16 munições; 26 cartuchos de calibre, já deflagrados; e três Gansos-do-Egito, ave aquática de espécie-não-cinegética.

Os suspeitos foram detidos e constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Redondo.

O Comando Territorial da GNR de Évora, registou no dia de ontem 30 de janeiro, quatro acidentes de viação, sendo dois despistes, uma colisão e um atropelamento dos quais resultaram um ferido grave, dois feridos leves e danos materiais.

No âmbito da criminalidade foram registadas sete ocorrências, quatro crimes contra as pessoas, dois crimes previstos em legislação avulsa e um crime de maus tratos a animais de companhia.

Foram ainda efetuadas duas detenções, uma em flagrante delito pelo crime de tráfico de estupefacientes.